Source: Republic of Brazil 3
Diretrizes combinam segurança no campus e medidas jurídicas contra ilícitos digitais, sem restringir a livre manifestação
Um guia elaborado pela Advocacia-Geral da União (AGU) passa a oferecer a Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) um conjunto unificado de diretrizes para combater episódios de violência física, agressões verbais, ameaças digitais e campanhas de desinformação no ambiente acadêmico. As informações foram organizadas pela Consultoria de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação da Subprocuradoria Federal de Consultoria Jurídica, da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da AGU.
O documento propõe um protocolo de gestão de riscos e resposta rápida para conter a escalada de conflitos e proteger a integridade de estudantes, docentes, servidores e o patrimônio público.
Segundo o consultor Federal em Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação da PGF, Allan de Alcantara, o ambiente acadêmico federal enfrenta uma dupla vulnerabilidade: “de um lado, episódios de violência física, ameaças e danos ao patrimônio no campus; de outro, o avanço de ataques digitais, com exposições não autorizadas, circulação de conteúdos ilícitos e campanhas de desinformação que afetam a segurança das pessoas e o clima institucional”.
Ele reforça que o guia estabelece orientações para o fortalecimento da segurança física e estabelece fluxos de resposta administrativa e judicial contra ilícitos e desinformação, resguardando a honra dos atingidos e a integridade da instituição.
O que muda
A orientação recomenda que as reitorias deixem de atuar pontualmente e implementem mecanismos estruturados de proteção em quatro frentes centrais:
– Regras para imagem, voz e combate a fake news: as instituições são orientadas a regulamentar o uso de gravações de voz e imagem no ambiente acadêmico. Além disso, as IFES ganham respaldo para criar programas institucionais permanentes de combate à desinformação.
– Segurança física e controle tecnológico: ampliação de sistemas de videomonitoramento (câmeras de segurança) e a implementação de mecanismos tecnológicos de controle de acesso, como catracas eletrônicas ou identificação digital nas entradas dos campi, respeitando a proporcionalidade e a realidade de cada instituição.
– Canal único e triagem célere: indicação de uma unidade administrativa centralizadora encarregada do recebimento e da triagem inicial das denúncias e ocorrências. O objetivo é permitir que a unidade acione em rede as áreas de segurança, tecnologia da informação, comunicação e assessoria jurídica para pronta intervenção física, preservação de provas digitais, contenção de danos e providências legais.
– Resposta jurídica padronizada: uso do Modelo de Notificação Extrajudicial com Interpelação e o Modelo de Ofício de Comunicação de Risco. As ferramentas permitem que a instituição interpele rapidamente perfis na internet, veículos de imprensa ou indivíduos que estejam difundindo conteúdos falsos, promovendo difamação ou expondo indevidamente integrantes da comunidade acadêmica, além de formalizar pedidos preventivos de apoio às forças de segurança pública e órgãos de controle.
O material será divulgado no âmbito das procuradorias federais junto às IFES e já está disponível na página oficial da AGU. A partir desse alinhamento, as procuradorias locais atuarão no assessoramento das universidades e institutos federais para a estruturação de fluxos internos de triagem, governança e medidas de prevenção.
Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU