Banco Africano de Desenvolvimento aprova instituição de referência: Criação da Fundação Africana de Tecnologia Farmacêutica para transformar a indústria farmacêutica africana

MIL OSIABIDJAN, Costa do Marfim, 27 de junho 2022/APO Group/ —

O Conselho de Administração do Banco Africano de Desenvolvimento (www.AfDB.org) aprovou a criação da Fundação Africana de Tecnologia Farmacêutica, uma nova instituição pioneira que irá melhorar significativamente o acesso de África às tecnologias que sustentam o fabrico de medicamentos, vacinas e outros produtos farmacêuticos.

O Presidente do Grupo Banco Africano de Desenvolvimento, Dr. Akinwumi Adesina, afirmou: “Este é um grande desenvolvimento para África. África deve ter um sistema de defesa da saúde, que deve incluir três áreas principais: renovação da indústria farmacêutica africana, construção da capacidade de fabrico de vacinas em África, e construção de infraestruturas de saúde de qualidade em África“.

Durante a Cimeira da União Africana em Adis Abeba, em fevereiro de 2022, os líderes do continente apelaram ao Banco Africano de Desenvolvimento para facilitar a criação da Fundação Africana de Tecnologia Farmacêutica. Adesina, que apresentou os argumentos para a criação da instituição à União Africana, afirmou: “África já não pode subcontratar a segurança dos seus 1,3 mil milhões de cidadãos à benevolência de outros“. Com esta iniciativa ousada, o Banco Africano de Desenvolvimento honrou esse compromisso.

A decisão é um grande impulso para as perspetivas de saúde de um continente que tem sido agredido durante décadas pelo fardo de várias doenças e pandemias como o Covid-19, mas tendo uma capacidade muito limitada de produzir os seus próprios medicamentos e vacinas. África importa mais de 70% de todos os medicamentos de que necessita, gastando 14 mil milhões de dólares por ano.

Os esforços globais para expandir rapidamente o fabrico de produtos farmacêuticos essenciais, incluindo vacinas nos países em desenvolvimento, particularmente em África, para assegurar um maior acesso, têm sido dificultados pela proteção dos direitos de propriedade intelectual e patentes sobre tecnologias, know-how, processos de fabrico e segredos comerciais.

As empresas farmacêuticas africanas não dispõem de capacidade de prospeção e negociação, nem amplitude para se envolverem com empresas farmacêuticas globais. Têm sido marginalizadas e deixadas para trás em complexas inovações farmacêuticas globais. Recentemente, 35 empresas assinaram uma licença com a Merck americana para produzir Nirmatrelvir, um medicamento Covid-19. Nenhuma delas era africana.

Não existe em África nenhuma instituição no terreno para apoiar a implementação prática dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (TRIPs) sobre licenciamento não exclusivo ou exclusivo de tecnologias, know-how e processos proprietários.

A Fundação Africana de Tecnologia Farmacêutica irá preencher esta importante e gritante lacuna. Quando estiver plenamente estabelecida, será dotada de pessoal com peritos de classe mundial em inovação e desenvolvimento farmacêuticos, direitos de propriedade intelectual e política de saúde; vai atuar como um intermediário transparente, avançando e intermediando os interesses do setor farmacêutico africano com empresas farmacêuticas globais e outras empresas do Sul para partilhar tecnologias, know-how e processos patenteados protegidos pela Propriedade Intelectual.

Adesina afirmou: “Mesmo com a decisão da Renúncia aos TRIPS na Organização Mundial do Comércio (OMC), milhões estão a morrer – e muito provavelmente continuarão a morrer – de falta de vacinas e de proteção eficaz. A Fundação Africana de Tecnologia Farmacêutica fornece uma solução prática e ajudará a favorecer o acesso a tecnologias, conhecimentos, know-how e processos patenteados para África“.

A Organização Mundial do Comércio e a Organização Mundial da Saúde, respetivamente, saudaram e elogiaram a decisão do Banco Africano de Desenvolvimento de criar a Fundação Africana de Tecnologia Farmacêutica.

A diretora-geral da Organização Mundial do Comércio, Dra. Ngozi Okonjo-Iweala, disse: “A Fundação Africana de Tecnologia Farmacêutica é um pensamento e uma ação inovadores do Banco Africano de Desenvolvimento. Fornece parte das infraestruturas necessárias para assegurar uma indústria farmacêutica emergente em África“.

A Fundação Africana de Tecnologia Farmacêutica dará prioridade a tecnologias, produtos e processos centrados principalmente nas doenças que são amplamente prevalecentes em África, incluindo pandemias atuais e futuras. Irá também construir competências humanas e profissionais, o ecossistema de investigação e desenvolvimento, e apoiar a atualização das capacidades da produção de fabrico e da qualidade regulamentar para cumprir as normas da Organização Mundial de Saúde.

Enquanto a Fundação Africana de Tecnologia Farmacêutica está a ser criada sob os auspícios do Banco Africano de Desenvolvimento, funcionará independentemente e angariará fundos de vários interessados, incluindo governos, instituições financeiras de desenvolvimento e organizações filantrópicas, entre outros.

A Fundação reforçará o compromisso do Banco Africano de Desenvolvimento de gastar pelo menos 3 mil milhões de dólares durante os próximos 10 anos para apoiar o setor farmacêutico e de fabrico de vacinas no âmbito do seu Plano de Ação Farmacêutico ‘Vision 2030’. As áreas de trabalho da Fundação serão também um trunfo para todos os outros investimentos atuais na produção farmacêutica em África.

O Ruanda irá acolher a Fundação Africana de Tecnologia Farmacêutica. Uma entidade de benefícios comuns, a Fundação terá a sua própria governação e estruturas operacionais. Irá promover e intermediar alianças entre empresas farmacêuticas estrangeiras e africanas.

A Fundação Africana de Tecnologia Farmacêutica irá reforçar as empresas farmacêuticas locais para se envolverem em iniciativas de produção local com aprendizagem tecnológica sistemática e atualização tecnológica a nível da fábrica.

