CGU promove live de capacitação sobre o uso do Portal de Dados Abertos

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Evento, no dia 20 de agosto, abordará aspectos acerca do funcionamento e potencial do Portal. Servidores e interessados na temática podem se inscrever por meio de formulário eletrônico
A Controladoria-geral da União (CGU), por meio da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC), realiza, no próximo dia 20 de agosto, a live “Portal Brasileiro de Dados Abertos – Conhecer, Usar e Catalogar”. O evento ocorrerá das 15h às 16h30 via Plataforma Teams e as inscrições podem ser realizadas por meio de formulário eletrônico até a véspera do evento.
A live abordará aspectos fundamentais sobre o funcionamento e a importância do Portal de Dados Abertos (www.dados.gov.br).  O objetivo é apresentar os aspectos essenciais, como, por exemplo, a necessidade de inserir metadados e de manter as bases de dados atualizadas; explicar os critérios adequados de catalogação; bem como permitir a troca de experiências entre órgãos publicadores de dados e profissionais ou cidadãos consumidores.
A capacitação é destinada, prioritariamenten, aos servidores que utilizam o Portal para catalogação das bases de dados dos órgãos públicos. As inscrições, porém, estão abertas para quaisquer interessados na temática, em especial, cientistas e jornalistas que utilizam os dados governamentais catalogados na plataforma. O Portal  Brasileiro de Dados Abertos é uma plataforma que objetiva centralizar a oferta de dados públicos em formato aberto.
INDA
A iniciativa faz parte do Programa Continuado de Orientação e Capacitação em Dados Abertos e Reúso de Dados, previsto pela CGU no plano de ação da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA) para o biênio 2021-2022. Por meio do programa, serão realizados outros três eventos em linhas temáticas de capacitação até o final do próximo ano, com a colaboração dos diversos atores do ecossistema de dados abertos.
O plano de ação da INDA prevê, ao todo, a realização de dez iniciativas voltadas ao fortalecimento da Política de Dados Abertos e dos instrumentos de atuação na área. As ações contemplam o aprimoramento do framework de dados (guias, padrões e orientações), a revisão geral das bases publicadas no Portal Brasileiro de Dados Abertos, além da completa reformulação do portal, dentre outras.
Saiba mais sobre o plano de ação em: https://wiki.dados.gov.br/Plano-de-Acao-da-INDA-2021-2022.ashx

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BNDES lança o Prêmio Dados Abertos para o Desenvolvimento

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O Prêmio Dados Abertos para o Desenvolvimento é uma iniciativa do BNDES para incentivar a colaboração entre governo e sociedade e para estimular o desenvolvimento de estudos, análises e soluções de empreendedorismo tecnológico que contribuam para aprimorar e modernizar a gestão pública.

Serão premiados os três melhores trabalhos que utilizarem os dados do BNDES disponibilizados em formato aberto.

Cronograma

Inscrições: de 29 de junho a 1º de agosto de 2021. Faça sua inscrição.

Início das atividades on-line: 4 de agosto.

Divulgação dos vencedores: 20 de setembro.

Veja as regras

O Prêmio Dados Abertos para o Desenvolvimento tem como objetivos:

  • incentivar a colaboração entre governo e sociedade;
  • promover o engajamento de agentes públicos, cientistas e jornalistas de dados, programadores e desenvolvedores de TI e empreendedores; e
  • desenvolver estudos, análises e soluções de empreendedorismo tecnológico para problemas complexos e desafios que contribuam para o aprimoramento e a modernização da gestão pública.

Podem se inscrever: participantes individuais ou em equipes formadas por até cinco integrantes. O BNDES poderá oferecer aos participantes, por meio da plataforma designada ou outros canais disponíveis, atividades abertas de apoio ao desenvolvimento dos trabalhos, como palestras, mentorias, webinários, oficinas e similares.

Os trabalhos serão avaliados conforme os seguintes critérios de avaliação: Impacto (45%); Usabilidade (25%); Criatividade e originalidade (20%); e Qualidade Técnica (10%).

