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Source: Africa Press Organisation – Portuguese –
A Comissão dos Direitos Humanos da ONU no Sudão do Sul solicitou que os Estados-membros, parceiros regionais e internacionais adotem medidas para assegurar a paz no país, independentemente do calendário eleitoral.
Segundo a Comissão, o acordo político estabelecido em 2018 para evitar uma nova guerra está se desmantelando, colocando em risco a população civil e a transição democrática.
Golpe constitucional
A presidente da Comissão, Yasmin Sooka, afirmou na 3ª Comissão da Assembleia Geral da ONU que as eleições não podem servir de justificativa para a anulação do Acordo de Paz Revitalizado de 2018.
De acordo com as declarações de Sooka, o próximo pleito é um pretexto de um acordo já negociado que equivale um golpe constitucional através de reformas legislativas, concentrando a toda a autoridade no presidente.
Independentemente do resultado, o Sudão do Sul continuará a precisar de um acordo político inclusivo, de proteção para os civis e de instituições capazes de prevenir mais violência, argumenta a presidente da Comissão.
Exclusão da oposição
O presidente Salva Kiir dissolveu o governo de transição, o Parlamento Nacional e as assembleias estaduais em 22 de setembro de 2026, destituindo o vice-presidente e instaurando uma administração interina que responde diretamente à presidência.
O chefe de Estado é o candidato do partido no poder e supervisiona o processo eleitoral, enquanto o primeiro vice-presidente, Riek Machar, está detido e o seu partido e outros da oposição são impedidos de concorrer.
Foram registrados bombardeios aéreos e ofensivas terrestres nas regiões do Alto Nilo e Jonglei com milhares de combatentes sem um comando unificado.
O membro da Comissão Barney Afako reforça que o principal desafio do país é a elaboração de um processo legítimo que não promova políticas de exclusão.
Transição política
Segundo o especialista Carlos Castresana Fernández, o desvio de recursos públicos priva a população de serviços essenciais e enfraquece as instituições.
Ele defende a criação do Tribunal Híbrido para o Sudão do Sul pela União Africana, além do apoio a processos de justiça locais e à preservação de provas.
O fim imediato das hostilidades e dos ataques contra a população civil e a garantia de acesso humanitário estão entre as prioridades apontadas pela Comissão para o Sudão do Sul.
O órgão também destacou a necessidade da atuação conjunta da ONU com a União Africana e a Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento, Igad, para restaurar a governança inclusiva.
Sooka ressaltou que a população do país deve cobrar atuação conjunta dos Estados-membros e parceiros regionais para restaurar o diá. e proteger a transição política do país.
Distribuído pelo Grupo APO para UN News.
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