A Fundação trabalhará com governos africanos, centros de investigação e desenvolvimento de excelência para reforçar o ecossistema regional de inovação farmacêutica e de vacinas para África e construir as competências necessárias para que o setor farmacêutico floresça.

Irá também promover uma coordenação mais estreita das várias iniciativas de fabrico de medicamentos e vacinas em curso a nível regional para aumentar as redes de colaboração, e alavancar sinergias e parcerias num contexto pan-africano.

A Fundação Africana de Tecnologia Farmacêutica trabalhará em estreita colaboração com a Comissão da União Africana, a Comissão da União Europeia, a Organização Mundial da Saúde, o Pool de Patentes de Medicamentos, a Organização Mundial do Comércio, organizações filantrópicas, agências e instituições bilaterais e multilaterais, e fomentará a colaboração entre os setores público e privado dos países desenvolvidos e dos países em desenvolvimento.

Botsuana: Desenvolvimento do setor privado na região da África Austral recebe um impulso com a aprovação de um empréstimo de 30 milhões de dólares do Grupo Banco Africano de Desenvolvimento à Norsad Capital

MIL OSIABIDJAN, Costa do Marfim, 26 de junho 2022/APO Group/ —

O Conselho de Administração do Grupo Banco Africano de Desenvolvimento (www.AfDB.org) aprovou um empréstimo de 30 milhões de dólares à Norsad Capital Limited, um investidor de impacto baseado no Botsuana, para financiar empresas de agroprocessamento, saúde, serviços financeiros, indústria transformadora, tecnologias de informação e comunicação e educação. 

Através do financiamento, o Banco procura catalisar um maior acesso ao financiamento a longo prazo para as empresas e promover o desenvolvimento do setor privado na região da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC). A Norsad canalizará uma parte do financiamento para empresas que operam em estados em transição na região, e em apoio ao crescimento inclusivo. O resultado esperado é a criação de emprego para, entre outros grupos, jovens e mulheres nos setores de agroprocessamento e produção artesanal de mão-de-obra intensiva.

“O mecanismo do Banco apoiará o aumento dos empréstimos e a extensão do prazo dos empréstimos aos clientes da Norsad, em conformidade com a estratégia a médio prazo da Norsad”, disse Stefan Nalletamby, Diretor de Desenvolvimento do Setor Financeiro do Grupo Banco Africano de Desenvolvimento.

Segundo Ahmed Attout, Diretor da divisão de Desenvolvimento dos Mercados de Capitais do Banco, o impacto perturbador da pandemia da COVID-19 significa que instituições como a Norsad devem aumentar os seus empréstimos ao setor privado para apoiar a recuperação económica liderada pelo setor privado na região.

O projeto está alinhado com uma série de prioridades do Banco Africano de Desenvolvimento, incluindo as suas prioridades estratégicas (High5). Também faz avançar a Estratégia de Desenvolvimento do Setor Privado 2021-2025 do Banco e, devido ao cumprimento pela Norsad das normas de gestão ambiental e social, está também de acordo com a Política e Estratégia de Crescimento Verde e Climática do Banco e a Estratégia e Plano de Ação para as Alterações Climáticas da SADC (2015).  

A Norsad, que opera como instituição financeira privada não bancária, fornece financiamento a empresas privadas e instituições financeiras que operam na Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, com 16 membros.

É propriedade de onze agências nacionais de desenvolvimento da SADC e de quatro instituições financeiras de desenvolvimento nórdicas: Swedfund International; Fundo de Investimento norueguês para os Países em Desenvolvimento; Fundo de Investimento da Dinamarca para os Países em Desenvolvimento e Fundo finlandês para a Cooperação Industrial.

Fórum de Aswan: Construir sobre o desenvolvimento económico e social para alcançar a paz e o desenvolvimento sustentável

MIL OSIABIDJAN, Costa do Marfim, 24 de junho 2022/APO Group/ —

O primeiro dia do Fórum de Aswan para a Paz e Desenvolvimento Sustentáveis, que está a realizar a sua terceira edição de 21 a 23 de junho de 2022 no Cairo, Egito, terminou com uma sessão plenária intitulada “Acordos de Segurança Regionais e Esforços de Reconstrução e Desenvolvimento Pós-Conflito da União Africana”.

Vários líderes seniores e representantes de organizações regionais estratégicas envolvidos nestas questões foram reunidos para a ocasião. Ao lado do Secretário Executivo da Comissão da Bacia do Lago Chade e Chefe de Missão da Task-Force Conjunta Multinacional contra o Boko, Haram Mamman Nuhu, e para além de uma mensagem em vídeo de Maman Sidikou, Alto Representante da União Africana para o Mali e o Sahel, houve discursos de Sandra Adong Oder, Chefe Interina da Unidade de Reconstrução e Desenvolvimento Pós-Conflito da União Africana, Cedric de Coning, do Grupo de Investigação de Paz, Conflito e Desenvolvimento do Instituto Norueguês de Assuntos Internacionais e Thomas Viot, líder dos Programas de Industrialização do Banco Africano de Desenvolvimento.

O objetivo era discutir os esforços de reconstrução pós-conflito da União Africana com outras organizações estratégicas em África, tais como o Banco Africano de Desenvolvimento, que está envolvido em muitos desses projetos, e para demonstrar como a segurança, a paz e o desenvolvimento estão inextricavelmente ligados, especialmente tendo em conta a necessidade de trabalhar a longo prazo, e não apenas numa emergência.

Para tal, como todos os oradores concordaram, os esforços de reconstrução pós-conflito em África requerem apoio internacional, tanto dos Estados como de organizações e parceiros bilaterais e multilaterais, para que a paz e o desenvolvimento sustentáveis possam ser alcançados.

A construção da paz a longo prazo requer a criação de oportunidades para pessoas em situações delicadas e frágeis de segurança ou pós-conflito”, disse Mamman Nuhu, Secretário Executivo da Comissão da Bacia do Lago Chade e chefe da Força Multinacional que combate o Boko Haram na Nigéria e na Bacia do Lago Chade. Ele disse que são necessários esforços de desenvolvimento para evitar que as pessoas, especialmente os jovens, sejam tentadas a juntar-se a grupos extremistas. “Precisamos de reforçar os recursos humanos”, acrescentou ele.

