Advogada-geral defende alinhamento entre assessoramento jurídico e órgãos de controle

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Advogada-geral defende alinhamento entre assessoramento jurídico e órgãos de controle

Publicado : 22/10/2018 – Atualizado às : 18:12:49

A advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, afirmou que o assessoramento jurídico dos gestores públicos deve estar cada vez mais alinhado com os entendimentos dos órgãos de controle para dar mais segurança jurídica aos atos da administração pública.
A declaração foi dada nesta segunda-feira (22/10), no Rio de Janeiro, durante participação no seminário “Os riscos da gestão administrativa e os limites da atuação dos órgãos de controle”, promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
“Hoje, o advogado público tem como diretriz atuar, no assessoramento jurídico, de forma alinhada com o controle. Por quê? Porque a separação entre as áreas fragiliza a tomada de decisão do gestor, traz insegurança jurídica”, explicou a advogada-geral.
A ministra também destacou a contribuição dada pela AGU para a gestão pública em outras frentes, como a defesa dos atos administrativos na Justiça, o uso cada vez maior de instrumentos de conciliação e os esforços para uniformizar entendimentos jurídicos e auxiliar na elaboração de normas mais claras.
 

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Fiscais do MTur notificam 62 meios de hospedagem em Foz do Iguaçu (PR)

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CADASTUR
Essa é a terceira região de forte vocação turística inspecionada na segunda etapa de fiscalização da Pasta

Por Nayara Oliveira
Agentes do Ministério do Turismo concluíram na sexta-feira (19) mais uma ação de fiscalização de empreendimentos do setor, desta vez com a visita a 124 estabelecimentos de Foz do Iguaçu (PR). Esta foi a terceira missão da equipe da Pasta a regiões de forte vocação turística no País, logo após inspeção a estabelecimentos da Costa do Sol (Búzios, Cabo Frio e Arraial do Cabo, no Rio de Janeiro) e Chapada dos Guimarães (MT). A primeira etapa de vistoria começou em setembro de 2017 percorrendo as 27 capitais do Brasil.
Por cinco dias, os fiscais verificaram a regularidade do Cadastur em meios de hospedagem e agências de viagem da cidade que é o portão brasileiro de entrada das Cataratas do Iguaçu. O registro no sistema de cadastro de prestadores de serviços turísticos do MTur é obrigatório tanto para agências quanto para meios de hospedagem, conforme determina a Lei do Turismo. Dos estabelecimentos visitados, 62 receberam termos de fiscalização por não terem apresentado registro no Cadastur ou por estarem fechados, não terem sido localizados ou trocado de CNPJ.
A ação contemplou também uma reunião entre representantes do MTur, da Prefeitura e Secretaria de Turismo de Foz do Iguaçu, além de órgãos de transporte e da Secretaria da Receita Federal da cidade. Na pauta, foram debatidas a organização da fiscalização conjunta e a atividade turística da cidade. “Neste primeiro momento, o trabalho é voltado para educar os prestadores de serviços e fazer com que eles conheçam os benefícios de estarem legalizados no Cadastur”, explica a chefe de Divisão de Fiscalização do MTur, Daniela Saraiva.
LEGISLAÇÃO – Quem foi notificado tem um prazo de até 30 dias para regularizar-se junto ao ministério. Basta acessar o site do Cadastur (CLICANDO AQUI) e, em seguida, escolher o item “Sou prestador” para preencher os dados básicos. A ferramenta foi modernizada, é de fácil compreensão e oferece uma interface intuitiva que garante rapidez no cadastramento online. O registro deve ser feito por todas as agências de viagem e meios de hospedagem no País, mesmo aqueles que ainda não foram vistoriados.
É importante destacar que o cadastro é obrigatório para sete categorias de prestadores de serviços: meios de hospedagem, agências de viagem, transportadoras turísticas, parques temáticos, organizadoras de eventos, acampamentos turísticos e guias de turismo. Quem não se regularizar poderá ser autuado e pagar uma multa de até R$ 854 mil.
O Cadastur é o principal instrumento do Ministério do Turismo na busca pela formalização do setor, além de subsidiar a criação de políticas públicas voltadas para a área. Em setembro, a ferramenta atingiu a marca histórica de 75 mil cadastrados. Além de trazer vantagens como o acesso a financiamento em bancos oficiais do governo e cursos gratuitos de qualificação ofertados pela Pasta, o empreendimento regular também mostra para o seu cliente que realiza um trabalho legal, sério e seguro no mercado nacional de viagens.
Edição: Vanessa Sampaio

