Visita do Subsecretário para Crescimento Econômico, Energia e Meio Ambiente do Departamento de Estado dos EUA, Keith Krach, ao Brasil, de 9 a 11 de novembro de 2020

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O Brasil recebe, nos dias 9, 10 e 11 de novembro, a visita do subsecretário para Crescimento Econômico, Energia e Meio Ambiente do Departamento de Estado (DoS) dos EUA, Keith Krach. A visita constitui mais um marco no processo recente de adensamento da relação bilateral, em áreas como comércio, investimentos, meio ambiente, cooperação espacial e mineração. Proporciona, ademais, oportunidade para o aprofundamento do diálogo entre os dos países em temas da pauta internacional.
Na área de meio ambiente, o subsecretário Krach participou, no dia 10 de novembro, no Ministério das Relações Exteriores (MRE), do lançamento do Diálogo Ambiental Brasil-Estados Unidos, que permitirá o aprofundamento da cooperação nesse campo entre os dois países. Divulgou-se, na ocasião, comunicado conjunto sobre a iniciativa. Entre as áreas prioritárias identificadas para maior colaboração, estão o bem-estar de comunidades indígenas; a promoção da bioeconomia; o combate à extração ilegal de madeira e o saneamento básico.
As áreas prioritárias do Diálogo Ambiental alinham-se com iniciativas do governo federal para a melhora da qualidade ambiental urbana e para a conservação e o desenvolvimento sustentável da Amazônia. Ilustram, também, o objetivo comum de Brasil e EUA em promover, nos marcos do desenvolvimento sustentável, o aproveitamento econômico dos recursos naturais, com consequente geração de oportunidades para seus cidadãos, e combater práticas ambientais criminosas em todas as suas formas, além de engajar o setor privado em projetos com impacto positivo para o meio ambiente.
O subsecretário Krach participou, também, no dia 10 de novembro, no Itamaraty, da reunião inaugural do diálogo trilateral Japão-Estados Unidos-Brasil (JUSBE), mecanismo inovador de coordenação e geração de iniciativas concretas entre os três países, fundado nos valores compartilhados de democracia, liberdades fundamentais, estado de direito e economia de mercado. O plano de trabalho do JUSBE contempla três pilares de atuação: i) temas regionais; ii) prosperidade econômica; e iii) governança democrática.
A visita do Subsecretário de Estado Krach foi oportunidade também para troca de considerações sobre o tema da cooperação espacial bilateral. O Governo brasileiro estuda a possibilidade de cooperar com a NASA no Programa Artemis, conforme convite feito pelo Conselheiro de Segurança Nacional, Robert O’Brien, em sua recente visita ao Brasil (19-20/10).
O Programa pretende enviar, até 2024, missão tripulada à Lua, a qual deverá ser integrada pela primeira astronauta mulher a viajar ao satélite natural da Terra. O MCTI e a AEB examinam, em contato com a NASA, a maneira como poderá se dar a participação brasileira no Programa Artemis. Durante a visita do subsecretário Krach, também foi criado grupo de trabalho bilateral para levar adiante iniciativas na área de recursos minerais estratégicos, tema fundamental para a segurança e o desenvolvimento de Brasil e EUA.
Na área econômica, o Ministro Ernesto Araújo e o subsecretário Krach repassaram o progresso na agenda das relações de comércio e investimentos, como a retomada das reuniões do Fórum de Altos Executivos, cujo último encontro ocorreu no dia 28 de setembro, e a assinatura do Protocolo sobre Regras Comerciais e Transparência, celebrada no dia 19 de outubro.
Tanto no exercício JUSBE, quanto no âmbito bilateral, Brasil e EUA discutiram novos temas, como economia digital e 5G. O Brasil apoia os princípios contidos na proposta do Clean Network feita pelo EUA, inclusive na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), destinados a promover, no contexto do 5G e outras novas tecnologias, um ambiente seguro, transparente e compatível com os valores democráticos e liberdades fundamentais.
O Ministro Ernesto Araújo reiterou que o Brasil está determinado a participar de todas as discussões de parâmetros e regras na OCDE. O secretário Krach, de sua parte, reiterou que o rápido ingresso do Brasil na OCDE representaria importante reforço daquela organização e seus objetivos.
Integraram a delegação da missão oficial do subsecretário Krach, o secretário assistente para Recursos Energéticos, Frank Fannon, e a vice-secretária assistente para o Hemisfério Ocidental, Julie J. Chung, ambos representantes do Departamento de Estado.
 