Os três melhores trabalhos que utilizarem os dados do BNDES disponibilizados em formato aberto serão premiados da seguinte forma:

  • 1º (primeiro) colocado – R$ 15 mil reais.
  • 2º (segundo) colocado – R$ 10 mil reais.
  • 3º (terceiro) colocado – R$ 5 mil reais.

Acesse aqui o formulário de inscrições.

Edital

Sobre os Dados Abertos

O BNDES aderiu de forma voluntária à Política Nacional de Dados Abertos, do Governo Federal como parte do nosso compromisso com os avanços em transparência.

Com essa iniciativa, pretendemos trazer ganhos à administração pública, com ampliação da participação e controle social e contribuições para a gestão decorrentes da análise dos dados abertos; além de ganhos para a sociedade, por meio da melhoria da gestão pública e do serviço público como um todo.

Saiba mais sobre o Plano de Dados Abertos do BNDES.

Acesso o Portal de Dados Abertos do BNDES

Fonte: https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/transparencia/iniciativas/premio-dados-abertos

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UNIRIO abre consulta pública para priorizar a abertura de dados da Universidade

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Data de publicação
06/07/2021 13:25

A Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) está elaborando seu novo Plano de Dados Abertos (PDA), de acordo com o Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, que instituiu a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, e com a Resolução nº 3, de 13 de outubro de 2017, do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (CGINDA).
Nesse sentido, convidam a sociedade a participar da construção do referido Plano, por meio de consulta pública, indicando as bases de dados produzidas na Universidade que são objeto de interesse público e relevância para o cidadão, a serem priorizadas para futura abertura no período de vigência do próximo PDA.
A consulta pública está disponível na Plataforma Participa Mais Brasil (https://www.gov.br/participamaisbrasil/plano-de-dados-abertos-unirio-priorizacao-de-abertura-de-bases-de-dados-), de 05/07 a 23/07/2021. Para participar, os interessados deverão fazer o cadastro no site https://www.gov.br/participamaisbrasil/pagina-inicial.
Fonte: Portal da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO)

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Falecimento do Xeique Khalifa bin Salman Al Khalifa

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O governo brasileiro tomou conhecimento, com grande pesar, do falecimento de Sua Alteza o Xeique Khalifa bin Salman Al Khalifa, Primeiro-Ministro do Reino do Bahrein, ocorrido hoje.
O Xeique Khalifa contribuiu de maneira decisiva para a consolidação da soberania e da prosperidade bahreinitas, tendo ocupado o cargo de Primeiro-Ministro desde a independência do Bahrein, em 1971.
As relações entre Brasil e Bahrein passam por um de seus melhores momentos, com o aprofundamento do diálogo político e o estabelecimento de novas frentes de cooperação, com base no compromisso comum com a paz e a prosperidade.
O governo brasileiro transmite ao governo e ao povo do Bahrein as suas mais sinceras condolências.

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Situação no Peru

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O governo brasileiro acompanha, com atenção, os recentes eventos ocorridos no Peru, que levaram à vacância do presidente Martín Vizcarra e à assunção da presidência pelo presidente do Congresso, Manuel Merino, em 10 de novembro.
O governo brasileiro saúda o anúncio do novo governo pelo qual se reafirmou o cronograma eleitoral em curso, com eleições previstas para 11 de abril de 2021, e expressa a confiança de que as instituições peruanas saberão atender os anseios e a cultura democrática de seu povo.

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Lançamento do Diálogo Trilateral Brasil-Estados Unidos-Japão (JUSBE)

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O Ministro Ernesto Araújo participou hoje (10/11/2020), em Brasília, do lançamento do Diálogo Trilateral Brasil-Estados Unidos-Japão. A seguinte declaração conjunta foi emitida na ocasião:

Altos representantes do Brasil, Japão e Estados Unidos reuniram-se para lançar o Diálogo Trilateral Brasil-EUA-Japão (JUSBE). Na esteira dos tradicionais vínculos que mantêm, baseados em valores compartilhados tais como liberdade, direitos humanos, democracia e o Estado de Direito, os três países almejam uma ordem internacional livre e aberta, onde países prosperam lado a lado como Estados soberanos e independentes.