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Secretário de Desenvolvimento Urbano fala sobre avanço da nova lei da Regularização Fundiária no país

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Últimas notícias O secretário nacional de Desenvolvimento Urbano, Gilmar Souza, representou o Ministério das Cidades no 22º Congresso de Meio Ambiente e 16º Congresso de Habitação, realizado no último sábado (20) em Campinas (SP). Gilmar apresentou a nova legislação de regularização fundiária aos promotores de justiça de todo país e falou do papel do Ministério das Cidades na questão da Regularização Fundiária no Brasil e a mediação de conflitos.
“O ministério das Cidades é o ponto focal entre os municípios e os órgãos que promovem a Regularização Fundiária alinhados com a União, neste sentido estamos dando suporte e gerenciamento para que os Estados criem núcleos de intermediação de conflitos para fortalecer a segurança jurídica de prefeitos e cidadãos”, explicou o secretário.
Gilmar disse que já foram instalados núcleos nas Corregedorias de Justiça dos Estados de Rondônia, Amazonas e Piauí. “Esses núcleos já instalados representam um grande avanço, em breve teremos em Tocantins e no Goiás, e o nosso objetivo é ter um em todos os 26 Estados e no Distrito Federal”, declarou.
Segundo o secretário, somente neste ano, o Ministério das Cidades já entregou mais de 200 mil títulos por todo o país, incentivando o desenvolvimento regional e elevando a qualidade de vida das pessoas beneficiadas.
O evento, promovido pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (MPSP), aconteceu entre os dias 18 e 20 de outubro em Campinas e contou com a participação de promotores de justiça de todo o país. Os participantes debateram as tendências contemporâneas para efetividades das leis de proteção ambiental e urbanísticas.

Assessoria de Comunicação SocialMinistério das Cidades

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Programa Atrair com 221,4 milhões de incentivos públicos a investimentos nas regiões dos incêndios

MIL OSI – O programa Atrair registou um total de 221,4 milhões de euros em incentivos públicos para chamar novos investimentos para as regiões afetadas pelos incêndios de 2017. O investimento total aprovado foi de 398,9 milhões de euros.
 
Os resultados do programa foram apresentados em Castelo de Paiva, numa cerimónia que contou com a presença do Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, e do Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Nelson de Souza.
 
As candidaturas ao programa Atrair dividiram-se entre o SI Inovação (Sistema de apoio ao investimento produtivo e dirigido para investimentos com maior intensidade em capital fixo) e o SI2E (Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego).
 
No primeiro, foram aprovados 111 projetos com um investimento de 358,3 milhões de euros e um incentivo público de 198 milhões de euros que prevê a criação de 2285 postos de trabalho. No segundo, foram já aprovados 298 projetos que representam um investimento de 40,6 milhões de euros e um incentivo público de 23,4 milhões de euros.
 
Uma nota do gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão refere que os projetos apoiados pelo SI Inovação têm previsto um acréscimo anual de exportações na ordem dos 264 milhões de euros e que «a concretização do Atrair irá permitir melhorar o padrão de especialização produtiva das regiões em que o investimento vai ser efetuado».
 
Complementação do Programa Repor
 
O programa Atrair é o segundo passo do plano de políticas públicas de recuperação económica dos territórios afetados pelos incêndios de 2017 e surge depois do programa Repor, criado para recuperar o potencial produtivo nas empresas diretamente afetadas, total ou parcialmente, pelos incêndios.
 
Neste programa, foram apoiadas 278 empresas, num investimento total aprovado de 116 milhões de euros e com 74 milhões de euros de incentivos públicos, permitindo a manutenção de 3335 postos de trabalho.
 