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Divulgação do relatório final do Painel de Implementação no caso “Indonésia – Frango” (DS484)

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A Organização Mundial do Comércio divulgou hoje, 10/11, o relatório final do Painel de Implementação iniciado pelo governo brasileiro contra barreiras comerciais da Indonésia à importação de carne de frango. Assim como no primeiro painel relativo ao contencioso, concluído em 2017, o resultado foi amplamente favorável ao Brasil.
. O Painel reconheceu a demora indevida do governo indonésio em conduzir o processo de certificação sanitária do Brasil para a exportação de carne de frango àquele país desde 2009.
O relatório final do Painel de Implementação poderá ser adotado pelo Órgão de Solução de Controvérsias da OMC em até 60 dias. O Brasil espera que a Indonésia ajuste, o quanto antes, sua legislação e suas práticas, a fim de encerrar definitivamente o contencioso.
O Brasil é o maior exportador mundial de carne de frango, com vendas para 143 países e processos produtivos reconhecidos internacionalmente por seus rigorosos padrões sanitários e de qualidade. O acesso ao mercado da Indonésia, quarto país mais populoso do mundo, é parte do objetivo estratégico de abertura e consolidação de novos mercados no Sudeste Asiático, região em que o consumo de proteína animal cresce a taxas aceleradas.

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Formação de Novo Governo do Líbano

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O governo brasileiro saúda a formação do novo governo no Líbano, liderado pelo primeiro-ministro Hassan Diab. Trata-se de passo importante em direção à superação dos desafios enfrentados atualmente por aquele país.
O Brasil reafirma seu compromisso de continuar a cooperar com o governo libanês em favor da prosperidade de nossos povos. Reitera, igualmente, seu apoio à busca de soluções políticas capazes de proporcionar um futuro em consonância com as legítimas aspirações da população libanesa, com a qual compartilhamos profundos e históricos laços de amizade.

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Posse do novo Governo da Guiné-Bissau

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O Governo brasileiro transmite ao Governo da Guiné-Bissau os cumprimentos pela posse do novo Gabinete do Primeiro-Ministro Carlos Correia.
O Governo brasileiro saúda, igualmente, os esforços para a promoção do desenvolvimento social e econômico da Guiné-Bissau, tanto por meio de iniciativas bilaterais, quanto em ações conjuntas com organismos regionais e multilaterais.

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Comunicado da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) sobre a formação de novo Governo na Guiné-Bissau

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“A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) tomou conhecimento com satisfação da formação e tomada de posse de um Governo inclusivo na Guiné-Bissau, no dia 7 de Junho de 2013.
A CPLP está certa de que a nova dinâmica no país reflete a vontade de todas as partes de junto trabalharem com vista à normalização da vida no país e ao pleno respeito aos direitos humanos, incluindo a possibilidade de regresso dos cidadãos no exílio, contribuindo assim para o retorno da Guiné-Bissau ao concerto das Nações.A CPLP encoraja o Governo a adotar medidas que permitam a realização de eleições livres, justas e transparentes, ainda no decurso de 2013, com vista à reposição da ordem constitucional e democrática no país irmão da Guiné-Bissau, subvertida pelo golpe de estado militar de 12 de Abril de 2012.
A CPLP reafirma o seu compromisso de continuar a apoiar e trabalhar em prol da convergência dos esforços em curso para a estabilização da Guiné-Bissau, em particular os desenvolvidos pela União Africana, Nações Unidas, Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental e União Europeia.A CPLP saúda a dedicação e o trabalho realizados pelo Representante Especial do Secretário-Geral da ONU para a Guiné-Bissau, o ex-Presidente José Ramos-Horta, e pelo Representante Especial da União Africana na Guiné-Bissau, Embaixador Ovídio Pequeno.
Lisboa, 12 de Junho de 2013”

