Source: Republic of Brazil 3
União se comprometeu a reforçar medidas em defesa da integridade da informação sobre o Programa Nacional de Imunizações
A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF) firmaram acordo judicial para promover ações de combate à desinformação sobre a Covid-19, as vacinas e as políticas de saúde pública. A pactuação foi celebrada no âmbito de Ação Civil Pública movida pelo MPF, em 2020, contra o pastor Valdomiro Santiago, que promovia a venda enganosa de grãos de feijão para cura de Covid-19 durante a pandemia. A União, que também respondia ao processo, deixa a condição de ré após a pactuação.
Com o acordo, a União se compromete a manter ativo o Comitê de Enfrentamento da Desinformação sobre o Programa Nacional de Imunizações e as Políticas de Saúde Pública, criado em 2023 por decreto presidencial. O comitê é interministerial e se dedica ao combate de fake news e defesa da integridade de informações relacionadas a saúde, em especial às vacinas.
Conforme a conciliação, o comitê deve manter caráter técnico, permanente, com reuniões mensais e promover articulações com entes federativos, organizações da sociedade civil, empresas e instituições de ensino e pesquisa. Além disso, não pode ser dissolvido por decisão administrativa do Poder Executivo.
O Ministério da Saúde também vai reinserir alerta sobre a ineficácia de feijões comercializados para tratar a infecção por coronavírus. O conteúdo deve ficar disponível no hotsite Saúde com Ciência. Outro compromisso é a disponibilização do chatbot “Ministério da Saúde Responde”, para atendimento direto ao cidadão pelo WhatsApp por meio do número (61) 99381-8399.
As negociações para a celebração do acordo foram conduzidas, no âmbito do governo federal, pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD) e contaram com o apoio da Secretaria de Pol´íticas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom/PR) (SPDIGI).
Feijões
A ação civil pública que originou o acordo se refere à divulgação de vídeos, em 2020, nos quais o pastor evangélico Valdemiro Santiago colocava à venda sementes de feijão com a falsa promessa de que, se cultivadas, curariam a covid-19. O MPF destaca que o líder da Igreja Mundial do Poder de Deus incorreu em prática abusiva da liberdade religiosa, ao colocar em risco a saúde pública e induzir fiéis a comprarem um produto sem nenhuma eficácia comprovada. As sementes foram anunciadas em três vídeos veiculados no YouTube, por preços que alcançavam R$ 1 mil cada.
O acordo também soluciona as irregularidades da União apontadas na ação. O MPF cobrava do Ministério da Saúde a reinserção, em seu site, de uma mensagem de alerta contra os anúncios enganosos de Valdemiro, removida indevidamente após ficar poucos dias no ar. Agora, a pasta comprometeu-se a publicar novamente o esclarecimento a respeito da falta de eficácia terapêutica de feijões no tratamento de covid-19. O aviso ficará disponível no portal Saúde com Ciência, no prazo de até 30 dias da homologação do acordo, na seção comunicados .
Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU com informações do MPF