Sandra Adong Oder, chefe interino da reconstrução e desenvolvimento pós-conflito na União Africana, concordou com Maman Sidikou, Alto Representante da União Africana para o Mali e o Sahel, que exortou a uma maior colaboração entre organizações e a uma melhor integração dos esforços de paz nos mecanismos existentes. Além de destacar o papel das Comunidades Económicas Regionais do continente africano, falou longamente sobre a criação do Centro da União Africana para a Reconstrução e Desenvolvimento Pós-Conflito, lançado no Cairo a 21 de dezembro de 2021.

Parceiro estratégico do Fórum de Aswan desde a sua criação, o Banco Africano de Desenvolvimento está fortemente empenhado na reconstrução pós-conflito em muitas partes do continente, ajudando a restaurar uma paz sustentável e, acima de tudo, a estabelecer um desenvolvimento inclusivo a longo prazo. Para além da sua Estratégia 2022-2026 sobre Fragilidade e Resiliência em África (https://bit.ly/3HQFrAH), a sua Estratégia para a Industrialização de África, que vai até 2025, aborda especificamente a necessidade de ligar a segurança, a reconstrução e o desenvolvimento económico e social. Em cinco anos, entre 2016 e 2020, o Banco Africano de Desenvolvimento investiu 8,15 mil milhões de dólares na industrialização dos países do continente. Para melhor ilustrar o alcance e a diversidade das ações realizadas, Thomas Viot, coordenador principal dos programas de industrialização do Banco, citou numerosos projetos – em Madagáscar, Senegal, Mali, Guiné e Togo, em particular – que, ao estimularem o setor privado à escala local, articulam esta concordância entre atividades económicas, os benefícios sociais, a paz e a segurança.

“Há um consenso geral de que o investimento privado num ambiente frágil não pode ter lugar nas mesmas condições que noutros locais”, disse. “Portanto, precisamos de criar instrumentos inovadores que não existem hoje em dia. A mensagem do Banco Africano de Desenvolvimento é clara, tal como o seu mandato, que está alinhado com as suas cinco prioridades estratégicas (High 5) (https://bit.ly/2nAoc1w): promover o desenvolvimento industrial e apoiar empresas de todas as dimensões, a fim de aumentar a produtividade e criar empregos formais, mas também para melhorar as balanças comerciais dos países”. Como pormenorizou Thomas Viot, isto ajudará a construir perspetivas futuras para as populações envolvidas, e assim consolidar a paz e a segurança.

“As instituições financeiras de desenvolvimento precisam de assegurar que os seus acionistas estão a financiar adequadamente o seu mandato para enfrentar a fragilidade”, acrescentou.

Financiamento, recursos humanos, colaboração entre organizações envolvidas no terreno, mobilização e coordenação internacional, eficiência e visão a longo prazo… As muitas prioridades levantadas pelas questões de segurança e reconstrução e desenvolvimento pós-conflito foram, por sua vez, abordadas. Estas prioridades só são agravadas por outras ameaças, tais como a crise climática (deterioração da terra, deslocações de populações) ou os riscos de uma crise alimentar causada pela guerra na Ucrânia.

Camarões: Banco Africano de Desenvolvimento aprova empréstimo de 39 milhões de euros para a abertura da Zona Industrial e Portuária de Kribi

MIL OSIABIDJAN, Costa do Marfim, 23 de junho 2022/APO Group/ —

O Conselho de Administração do Banco Africano de Desenvolvimento (www.AfDB.org) aprovou na quarta-feira, 22 de junho, em Abidjan, um empréstimo de 39,62 milhões de euros aos Camarões para abrir a zona industrial e portuária de Kribi, no sul do país.

Este novo empréstimo destina-se à implementação da segunda fase do Projeto da Zona Industrial de Kribi e Estradas de Acesso ao Porto e complementa o empréstimo de 114,33 milhões de euros concedido em outubro de 2021 para a implementação da primeira fase.

Para lidar com o congestionamento do porto de Douala, que não permite que navios demasiado grandes atraquem, o governo camaronês construiu um porto de águas profundas perto da cidade costeira de Kribi, apoiado por uma zona industrial e uma nova cidade, denominada “Complexo Industrial e Portuário de Kribi”. Foi desenvolvido um grande complexo no local, sem restrições de profundidade, superfície ou disposição da água, com equipamento de última geração e grandes áreas de armazenamento e trabalho.

Contudo, as estradas de acesso ao local deterioraram-se significativamente ao longo do tempo, sofrendo com o aumento do tráfego de veículos pesados de mercadorias que a expansão das atividades no local gerou.

A segunda fase do projeto permitirá assim concluir o financiamento para a reabilitação da estrada Edea-Kribi de 110 quilómetros de comprimento e a construção de mais 39 quilómetros de estrada entre a localidade de Lolabé, em Campo, e a ponte sobre o rio Ntem, na fronteira com a Guiné Equatorial.

Graças a estas futuras ligações rodoviárias, o Complexo Industrial e Portuário de Kribi será mais acessível e melhor ligado, e os tempos e custos de transporte a nível nacional e regional serão reduzidos. A abertura da zona portuária permitirá ligar as bacias de produção, transformação e consumo, facilitando o encaminhamento de matérias-primas e outras mercadorias em trânsito de e para os países da sub-região: Camarões, Gabão, Guiné Equatorial, República Centro-Africana, República do Congo e Chade.

O projeto tem em conta as questões de género e de emprego dos jovens na implantação das atividades socioeconómicas no local, de modo a que todos possam beneficiar igualmente dos seus efeitos e ampliar o seu impacto socioeconómico.