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Formação do Novo Governo do Haiti

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O Governo brasileiro saúda a conclusão do processo de formação do novo Governo do Presidente Michel Martelly, no Haiti, e expressa confiança em que o aval concedido pelo Parlamento haitiano ao Gabinete e à Direção de Política Geral apresentados pelo recém-confirmado Primeiro Ministro, Laurent Lamothe, permitirá a intensificação dos esforços voltados para o desenvolvimento do país.
 

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Ministério da Cidadania abre consulta pública sobre bases de dados

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Até 25 de junho, consulta deve mensurar o interesse da sociedade nas bases de dados aptas à abertura para construção do novo Plano de Dados Abertos
O Ministério da Cidadania disponibiliza, a partir desta quinta-feira (10) até o próximo dia 25, consulta pública para que a sociedade manifeste interesse pela abertura de novas bases de dados do órgão.
Essa ação visa fomentar a participação cidadã e otimizar os esforços para priorizar a abertura de bases do MC, em conformidade com a Política de Dados Abertos (PDA) do Executivo Federal.
Acesse a Consulta Pública
Ao todo, a consulta apresenta 22 novas bases relacionadas aos temas desenvolvimento social e esporte. O resultado da consulta pública contribuirá para a elaboração do Plano de Dados Abertos (PDA) do MC, que terá vigência de julho de 2021 a julho de 2023.
Esse será o primeiro PDA do MC, desde a sua criação, que se deu com a junção dos antigos Ministérios do Desenvolvimento Social e do Esporte.  Até o momento, já foram abertas 42 bases relacionadas aos temas de desenvolvimento social e 05 de esporte.
Participação Social e Política de Dados Abertos
A realização da consulta pública visa buscar a participação social na priorização de abertura de bases e atende à determinação do Decreto 8.777/2016, que criou a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, e à Resolução nº 3, do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (CGINDA),  que regulamenta dispositivos do Decreto.
A Política de Dados Abertos determina que todas os órgãos da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional disponibilizem suas bases de dados em formato aberto – ou seja, sem restrições de licenças ou patentes, permitindo o livre acesso, utilização, modificação e compartilhamento.
Fonte: https://www.gov.br/cidadania/pt-br/noticias-e-conteudos/desenvolvimento-social/noticias-desenvolvimento-social/ministerio-da-cidadania-abre-consulta-publica-sobre-bases-de-dados

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CGU publica Plano de Dados Abertos

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Data de publicação
10/06/2021 13:34

Documento contendo previsão de abertura de novas bases terá vigência até junho de 2023 
A Controladoria-Geral da União (CGU) publicou hoje seu terceiro Plano de Dados Abertos (PDA). O documento, que terá vigência no biênio junho/2021 – junho /2023, começou a ser elaborado em 2020 e promoveu uma ampla articulação entre todas as áreas do órgão, com vistas a garantir a essencial transversalidade de suas ações. 
 O PDA/CGU prevê a abertura de seis novas bases, as quais foram priorizadas pela sociedade após a realização de consulta pública. A base “Cadastro dos municípios avaliados no âmbito da Escala Brasil Transparente – Avaliação 360º”, que recebeu o maior número de votos, está prevista para ser disponibilizada já neste mês. 
Antes de sua publicação, o documento foi apresentado pela Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção ao Comitê de Governança Interna da CGU, que deliberou por sua aprovação. 
Segundo o Diretor de Transparência e Controle Social, Breno Barbosa Cerqueira Alves, “o lançamento do novo PDA é mais uma forma de demonstrar os esforços que a CGU realiza para consolidar a transparência e a cultura de dados abertos no âmbito do Poder Executivo Federal”.  
Para o Secretário de Transparência e Prevenção da Corrupção, Roberto Cesar de Oliveira Viégas, “o PDA cumpre uma determinação da Estratégia de Governo Digital que irá contribuir com o aumento da transparência das informações públicas produzidas pela CGU, com vistas a favorecer sua utilização por parte dos cidadãos”. 
Para acessar o Plano de Dados Abertos da CGU, clique aqui