Tendo em conta a necessidade sem precedentes de mais ações coletivas e coordenadas, em razão da pandemia da COVID-19, os três países reafirmaram, de modo determinado e unânime, seu compromisso em trabalharem juntos pela superação da crise e pela conformação de uma nova trajetória pós-pandemia.

Por meio do Diálogo, representantes dos três países identificaram três pilares como fundamentos do JUSBE: intensificação da coordenação de políticas sobre questões regionais; busca de uma prosperidade econômica compartilhada; e fortalecimento da governança democrática. Considerando que o JUSBE é uma parceria orientada pela obtenção de resultados, diversas realizações concretas foram discutidas nesses três pilares.

Compartilhamento de perspectivas sobre questões regionais
Os três países convergiram na visão de que a paz e estabilidade regionais constituem o fundamento da prosperidade econômica e da governança democrática. Com esse propósito, como países que compartilham valores comuns como democracia e liberdades fundamentais, continuarão a intercambiar perspectivas sobre as situações regionais por meio do JUSBE e dos mecanismos bilaterais existentes, assim como a agir para assegurar que nossas regiões permaneçam livres e abertas sob uma ordem baseado no Estado de Direito.

Prosperidade econômica compartilhada
Os três países são democracias e economias com posição de liderança em suas respectivas regiões. Como parceiros que compartilham valores comuns, intensificarão a cooperação existente para fortalecer os ambientes de negócios, ampliar investimentos estrangeiros, promover conectividade regional, apoiar o desenvolvimento sustentável e o crescimento econômico, e aumentar a segurança cibernética para promover economias digitais vibrantes que se baseiem em uma internet aberta, interoperável, confiável e segura.

Os três países afirmaram seu compromisso em assegurar um ecossistema de redes de comunicações que seja seguro, confiável e vibrante, bem como em desenvolver uma abordagem comum quanto à utilização de redes 5G transparentes, seguras e baseadas na livre e justa concorrência e no primado do direito, em linha com suas legislações nacionais, prioridades na formulação de políticas e obrigações internacionais.

Governança democrática
Democracia e boa governança são fundamentos essenciais da prosperidade, do crescimento econômico e do respeito à dignidade humana, assim como auxiliam a garantir a proteção das populações mais vulneráveis em tempos de crise. Com esse objetivo, os três países fortalecerão o diálogo e a cooperação de modo a robustecer a governança democrática nos planos doméstico e internacional, incluindo assegurar a realização de eleições livres e justas, e garantir a liberdade de expressão e outras liberdades fundamentais.

A Secretária de Negociações Bilaterais na Ásia, Pacífico e Rússia do Ministério das Relações Exteriores, Márcia Donner Abreu, presidiu a reunião, o Subsecretário para o Crescimento Econômico, Energia e Meio Ambiente do Departamento de Estado, Keith Krach, representou os Estados Unidos, e o Ministro Assistente para América Latina e Caribe do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Hayashi Teiji, representou o Japão.

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Launch of the Japan-United States-Brazil Exchange (JUSBE)

Minister Ernesto Araújo participated today (November 10th, 2020), in Brasilia, in the launch of the Japan-United States-Brazil Exchange (JUSBE). The following joint statement was issued on the occasion:

Senior Officials from Japan, the United States and Brazil gathered to launch the Japan-U.S.-Brazil Exchange (JUSBE).  Building upon the three countries’ traditional ties based on common values of freedom, human rights, democracy, and the rule of law, they aspire to a free and open international order where countries prosper side by side as sovereign and independent states.

Bearing in mind that the unprecedented COVID-19 pandemic calls for greater collective and coordinated actions, they unanimously and strongly reaffirmed their commitment to work together towards overcoming the crisis and shaping a new trajectory post-COVID-19.

Through the dialogue, officials from the three countries identified three pillars as the basis of JUSBE: strengthening policy coordination on regional issues, pursuing shared economic prosperity, and fortifying democratic governance.  Noting that JUSBE is a results-oriented partnership, various concrete achievements were discussed under these pillars.

Sharing Views on Regional Issues
All three countries shared the view that regional peace and stability form the foundation of economic prosperity and democratic governance. To this end, as countries that share common values such as democracy and fundamental liberties, they will continue to exchange views on regional situations utilizing JUSBE, as well as existing bilateral dialogues, and work towards ensuring that our regions remain free and open under a rule-based order.