 “Este empréstimo adicional, na sequência do empréstimo de outubro de 2021 para a abertura do Complexo Industrial e Portuário de Kribi, que se destina a tornar-se o mais importante polo económico dos Camarões e da África Central, reforça o empenho do Banco em projetos integrativos destinados a reforçar a complementaridade regional dos sistemas de produção, desenvolver infraestruturas e estimular o comércio intrarregional”, disse Solomone Kone, diretor-geral Adjunto do Grupo Banco Africano de Desenvolvimento para a região da África Central. “Este financiamento também reforça a nossa liderança no setor das infraestruturas nos Camarões e na África Central em geral, onde o Banco está principalmente envolvido no subsetor rodoviário, particularmente contribuindo para o financiamento de programas e projetos de desenvolvimento e reabilitação da rede rodoviária, bem como de estudos estratégicos e técnicos”, acrescentou.

Desde 1972, ano em que iniciou as suas operações nos Camarões, o Grupo Banco Africano de Desenvolvimento ajudou a financiar 28 operações no setor dos transportes, incluindo as transnacionais.

Ruanda acolhe Fórum Mundial da Economia Circular de 2022 em dezembro, pela primeira vez em África

MIL OSIABIDJAN, Costa do Marfim, 23 de junho 2022/APO Group/ —

O Fórum Mundial da Economia Circular (https://bit.ly/3zY51Sc) terá lugar pela primeira vez em solo africano em 2022, reunindo participantes de todo o mundo para absorver lições do continente e, de forma mais abrangente, do Sul global, para construir uma economia global mais resiliente e mais verde. O Fórum terá lugar de 6 a 8 de dezembro, em Kigali, no Ruanda.

O Fórum Mundial de Economia Circular 2022 (WCEF2022) apresentará algumas das melhores soluções de economia circular do mundo, e examinará como as empresas de África e de outros locais podem aproveitar novas oportunidades e ganhar uma vantagem competitiva na transição para economias com baixo teor de carbono e resilientes ao clima. Espera-se a participação de líderes empresariais, decisores políticos e peritos de todo o mundo. O primeiro Fórum realizou-se em 2017.  

Sob o tema ‘From Africa to the World’ (De África para o Mundo), o evento, em formato híbrido, terá os eventos difundidos em grandes ecrãs em várias cidades africanas para impulsionar um amplo envolvimento com o fórum. O formato permitirá a participação remota nas discussões sobre modelos e exemplos locais da economia circular.

“Com a população mais jovem do mundo, o continente africano pode assumir um papel crucial na transição global para a circularidade. O Ruanda orgulha-se de acolher o Fórum Mundial da Economia Circular de 2022, mostrando liderança e empenho africanos”, disse a ministra do Ambiente do Ruanda, Jeanne d’Arc Mujawamariya.

O Ruanda é um membro fundador da Aliança Africana de Economia Circular e serve como copresidente. O governo do Ruanda, a Aliança Africana para a Economia Circular (ACEA) (https://bit.ly/3OgDBvn), a Rede Africana de Economia Circular (ACEN) (www.ACEN.africa/), e o fundo finlandês para a Inovação Sitra (www.Sitra.fi/en/), acolherão conjuntamente o evento com parceiros internacionais.  

Espera-se que o Sul global enfrente os impactos mais severos das alterações climáticas e da perda de biodiversidade em resultado do paradigma económico do ‘take-make-waste’, o que é particularmente verdade em África.

Ao mesmo tempo, o continente tem vastos recursos naturais, e uma população jovem, vibrante e empreendedora. Como tal, é visto como tendo quer incentivo, quer potencial, para desempenhar um papel de liderança na condução do modelo de economia circular e na construção de uma maior resiliência em todo o mundo.

“Enquanto continente em crescimento, África desempenha um papel fundamental no avanço da circularidade. O WCEF2022 apresenta uma plataforma ideal para apresentar soluções circulares de ponta para apoiar os objetivos climáticos de Paris e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. O Banco Africano de Desenvolvimento, juntamente com os seus parceiros, o governo da Finlândia e o Fundo Nórdico para o Desenvolvimento, lançou recentemente o Mecanismo de Economia Circular de África para apoiar esta transformação como parte da Agenda 2063 de África”, disse o Dr. Kevin Kariuki, Vice-Presidente para a Energia, Alterações Climáticas e Crescimento Verde do Banco Africano de Desenvolvimento.

O Presidente do Sitra, Jyrki Katainen, afirmou: “De acordo com o recente estudo do Sitra, as intervenções da economia circular podem travar a perda global da biodiversidade (https://bit.ly/3tXORod) e ajudar à recuperação da biodiversidade mundial; a circularidade é crucial não só para manter materiais valiosos em uso, mas também para aliviar a pressão sobre a extração de recursos naturais virgens”.

Um website para o Fórum Mundial da Economia Circular de 2022 será lançado em junho de 2022. A agenda do Fórum será tornada pública em outubro de 2022.

África50, o Banco Africano de Desenvolvimento e o recém-lançado Fórum Africano de Investidores Soberanos sinalizam um forte desejo de mobilizar conjuntamente capital para projetos de infraestruturas

MIL OSICASABLANCA, Marrocos, 23 de junho 2022/APO Group/ —

O Banco Africano de Desenvolvimento (www.AfDB.org), a África50, e o Fórum Africano de Investidores Soberanos (ASIF), assinaram uma carta de intenções para colaborar no desenvolvimento de projetos de infraestruturas verdes e resistentes ao clima em toda a África. As três entidades trabalharão em conjunto para galvanizar o financiamento e para impulsionar o desenvolvimento de competências e conhecimentos no setor das infraestruturas.

A assinatura teve lugar a 20 de junho de 2022 em Rabat, Marrocos, durante o evento de lançamento do ASIF. Sob o alto patrocínio de Sua Majestade, o Rei Mohammed VI, do Reino de Marrocos, 10 investidores soberanos africanos concordaram em criar o Fórum. A plataforma recentemente formada irá acelerar a coordenação para mobilizar capital de longo aprazo para o desenvolvimento do continente.