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CGU e Unesco prorrogam edital de contratação para reformular Portal de Dados Abertos

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Interessados têm até dia 31 de maio para encaminhar proposta. Empresa de comunicação digital será selecionada para melhorar navegação e interatividade do site

A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) prorrogaram, até 31 de maio, o prazo para receber propostas no âmbito do projeto de reestruturação do Portal Brasileiro de Dados Abertos. O edital UNES 1620/2020 é destinado a selecionar e contratar empresa de comunicação digital, que ficará responsável por melhorar a navegação, arquitetura da informação, interatividade, entre outros requisitos.

O objetivo da reformulação do site é torná-lo um canal mais eficiente, com vistas a facilitar a navegação e apresentação das informações, além do consumo e reutilização dos dados pelos usuários. O processo faz parte de um acordo de cooperação com a Unesco, seguindo as regras exigidas pelo organismo internacional.

As principais atividades previstas no edital são: especificação dos requisitos para atender às demandas da CGU e às necessidades da sociedade; produção de novo design/layout – inteligível, amigável e visualmente atrativo; elaboração de nova arquitetura de informação e wireframes; desenvolvimento de arquivos de interface, estruturados em protótipo navegável.

Instruções

De acordo com o Edital UNES 1670/2020, os interessados deverão encaminhar a solicitação de proposta, até às 16h do dia 31 de maio, abrangendo três componentes: Documentação de Habilitação; Formulário de Apresentação de Proposta e Proposta Técnica (inclusive os documentos que demonstram que o Licitante atende a todos os requisitos); Proposta Financeira e Tabela de Preços.

Acesse a Plataforma de Licitações da Unesco

Informações e esclarecimentos sobre o edital podem ser solicitados pela Plataforma de Licitações da Unesco, partir do cadastro prévio na ferramenta. Para o envio do questionamento, acesse o menu “meus processos” e, em seguida, entre na “área de mensagens” do Processo UNES 1670/2020.

Sobre o Portal

O Portal Brasileiro de Dados Abertos funciona como um catálogo único que facilita a indexação, busca e uso de dados publicados pelos órgãos do governo. O objetivo principal é facilitar o acesso do cidadão aos conjuntos de dados disponibilizados pelo governo para que todos possam encontrar e utilizar os dados e as informações públicas.

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BNDES publica Plano de Dados Abertos

Source: Republic of Brazil news

Data de publicação

26/04/2021 19:29

Banco aderiu de forma voluntária à Política de Dados Abertos

O Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES) publicou Plano de Dados Abertos (PDA), vigência 2021-2023, que prevê a disponibilização de 54 bases em formato aberto. Dentre as bases previstas para abertura, cabe destacar: desembolsos do sistema BNDES, desembolsos do sistema BNDES para micro, pequenas e médias empresas e indicadores financeiros do BNDES.

A elaboração de Planos de Dados Abertos faz parte das exigências da Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, estabelecida pelo Decreto nº 8.777/2016 e pela Resolução nº 3/2017 do CGINDA. Essas obrigações abrangem os órgãos da Administração Pública direta, autárquica e fundacional, o que não é o caso do BNDES, uma empresa pública.

Contudo, o Banco aderiu de forma voluntária à Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, buscando consolidar uma boa prática e avançar em ações de transparência, com vistas à melhoria da gestão pública e do serviço público como um todo.

O cumprimento da Política pelos órgãos pode ser conferido no Painel de Monitoramento de Dados Abertos da CGU e as bases de dados já abertas por instituições governamentais podem ser acessadas no Portal Brasileiro de Dados Abertos.

>> Acesse o PDA/BNDES
>> Acesse a página de Dados Abertos do BNDES

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