Source: Republic of Brazil 2
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 87, incisos II e IV, da Constituição, resolve:
Art. 1º Designar o Subsecretário de Gestão e Administração da Secretaria-Executiva como ordenador de despesas para praticar atos de gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora (UG) 540014 – Prodetur Nacional.
Art. 2º Fica revogada a Portaria MTUR nº 215, de 15 de agosto de 2013.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO SABINO