Os signatários são o Fundo de Desenvolvimento Agaciro, do Ruanda (www.Agaciro.rw), o Fundo Soberano de Djibuti, o Fundo Gabonês de Investimentos Estratégico, (FGIS – https://FGIS-gabon.com/fr/), o Fundo Soberano de Investimentos Estratégicos do Senegal (FONSIS), o Fundo Soberano de Angola (FSDEA – (https://bit.ly/3xR2tmb), o Fundo de Investimento em Infraestrutura do Gana (GIIF – https://bit.ly/3ye8x9V  ), a Ithmar Capital (https://bit.ly/3tWnrz4) (Marrocos), a Autoridade Soberana de Investimentos da Nigéria (NSIA – https://NSIA.com.ng/) o Fundo Soberano do Egito (TSFE – https://TSFE.com/). 

O diretor executivo do África50, Alain Ebobissé, assinou em nome da sua organização. O Vice-Presidente do Banco Africano de Desenvolvimento para o Setor Privado, Infraestruturas e Industrialização, Solomon Quaynor, assinou em nome do Banco, e o CEO da Ithmar Capital, Obaid Amrane, que servirá como presidente inaugural do ASIF, assinou em nome da nova iniciativa.

Ebobissé afirmou: “Este é um passo importante para a construção de uma forte colaboração entre os intervenientes certos para satisfazer as necessidades substanciais de financiamento de infraestruturas de África; temos de tornar os principais projetos de infraestruturas regionais atrativos e financiáveis, tanto para investidores privados globais, como africanos, e a assinatura de hoje irá contribuir em muito para resolver o défice de infraestruturas do continente.

Por conseguinte, é importante que alavanquemos a força dos fundos soberanos africanos no continente, que gerem poupanças internas significativas, para impulsionar o crescimento das economias africanas através do desenvolvimento e implementação bem sucedida de infraestruturas estratégicas”. 

Quaynor afirmou: “A parceria do Banco Africano de Desenvolvimento com o ASIF e África50 permitiria uma colaboração mais forte no desenvolvimento e cofinanciamento de projetos, mobilização de capital para financiar infraestruturas resistentes, verdes e sustentáveis e

identificação de oportunidades de investimento para promover as infraestruturas e a industrialização de África”.

“Esta é uma parte fundamental da estratégia do Banco para aproveitar os estimados 2 biliões de dólares em ativos sob gestão de investidores institucionais africanos, incluindo fundos soberanos, fundos de pensões e companhias de seguros para as infraestruturas e a industrialização do continente”, acrescentou.

Amrane afirmou que “o principal objetivo do ASIF é acelerar o desenvolvimento de oportunidades de investimento e mobilização de capital de longo prazo. Como investidores soberanos, vemos fortes complementaridades com o Banco Africano de Desenvolvimento e África50, especialmente no facto de as nossas visões estarem alinhadas no que diz respeito à preparação de projetos e mobilização de capital. Temos hoje o prazer de formalizar o desejo mútuo do ASIF, AfDB e Africa50 de avançar em conjunto, pois temos o objetivo comum de fomentar o investimento em projetos resistentes ao clima, entre outros, de acordo com o nosso respetivo mandato”.

O acordo de colaboração procurará também abordar a identificação e preparação de projetos, um fator crítico de sucesso na atração de financiamento para quaisquer projetos.

Em 2021, África registou fortes progressos na construção da transparência fiscal, combatendo os fluxos financeiros ilícitos

MIL OSIABIDJAN, Costa do Marfim, 21 de junho 2022/APO Group/ —

Os pedidos de informação dos países africanos para fins de cobrança de impostos aumentaram 26% em relação ao ano anterior, sinalizando um progresso consistente no sentido da transparência fiscal, apesar de um ambiente difícil, de acordo com o relatório da Iniciativa África (https://bit.ly/3y7nbj4), lançado na terça-feira em Nairobi.

O relatório Tax Transparency in Africa 2022 (https://bit.ly/3ba4aUd), que abrange 38 países, documenta o progresso de África no combate à evasão fiscal e outros fluxos financeiros ilícitos (IFF) através da transparência e intercâmbio de informação (EOI) para fins fiscais.

A Iniciativa África é uma parceria do Fórum Global sobre Transparência e Troca de Informação para Fins Fiscais (Global Forum) (https://bit.ly/3b4ZiQc), 33 países africanos e 16 parceiros, incluindo o Banco Africano de Desenvolvimento (www.AfDB.org/pt), a Comissão da União Africana, a União Europeia e os governos da Suíça e do Reino Unido. Cinco países não-membros participaram no estudo para a elaboração do relatório.

“Desejo aplaudir os membros da Iniciativa África pelo seu empenho e resistência na implementação de normas de transparência fiscal durante os tempos difíceis causados pela pandemia da Covid-19”, disse Githii Mburu, Comissário Geral da Autoridade Fiscal do Quénia e Presidente da Iniciativa África, durante o lançamento.

Entre outras conclusões chave do relatório de 2022:  

– Os países africanos tiveram 4135 relações bilaterais de troca de informações em 2021, contra 913 em 2014.

– Quinze países enviaram pedidos de informação fiscal em 2021, contra 6 em 2014.

– Nove países africanos reportaram coletivamente ter recolhido 233 milhões de euros desde 2014, como resultado direto de pedidos de troca de informações. Desde 2009, pelo menos 1,2 mil milhões de euros de receitas adicionais foram identificados na região através de programas de divulgação voluntária, troca de informações e investigações sobre paraísos fiscais (offshore).

– Em 2021, 1500 funcionários fiscais africanos receberam formação sobre a utilização de instrumentos de intercâmbio de informação.

Zayda Manatta, líder do Secretariado do Fórum Global, apresentou uma análise das conclusões do relatório.

Ela disse que os países africanos continuavam a sofrer perdas significativas devido a fluxos financeiros ilícitos, estimados em 50 a 80 mil milhões de dólares por ano. A pandemia de Covid-19 complicou a realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas por parte de África. “A Covid-19 empurrou mais 29 milhões de pessoas para a pobreza extrema, por isso travar eficazmente os fluxos financeiros ilícitos libertaria recursos muito necessários em África”, apontou.  