No conjunto dos dois programas, foram apoiadas 677 empresas, num investimento total aprovado de 515 milhões de euros e com 295 milhões de euros de incentivos públicos, permitindo a manutenção e criação de um total de 6223 postos de trabalho.

Programa Atrair com 221,4 milhões de incentivos públicos a investimentos nas regiões dos incêndios O investimento total aprovado, excluindo os incentivos públicos, foi de 398,9 milhões de euros e permitiu a criação de 2888 postos de trabalho

MIL OSI – O programa Atrair registou um total de 221,4 milhões de euros em incentivos públicos para chamar novos investimentos para as regiões afetadas pelos incêndios de 2017. O investimento total aprovado foi de 398,9 milhões de euros.
 
Os resultados do programa foram apresentados em Castelo de Paiva, numa cerimónia que contou com a presença do Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, e do Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Nelson de Souza.
 
As candidaturas ao programa Atrair dividiram-se entre o SI Inovação (Sistema de apoio ao investimento produtivo e dirigido para investimentos com maior intensidade em capital fixo) e o SI2E (Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego).
 
No primeiro, foram aprovados 111 projetos com um investimento de 358,3 milhões de euros e um incentivo público de 198 milhões de euros que prevê a criação de 2285 postos de trabalho. No segundo, foram já aprovados 298 projetos que representam um investimento de 40,6 milhões de euros e um incentivo público de 23,4 milhões de euros.
 
Uma nota do gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão refere que os projetos apoiados pelo SI Inovação têm previsto um acréscimo anual de exportações na ordem dos 264 milhões de euros e que «a concretização do Atrair irá permitir melhorar o padrão de especialização produtiva das regiões em que o investimento vai ser efetuado».
 
Complementação do Programa Repor
 
O programa Atrair é o segundo passo do plano de políticas públicas de recuperação económica dos territórios afetados pelos incêndios de 2017 e surge depois do programa Repor, criado para recuperar o potencial produtivo nas empresas diretamente afetadas, total ou parcialmente, pelos incêndios.
 
Neste programa, foram apoiadas 278 empresas, num investimento total aprovado de 116 milhões de euros e com 74 milhões de euros de incentivos públicos, permitindo a manutenção de 3335 postos de trabalho.
 
No conjunto dos dois programas, foram apoiadas 677 empresas, num investimento total aprovado de 515 milhões de euros e com 295 milhões de euros de incentivos públicos, permitindo a manutenção e criação de um total de 6223 postos de trabalho.

O investimento total aprovado, excluindo os incentivos públicos, foi de 398,9 milhões de euros e permitiu a criação de 2888 postos de trabalho

MIL OSI – O programa Atrair registou um total de 221,4 milhões de euros em incentivos públicos para chamar novos investimentos para as regiões afetadas pelos incêndios de 2017. O investimento total aprovado foi de 398,9 milhões de euros.
 
Os resultados do programa foram apresentados em Castelo de Paiva, numa cerimónia que contou com a presença do Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, e do Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Nelson de Souza.
 
As candidaturas ao programa Atrair dividiram-se entre o SI Inovação (Sistema de apoio ao investimento produtivo e dirigido para investimentos com maior intensidade em capital fixo) e o SI2E (Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego).
 
No primeiro, foram aprovados 111 projetos com um investimento de 358,3 milhões de euros e um incentivo público de 198 milhões de euros que prevê a criação de 2285 postos de trabalho. No segundo, foram já aprovados 298 projetos que representam um investimento de 40,6 milhões de euros e um incentivo público de 23,4 milhões de euros.
 
Uma nota do gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão refere que os projetos apoiados pelo SI Inovação têm previsto um acréscimo anual de exportações na ordem dos 264 milhões de euros e que «a concretização do Atrair irá permitir melhorar o padrão de especialização produtiva das regiões em que o investimento vai ser efetuado».
 
Complementação do Programa Repor
 
O programa Atrair é o segundo passo do plano de políticas públicas de recuperação económica dos territórios afetados pelos incêndios de 2017 e surge depois do programa Repor, criado para recuperar o potencial produtivo nas empresas diretamente afetadas, total ou parcialmente, pelos incêndios.
 