Shared Economic Prosperity
The three countries represent leading democracies and economies in their respective regions. As partners that share common values, they will bolster existing cooperation to strengthen business environments, expand foreign investments, promote regional connectivity, support sustainable development and economic growth, and enhance cybersecurity to promote vibrant, digital economies based on an open, interoperable, reliable, and secure internet.

The three countries affirmed their commitment to ensure a secure, trusted, and vibrant communication network ecosystem, and to develop a common approach to the deployment of transparent and secure 5G networks based on the foundation of free and fair competition, transparency, and the rule of law, in line with their national legislation, policy priorities and international obligations.

Democratic Governance
Democracy and good governance are essential foundations for economic prosperity, growth and respect for human dignity, and help to ensure the protection of the most vulnerable populations in times of crisis.  To this end, the three countries will strengthen dialogue and cooperation that fortifies democratic governance in their countries and at the international level, including securing free and fair elections and guaranteeing freedom of expression and other fundamental liberties.

Ambassador Márcia Donner Abreu, Secretary for Bilateral Negotiations in Asia, the Pacific, and Russia, Ministry of External Relations, chaired the meeting, Mr. Keith Krach, Under Secretary for Economic Growth, Energy, and the Environment, Department of State, represented the United States, and Mr. Hayashi Teiji, Assistant Minister for Latin American and Caribbean Affairs Bureau, Ministry of Foreign Affairs, represented Japan.

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Visita do Subsecretário para Crescimento Econômico, Energia e Meio Ambiente do Departamento de Estado dos EUA, Keith Krach, ao Brasil, de 9 a 11 de novembro de 2020

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O Brasil recebe, nos dias 9, 10 e 11 de novembro, a visita do subsecretário para Crescimento Econômico, Energia e Meio Ambiente do Departamento de Estado (DoS) dos EUA, Keith Krach. A visita constitui mais um marco no processo recente de adensamento da relação bilateral, em áreas como comércio, investimentos, meio ambiente, cooperação espacial e mineração. Proporciona, ademais, oportunidade para o aprofundamento do diálogo entre os dos países em temas da pauta internacional.
Na área de meio ambiente, o subsecretário Krach participou, no dia 10 de novembro, no Ministério das Relações Exteriores (MRE), do lançamento do Diálogo Ambiental Brasil-Estados Unidos, que permitirá o aprofundamento da cooperação nesse campo entre os dois países. Divulgou-se, na ocasião, comunicado conjunto sobre a iniciativa. Entre as áreas prioritárias identificadas para maior colaboração, estão o bem-estar de comunidades indígenas; a promoção da bioeconomia; o combate à extração ilegal de madeira e o saneamento básico.
As áreas prioritárias do Diálogo Ambiental alinham-se com iniciativas do governo federal para a melhora da qualidade ambiental urbana e para a conservação e o desenvolvimento sustentável da Amazônia. Ilustram, também, o objetivo comum de Brasil e EUA em promover, nos marcos do desenvolvimento sustentável, o aproveitamento econômico dos recursos naturais, com consequente geração de oportunidades para seus cidadãos, e combater práticas ambientais criminosas em todas as suas formas, além de engajar o setor privado em projetos com impacto positivo para o meio ambiente.
O subsecretário Krach participou, também, no dia 10 de novembro, no Itamaraty, da reunião inaugural do diálogo trilateral Japão-Estados Unidos-Brasil (JUSBE), mecanismo inovador de coordenação e geração de iniciativas concretas entre os três países, fundado nos valores compartilhados de democracia, liberdades fundamentais, estado de direito e economia de mercado. O plano de trabalho do JUSBE contempla três pilares de atuação: i) temas regionais; ii) prosperidade econômica; e iii) governança democrática.
A visita do Subsecretário de Estado Krach foi oportunidade também para troca de considerações sobre o tema da cooperação espacial bilateral. O Governo brasileiro estuda a possibilidade de cooperar com a NASA no Programa Artemis, conforme convite feito pelo Conselheiro de Segurança Nacional, Robert O’Brien, em sua recente visita ao Brasil (19-20/10).
O Programa pretende enviar, até 2024, missão tripulada à Lua, a qual deverá ser integrada pela primeira astronauta mulher a viajar ao satélite natural da Terra. O MCTI e a AEB examinam, em contato com a NASA, a maneira como poderá se dar a participação brasileira no Programa Artemis. Durante a visita do subsecretário Krach, também foi criado grupo de trabalho bilateral para levar adiante iniciativas na área de recursos minerais estratégicos, tema fundamental para a segurança e o desenvolvimento de Brasil e EUA.
Na área econômica, o Ministro Ernesto Araújo e o subsecretário Krach repassaram o progresso na agenda das relações de comércio e investimentos, como a retomada das reuniões do Fórum de Altos Executivos, cujo último encontro ocorreu no dia 28 de setembro, e a assinatura do Protocolo sobre Regras Comerciais e Transparência, celebrada no dia 19 de outubro.
Tanto no exercício JUSBE, quanto no âmbito bilateral, Brasil e EUA discutiram novos temas, como economia digital e 5G. O Brasil apoia os princípios contidos na proposta do Clean Network feita pelo EUA, inclusive na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), destinados a promover, no contexto do 5G e outras novas tecnologias, um ambiente seguro, transparente e compatível com os valores democráticos e liberdades fundamentais.
O Ministro Ernesto Araújo reiterou que o Brasil está determinado a participar de todas as discussões de parâmetros e regras na OCDE. O secretário Krach, de sua parte, reiterou que o rápido ingresso do Brasil na OCDE representaria importante reforço daquela organização e seus objetivos.
Integraram a delegação da missão oficial do subsecretário Krach, o secretário assistente para Recursos Energéticos, Frank Fannon, e a vice-secretária assistente para o Hemisfério Ocidental, Julie J. Chung, ambos representantes do Departamento de Estado.
 