Apesar das conclusões positivas do relatório, há espaço para os países africanos aumentarem a sua utilização de instrumentos de transparência fiscal, disse Manatta. Por exemplo, embora 15 países tenham enviado pedidos de informação fiscal em 2021, 4 países – Quénia, Tunísia, Argélia, Nigéria – representaram 92% desses pedidos.

Ela instou a que mais países utilizem os pedidos de informação. Instou igualmente a que fosse criado um sistema de intercâmbio automático de informações. “É necessário fazer mais em África para aumentar a participação das mulheres em atividades de capacitação”, salientou, acrescentando que em todo o mundo a média é de 50% dos participantes em formação de capacitação, enquanto em África era de 40%.

O Banco Africano de Desenvolvimento, observador do Fórum Global desde 2014, promove a transparência fiscal africana através do apoio a instituições e atores não estatais nos seus países membros regionais e do reforço da cooperação internacional para eliminar fluxos financeiros ilícitos.

Para descarregar o relatório, clique aqui (https://bit.ly/3tLZxWL). Para a versão francesa, clique aqui (https://bit.ly/3tQZNDZ).

A Administração do FMI conclui a terceira avaliação do Programa Monitorado pelo Corpo Técnico e o Conselho de Administração do FMI conclui a Consulta do Artigo IV de Guiné-Bissau de 2022

MIL OSIWASHINGTON D.C., Estados Unidos da América, 20 de junho 2022/APO Group/ —

A economia da Guiné-Bissau recuperou bem da pandemia de Covid-19. Prevê-se que o crescimento atinja 3,8 por cento em 2022, apoiado pela continuação de um forte desempenho do setor do caju e uma situação política relativamente estável; A conclusão bem-sucedida do Programa Monitorado pelo Corpo Técnico (SMP, em inglês) reflete os esforços das autoridades para manter uma gestão fiscal forte e construir um histórico de políticas para um acordo de Facilidade de Crédito Alargado (ECF, em inglês); As autoridades reconhecem que o crescimento económico sustentado a médio prazo beneficiaria das reformas adicionais de governação e de diversificação económica. As ações necessárias incluem aumentar os gastos sociais para atender às necessidades da população, melhorar o ambiente regulatório, aumentar o acesso a serviços financeiros, remover gargalos de infraestrutura e manter a estabilidade política.

 A Administração do FMI aprovou a 25 de maio de 2022 a conclusão da terceira e última avaliação do SMP da Guiné-Bissau [1] que foi aprovado em 19 de julho de 2021 para apoiar um ambicioso programa de reformas destinado a estabilizar a economia, melhorar a competitividade e fortalecer a governação.

A conclusão da terceira e última avaliação do SMP é baseada em um desempenho geral satisfatório do programa de reforma, apesar dos desafios causados pela pandemia de COVID-19 e pelo aumento dos preços das matérias primas associadas à guerra na Ucrânia. A maioria das metas quantitativas avaliadas no final de março de 2022 e as referências estruturais foram cumpridas.

As autoridades estão empenhadas em prosseguir com a consolidação orçamental em conformidade com os objetivos orçamentais de 2022 para continuar a garantir a sustentabilidade da dívida pública. Combinado com a conclusão bem-sucedida do SMP, isso deve fornecer um forte apoio ao programa de reforma das autoridades e ajudar a catalisar o tão necessário apoio dos doadores. Também é essencial criar mais espaço para gastos em áreas pró-crescimento, como educação, infraestrutura física e saúde, incluindo vacinação. As autoridades estão determinadas a conter a massa salarial finalizando o censo do pessoal da administração pública e tratando as contratações irregulares. Também é necessário mitigar os riscos fiscais decorrentes de empresas estatais, que podem corroer a sustentabilidade da dívida.

Em maior profundidade as vulnerabilidades de governação e reduzir os riscos de corrupção fortalecerá a política econômica e a confiança das empresas. As reformas em curso visam aumentar a transparência, a responsabilização e a eficiência das finanças públicas através do reforço da gestão das receitas e das despesas internas. Uma reforma crítica da governação das finanças públicas é o estabelecimento gradual de uma Conta Única do Tesouro. A implementação do novo regime de declaração de bens, uma vez aprovado pelo Parlamento, e o reforço dos recursos para o tribunal de contas, para a unidade de informação financeira e para a autoridade de contratação pública também podem ser fatores significativos para melhorar a supervisão da governação.

Hoje, o Conselho de Administração do Fundo Monetário Internacional também concluiu a consulta do Artigo IV de 2022 [2] com a Guiné-Bissau.

Após anos de turbulência política e reformas atrasadas, as autoridades começaram a implementar em 2021 um programa ambicioso de consolidação e reforma fiscal para garantir a sustentabilidade da dívida, criar espaço fiscal para atender às necessidades de desenvolvimento e fortalecer a capacidade do Estado.

Depois de um crescimento modesto do PIB de 1,5% em 2020, estima-se que o crescimento tenha acelerado para 5% em 2021 devido à produção recorde de castanha de caju, investimento público em infraestrutura, redução gradual das medidas de contenção da COVID e melhora na confiança dos negócios associada a uma situação política mais estável. A inflação média acelerou para 3,3% em 2021, refletindo as pressões sobre os preços de bens importados, especialmente alimentos e combustíveis, devido a interrupções na cadeia de abastecimento global e aumento nos custos de transporte marítimo.

Um forte desempenho contínuo do setor do caju e um apoio político relativamente estável a uma recuperação econômica moderada este ano, compensando parcialmente os efeitos da pandemia de COVID-19 e o aumento nos preços de energia e alimentos associados à guerra na Ucrânia. Espera-se que o crescimento desacelere para cerca de 3,8%, enquanto a inflação média deve acelerar para 5,5% em 2022, refletindo novas pressões sobre os preços de bens importados, especialmente alimentos e combustíveis. As perspectivas macroeconómicas globais estão a tornar-se de certa forma positivas, mas os riscos estão inclinados para o negativo, incluindo os decorrentes do impacto da guerra em curso na Ucrânia e as próximas eleições parlamentares a nível nacional.