Neste programa, foram apoiadas 278 empresas, num investimento total aprovado de 116 milhões de euros e com 74 milhões de euros de incentivos públicos, permitindo a manutenção de 3335 postos de trabalho.
 
No conjunto dos dois programas, foram apoiadas 677 empresas, num investimento total aprovado de 515 milhões de euros e com 295 milhões de euros de incentivos públicos, permitindo a manutenção e criação de um total de 6223 postos de trabalho.

Portugal e Israel reforçam colaborações científicas no domínio do mar

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A Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, e o Ministro da Ciência de Israel, Ofir Akunis, assinaram um memorando de entendimento e cooperação para «reforçar as colaborações científicas e aumentar o intercâmbio de conhecimentos e de cientistas entre os dois Estados em matérias do mar».

Em Lisboa, na assinatura do documento, os dois países destacaram uma visão mútua sobre a necessidade de encontrar medidas para conter a deterioração do ambiente marinho nas suas águas territoriais.

A Ministra do Mar destacou que este memorando é uma «oportunidade de ouro» na proteção dos oceanos e dos mares e destacou que «as colaborações científicas e tecnológicas são a maneira mais eficaz de enfrentar estes desafios futuros».

Portugal e Israel pretendem promover o crescimento económico azul e vão trabalhar para «adaptar os setores marítimos para conseguir acabar com o desperdício e reduzir as emissões» de gases com efeito de estufa», refere o memorando.

O documento prevê também visitas mútuas de delegações científicas e peritos, participação em expedições científicas conjuntas e troca de dados, equipamentos e serviços de investigação científica.

Portugal e Israel reforçam colaborações científicas no domínio do mar Portugal e Israel empenhados em encontrar medidas para conter a deterioração do ambiente marinho nas suas águas territoriais

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A Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, e o Ministro da Ciência de Israel, Ofir Akunis, assinaram um memorando de entendimento e cooperação para «reforçar as colaborações científicas e aumentar o intercâmbio de conhecimentos e de cientistas entre os dois Estados em matérias do mar».

Em Lisboa, na assinatura do documento, os dois países destacaram uma visão mútua sobre a necessidade de encontrar medidas para conter a deterioração do ambiente marinho nas suas águas territoriais.

A Ministra do Mar destacou que este memorando é uma «oportunidade de ouro» na proteção dos oceanos e dos mares e destacou que «as colaborações científicas e tecnológicas são a maneira mais eficaz de enfrentar estes desafios futuros».

Portugal e Israel pretendem promover o crescimento económico azul e vão trabalhar para «adaptar os setores marítimos para conseguir acabar com o desperdício e reduzir as emissões» de gases com efeito de estufa», refere o memorando.

O documento prevê também visitas mútuas de delegações científicas e peritos, participação em expedições científicas conjuntas e troca de dados, equipamentos e serviços de investigação científica.

MTur lança Prêmio Nacional do Turismo

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EDITAL
Inscrições serão realizadas de 19 de outubro a 15 de novembro de 2018, segundo edital publicado hoje no portal