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Divulgação do relatório final do Painel de Implementação no caso “Indonésia – Frango” (DS484)

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A Organização Mundial do Comércio divulgou hoje, 10/11, o relatório final do Painel de Implementação iniciado pelo governo brasileiro contra barreiras comerciais da Indonésia à importação de carne de frango. Assim como no primeiro painel relativo ao contencioso, concluído em 2017, o resultado foi amplamente favorável ao Brasil.
. O Painel reconheceu a demora indevida do governo indonésio em conduzir o processo de certificação sanitária do Brasil para a exportação de carne de frango àquele país desde 2009.
O relatório final do Painel de Implementação poderá ser adotado pelo Órgão de Solução de Controvérsias da OMC em até 60 dias. O Brasil espera que a Indonésia ajuste, o quanto antes, sua legislação e suas práticas, a fim de encerrar definitivamente o contencioso.
O Brasil é o maior exportador mundial de carne de frango, com vendas para 143 países e processos produtivos reconhecidos internacionalmente por seus rigorosos padrões sanitários e de qualidade. O acesso ao mercado da Indonésia, quarto país mais populoso do mundo, é parte do objetivo estratégico de abertura e consolidação de novos mercados no Sudeste Asiático, região em que o consumo de proteína animal cresce a taxas aceleradas.

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Formação de Novo Governo do Líbano

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O governo brasileiro saúda a formação do novo governo no Líbano, liderado pelo primeiro-ministro Hassan Diab. Trata-se de passo importante em direção à superação dos desafios enfrentados atualmente por aquele país.
O Brasil reafirma seu compromisso de continuar a cooperar com o governo libanês em favor da prosperidade de nossos povos. Reitera, igualmente, seu apoio à busca de soluções políticas capazes de proporcionar um futuro em consonância com as legítimas aspirações da população libanesa, com a qual compartilhamos profundos e históricos laços de amizade.

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Posse do novo Governo da Guiné-Bissau

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O Governo brasileiro transmite ao Governo da Guiné-Bissau os cumprimentos pela posse do novo Gabinete do Primeiro-Ministro Carlos Correia.
O Governo brasileiro saúda, igualmente, os esforços para a promoção do desenvolvimento social e econômico da Guiné-Bissau, tanto por meio de iniciativas bilaterais, quanto em ações conjuntas com organismos regionais e multilaterais.

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