Avaliação do Conselho Executivo [3]

Os Administradores concordaram com o objetivo da avaliação do corpo técnico. Eles elogiaram a implementação das autoridades de seu programa de consolidação e reforma fiscal sob o SMP, bem como sua campanha de vacinação bem-sucedida, apesar das condições desafiadoras. Os Administradores observaram o papel crucial da alocação de Linha de Crédito Rápido (RCF, em inglês) e das alocações dos Direitos de Especiais de Saque (DES), sustentada pelo SMP, para ajudar a lidar com o impacto adverso da pandemia, melhorar a transparência dos gastos e mitigar as vulnerabilidades da dívida. Ressaltaram a necessidade de sustentar a consolidação fiscal e acelerar as reformas, inclusive na governação, para promover o crescimento inclusivo e a diversificação. Os diretores recomendaram estar prontos para implementar medidas adicionais caso os riscos negativos se materializem, inclusive de uma pandemia prolongada, inflação de alimentos e choques climáticos. Saudaram o pedido das autoridades para um acordo ECF para continuar a apoiar o programa de reforma do governo e catalisar o tão necessário apoio dos doadores.

Observando as vulnerabilidades da dívida do país, o espaço fiscal limitado e as grandes necessidades de desenvolvimento, os Administradores enfatizaram a importância da mobilização de receitas, controle de despesas não prioritárias e utilização das doações e empréstimos altamente concessionais para apoiar gastos sociais e de infraestrutura. Saudaram, a este respeito, as medidas para conter a massa salarial e mobilizar receitas fiscais adicionais, incluindo as recentes revisões do código fiscal geral e do estatuto do IVA, e a eliminação prevista das isenções fiscais distorcidas e a reforma do regime do imposto sobre o rendimento. Os Administradores encorajaram as autoridades a continuarem as reformas da administração tributária e da gestão das finanças públicas para sustentar a gestão eficiente e transparente dos recursos públicos. O fortalecimento da gestão da dívida também é importante para evitar a acumulação de novos atrasados, enquanto a melhoria da governação da empresa estatal de serviços públicos é fundamental para mitigar os riscos fiscais.

Os Administradores sublinharam a importância de fomentar a intermediação financeira para impulsionar o crescimento. Para esse fim, eles pediram medidas para promover a inclusão financeira e gerenciar as vulnerabilidades do setor bancário, inclusive abordando os créditos malparados e projetando uma estratégia viável de desengajamento do grande banco subcapitalizado.

Os Administradores pediram a implementação rápida de reformas para melhorar o clima de negócios, governação e transparência. Saudaram o compromisso das autoridades de publicar auditorias de gastos relacionados à pandemia e contratos públicos, e a alteração do quadro legal de contratação pública. Os diretores incentivaram as autoridades a implementar o novo regime de declaração de ativos e aumentar os recursos para o tribunal de contas, para a unidade de inteligência financeira e para a autoridade de contratação pública. Eles também pediram o fortalecimento da estrutura de antibranqueamento de capitais e ao combate ao financiamento do terrorismo (ABC/CFT) e o fornecimento de dados gerais.

Espera-se que a próxima consulta do Artigo IV com a Guiné-Bissau seja realizada no ciclo padrão de 12 meses.

Gana: Mecanismo Africano de Financiamento de Fertilizantes estende 2 milhões de dólares à empresa ETG Inputs Ghana Limited para aumentar o acesso dos agricultores aos fertilizantes

MIL OSIACCRA, Gana, 10 de junho 2022/APO Group/ —

O Mecanismo Africano de Financiamento de Fertilizantes (AFFM) estenderá uma garantia de crédito comercial parcial de 2 milhões de dólares à ETG Inputs Ghana Limited para apoiar a entrega de fertilizantes a 200.000 pequenos agricultores ganeses às regiões do Nordeste, Savana, Noroeste e Norte do Gana. Esta iniciativa irá atenuar a atual escassez de oferta e aumentar os rendimentos, a segurança alimentar e os rendimentos dos agricultores nas regiões designadas.

O acordo com a ETG Inputs Ghana Limited, uma subsidiária do conglomerado agrícola ETG, permitirá a entrega de 10.000 toneladas métricas de fertilizante a grossistas que o distribuirão, através de retalhistas, aos agricultores das regiões. Espera-se que o mecanismo de reforço do crédito reduza os riscos associados à venda a crédito de fertilizantes a grossistas, o que pode resultar em agricultores com acesso limitado a fertilizantes de boa qualidade.

“Este projeto com a ETG surge numa altura em que os agricultores africanos – recuperando dos impactos económicos da pandemia de Covid-19 – enfrentam agora preços de mercado crescentes para fertilizantes, em grande parte devido à guerra da Rússia na Ucrânia”, disse a Dra. Beth Dunford, Vice-Presidente para a Agricultura e Desenvolvimento Humano e Social do Banco Africano de Desenvolvimento. “Esta garantia parcial de crédito comercial ajuda a melhorar o acesso a estes insumos a preços mais acessíveis”, acrescentou.

A guerra na Ucrânia contribuiu para a escassez de fertilizantes, fazendo subir os preços e reduzindo os fornecimentos. No Gana, a escassez de fertilizantes afeta agora 60% da oferta. O país viu o custo de um saco de 50 kg de um fertilizante à base de nitrogénio, fósforo e potássio comummente utilizado disparar de 26 dólares, em novembro de 2021 para 46 dólares, em abril de 2022, de acordo com a iniciativa Africa Fertilizer (https://bit.ly/3ttobLS), que compila dados, estatísticas, e informações sobre fertilizantes em África.

A tendência está a ameaçar a produção agrícola, à medida que muitos países se dirigem para a época de plantio. Ao mesmo tempo, as importações de produtos alimentares básicos em África, tais como trigo e oleaginosas, estão também a ser perturbadas pela guerra.