O Ministério do Turismo lança nesta segunda-feira (22) o edital de seleção para o Prêmio Nacional de Turismo 2018. A premiação inédita tem por objetivo identificar, reconhecer, premiar e disseminar iniciativas, práticas inovadoras e casos de sucesso relacionados aos setores público e privado e ao terceiro setor do turismo brasileiro. Além de projetos, serão condecorados também profissionais que tenham atuado de maneira criativa, inovadora e proativa em prol do desenvolvimento do turismo no país.
“O prêmio é um incentivo à disseminação de novas práticas e ideias criativas que ajudam a melhorar o atendimento ao turista e a gestão do turismo nas esferas pública e privada, contribuindo com o esforço de colocar o turismo brasileiro no patamar dos principais destinos do mundo”, comenta o ministro do Turismo, Vinicius Lummertz. Segundo ele, a premiação é também uma forma de reconhecer o esforço dos profissionais que atuam neste mercado.
De acordo com o edital, são elegíveis para o prêmio entidades públicas, instituições do Sistema S, a exemplo do Sebrae, Senac, Sesi; representantes da sociedade civil organizada, pessoas jurídicas e empreendimentos turísticos. As iniciativas devem apresentar as seguintes características: serem específicas para o setor de turismo e terem sido implementadas há pelo menos 24 meses; terem resultados mensurados e efetivos que impactaram o turista e/ou o desenvolvimento do turismo; e ser passível de aplicação em outros destinos ou empreendimentos.
O Prêmio Nacional de Turismo é dividido em sete categorias: Monitoramento e Avaliação do Turismo; Qualificação e Formalização no Turismo; Valorização do Patrimônio pelo Turismo; Turismo de Base Local e Produção Associada ao Turismo; Turismo Social; Inovação Tecnológica no Turismo; Marketing e Apoio à Comercialização do Turismo.
A premiação possui caráter simbólico, sem valor comercial ou financeiro, e será concedida na forma de troféus e certificados. As propostas deverão ser apresentadas de 19 de outubro até as 23h59 do dia 15 de novembro de 2018, pelo e-mail produtos@turismo.gov.br. O resultado preliminar da etapa de habilitação será divulgado no portal eletrônico do Ministério do Turismo (www.turismo.gov.br).
PROFISSIONAIS DO TURISMO – Neste caso, os prêmios serão concedidos exclusivamente a pessoas físicas, em forma de medalhas e certificados, entregues ao primeiro colocado de cada uma das cinco categorias (academia, governo, iniciativa privada, organizações não governamentais, imprensa e mídias sociais). Os profissionais serão indicados pelas entidades do Conselho Nacional do Turismo e eleitos por votação popular, por meio da internet. Já as medalhas das menções honrosas caberão exclusivamente a personalidades indicadas pelo Ministro do Turismo.
Cronograma: a votação popular para a escolha dos profissionais concorrentes ao Prêmio Nacional de Turismo ocorrerá de 9 a 29 de novembro deste ano. No dia 28 de novembro serão conhecidos os finalistas nas sete categorias de iniciativas inovadoras. A cerimônia de premiação para as duas modalidades do prêmio, iniciativas/projetos e profissionais, está prevista para o dia 5 de dezembro.

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Brasil integra novo corredor turístico sul-americano

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ROTEIRO INTERNACIONAL
Roteiro integrado une País à Argentina, Uruguai, Paraguai e Bolívia, conectando remanescentes históricos, culturais e naturais das Missões Jesuíticas das cinco nações

Por Vanessa Sampaio
O Ministério do Turismo recebeu do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) o aval para a aprovação do projeto brasileiro que compõe o acordo internacional para integração da rota jesuítica das Missões. A implementação das ações começa em novembro, com o lançamento dos editais internacionais de licitação para execução do plano de marketing integrado, promoção e apoio à comercialização da rota multidestinos. O sinal verde foi dado após um longo período de negociações liderado, da parte brasileira, pelo Departamento de Ordenamento do Turismo do MTur.
As ações preparam os cinco países signatários para integrar e lançar um grande corredor turístico no âmbito da parceria entre Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Bolívia. A rota conecta 19 ícones da história da colonização jesuítica na região, reconhecidos pela Unesco como patrimônios mundiais da Humanidade, além de sete áreas naturais protegidas.
Entre as ações que devem ser desenvolvidas até outubro de 2020 estão o desenvolvimento de um portal web do Corredor das Missões Jesuíticas (CMJ), a criação de um observatório de estatísticas de turismo do roteiro internacional e um concurso para selecionar projetos privados de caráter inovador, voltado especialmente a microempreendedores individuais, pequenas empresas e startups ligadas ao turismo na região.
O ministro do Turismo, Vinicius Lummertz, avalia que a parceria “é um modelo de integração de projetos públicos e privados, viabilizando ações de alto impacto inclusivo e gerando novos negócios, produtos e serviços turísticos na região”. Ele defende que as ações de apoio à inovação empresarial ao longo do CMJ geram um novo ecossistema econômico para o desenvolvimento de MPEs nas regiões brasileiras envolvidas no projeto. “A internacionalização no turismo traz novos modelos de gestão e inovação, forte fator de indução do desenvolvimento”, acredita Lummertz.
O BID, que destinou US$ 500 mil para a elaboração do planejamento das ações de apoio à rota integrada, classifica o Corredor das Missões Jesuíticas (CMJ) como um dos mais amplos do mundo, equiparável ao peso histórico e cultural da Rota da Seda, da Ferrovia Transiberiana e da Rota 66 norte-americana.
De acordo com o banco, o projeto foi identificado como uma oportunidade de impulsionar o desenvolvimento turístico regional, alinhada à política de trabalho da instituição. A avaliação do BID é que o apoio à elaboração do estudo dê origem a projetos futuros que potencializem o mercado de viagens em toda a região do Cone Sul.
Um estudo da Organização Mundial do Turismo apontou que projetos transnacionais baseados em produtos turísticos compartilhados são mais efetivos para impulsionar a integração regional que projetos de outros setores econômicos.
Para Marcos Mattos, secretário-executivo da Funmissões, entidade-membro do Conselho Diretivo de gestão internacional do CMJ, “tirar a integração do papel é criar uma nova matriz econômica para a região. A gestão pública e os parceiros privados amadureceram e estamos todos investindo na força desta ideia. O objetivo é fazer com que os destinos deem as mãos e trabalhem juntos pelo desenvolvimento. Jamais conseguiríamos fazer isso sozinhos sem o apoio decisivo do MTur e do BID”, destacou.
O projeto também apoiará a revisão de marcos de harmonização turística regional, como os trânsitos fronteiriços, para facilitar o fluxo de visitantes entre países.
INFRAESTRUTURA – O acordo internacional de cooperação técnica fortalece os projetos de infraestrutura que serão financiados pelos países no âmbito do Programa Global de Crédito do Banco Interamericano de Desenvolvimento (PGC-BID).
Em agosto de 2017, durante a primeira reunião do Conselho Executivo da Rota Jesuítica Internacional da América do Sul, a assinatura da carta de adesão do Brasil PGC-BID foi o marco inicial da integração regional dos países envolvidos. O valor total da iniciativa é de US$ 100 milhões e será distribuído em ações de infraestrutura turística para as cinco nações parceiras.
Da parte do Brasil, uma das obras previstas é a construção da Ponte Internacional Porto Xavier (Brasil) – San Javier (Argentina).
Um dos símbolos remanescentes mais emblemáticos do período das reduções jesuíticas é o sino que ficava no alto da torre da igreja e hoje está exposto no Sítio Arqueológico São Miguel Arcanjo. Foto: Jefferson Bernardes/Banco de Imagens MTurROTEIRO – A imponência e importância histórico-cultural das Ruínas de São Miguel das Missões (RS), no Noroeste gaúcho, garantiram ao conjunto remanescente dos Sete Povos das Missões Jesuíticas o título de patrimônio cultural da humanidade concedido pela Unesco. O local fez parte da história da Companhia de Jesus, que tinha o objetivo de doutrinar e catequizar a população indígena da região.
Também integram o roteiro turístico, na parte brasileira, a Aldeia Guarani, o Museu das Missões, a Cruz Missioneira, a Fazenda da Laje, a Fonte Missioneira, o Ponto de Memória Missioneira e o Pórtico com escrita em guarani – CO YVY OGUERECO YARA, que significa “esta terra tem dono”. A Catedral Angelopolitana de Santo Ângelo e os Sítios Arqueológicos de São João Batista, São Lourenço e São Nicolau estão na lista de outros atrativos do circuito.
Uma curiosidade é que as missões eram compostas basicamente de igreja, colégio, oficinas, cemitério, cotiguaçu (casa grande das viúvas que, entre outras atribuições, cuidavam dos órfãos) e hospedaria. Em volta da missão, as casas dos nativos formavam a redução indígena. O modelo de sociedade das reduções jesuítico-guaranis de 1627 é considerado, por alguns historiadores, “a primeira cooperativa do mundo”.

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