Ashish Lakhotia, CEO de Fertilizantes e Agri-Inputs da ETG, disse que a produção e distribuição de fertilizantes pode ser cara: “Garantir oportunidades de partilha de riscos é crucial para construir um ambiente de confiança que leve à disponibilização de fertilizantes para os pequenos agricultores; estou confiante que a nossa colaboração com o Mecanismo Africano de Financiamento de Fertilizantes irá mitigar os riscos potenciais que enfrentamos quando lidamos com os grossistas”. 

O projeto, que terá a duração de um ano, apoiará até quatro grossistas na venda de fertilizantes com um valor até três vezes superior ao da garantia de crédito comercial parcial. Contribuirá também para ligar os grossistas a cerca de 200 retalhistas que venderão o fertilizante aos agricultores.

O Mecanismo Africano de Financiamento de Fertilizantes é acolhido pelo Banco Africano de Desenvolvimento. Criado em 2007, procura aumentar a produtividade agrícola pan-africana através da promoção da utilização de fertilizantes.

Para saber mais sobre o AFFM, clique aqui (https://bit.ly/3QbraCh).

Maláui: Banco Africano de Desenvolvimento aprova subvenções de 9,25 milhões de dólares para a implementação do Financiamento de Riscos de Catástrofes Climáticas

MIL OSIABIDJAN, Costa do Marfim, 10 de junho 2022/APO Group/ —

O Conselho de Administração do Banco Africano de Desenvolvimento (www.AfDB.org) aprovou duas subvenções de 9,25 milhões de dólares para implementar o Programa de Financiamento do Risco de Catástrofes em África (ADRiFi) no Maláui. A medida irá aumentar a resiliência do país contra choques relacionados com o clima e a insegurança alimentar.

O financiamento irá apoiar o governo do Maláui a desenvolver soluções de gestão do risco climático e a pagar o seu prémio de risco soberano pela transferência de riscos de seca ao abrigo do Programa de Financiamento do Risco de Catástrofes em África.

A iniciativa, uma parceria entre o Banco Africano de Desenvolvimento e o African Risk Capacity Group (ARC), aumenta a preparação e reforça a resiliência financeira dos países contra os riscos climáticos, apoiando a participação no grupo de risco soberano do ARC. A presença do ADRiFi no Maláui ajudará a proteger as pequenas comunidades agrícolas do país – incluindo mulheres e crianças – dos piores impactos da seca.

A primeira subvenção, no valor de 4,9 milhões de dólares, virá do Fundo Africano de Desenvolvimento. O Fundo Fiduciário de Múltiplos Doadores ADRiFi financiará a segunda subvenção, no valor de 4,35 milhões de dólares. As subvenções apoiarão a primeira de duas fases do programa, cobrindo o período de 2022 a 2023. O governo do Maláui e o ARC contribuirão igualmente para o financiamento dos custos totais de 10,13 milhões de dólares para a Fase 1 do programa. 

“África é a região do mundo mais vulnerável a eventos climáticos extremos relacionados com as alterações climáticas, como inundações, secas e ciclones tropicais”, disse a Dra. Beth Dunford, Vice-Presidente do Banco para a Agricultura, Desenvolvimento Humano e Social.  “Damos as boas-vindas ao Maláui ao Programa de Financiamento do Risco de Catástrofes em África, que aumenta a capacidade dos países participantes de responder rapidamente às consequências de catástrofes relacionadas com o clima, arranjar financiamento antes dos choques e melhor servir as suas populações mais vulneráveis afetadas pelos efeitos dos choques climáticos”.

A agricultura contribui com cerca de 30% do PIB do Maláui e emprega cerca de 64% da força de trabalho. O setor agrícola do país depende principalmente da chuva. No entanto, os padrões de precipitação tornaram-se mais erráticos e mais difíceis de prever devido à variabilidade climática, e prevê-se que os choques induzidos pelo clima se tornem mais frequentes e severos, especialmente na África Austral. Isto aumentou a vulnerabilidade dos habitantes rurais, incluindo os agricultores, e da economia em geral, aos choques relacionados com o clima. 

O ADRiFi irá salvaguardar investimentos e ganhos de desenvolvimento no Maláui relacionados com cinco projetos agrícolas do Banco, incluindo a reconstrução de infraestruturas danificadas quando ocorre a catástrofe. Os fundos de subvenção serão também destinados a reforçar a capacidade das agências nacionais que gerem o risco de catástrofes.

A implementação da iniciativa de risco de catástrofe alinha-se com a Estratégia de Financiamento de Risco de Catástrofe de 2019-2024 do país, que identifica os seguros como um instrumento para enfrentar os riscos de catástrofes climáticas. Também faz avançar a Visão 2063 do Maláui, que visa promover um setor agrícola transformador que seja inteligente e resistente às alterações climáticas.

O Maláui é o nono país a aderir ao programa ADRiFi. Os outros participantes são Gâmbia, Mauritânia, Níger, Sudão, Madagáscar, Moçambique, Zâmbia e Zimbabué.  Ao abrigo desta iniciativa, Madagáscar, Mauritânia e Níger já receberam pagamentos de seguros com um valor combinado de 17 milhões de dólares. Os fundos têm sido utilizados para os esforços de recuperação após a seca e ciclones tropicais.

O Programa de Financiamento do Risco de Catástrofes em África aumenta a capacidade dos países africanos para avaliar os riscos e custos relacionados com o clima, responder a catástrofes relacionadas com o clima e rever as medidas de adaptação. A iniciativa prevê igualmente um financiamento inicial para os países que necessitam de apoio.

ARC é uma agência especializada da União Africana que ajuda os governos africanos a melhorar a capacidade de melhor planear, preparar, e responder a eventos climáticos extremos e desastres naturais.

O Banco gere o Fundo Fiduciário de Multidoadores ADRiFi com contribuições do Reino Unido e da Suíça. O fundo, juntamente com o Fundo Africano de Desenvolvimento, disponibiliza recursos para apoiar o pagamento de prémios pelos países africanos para proteger as suas populações vulneráveis expostas, aumentar o número de participantes no grupo de risco e tornar a Capacidade Africana de Risco uma iniciativa pan-africana eficaz.