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Aprova a Revisão do Orçamento-Programa 2023 da Embratur – Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO da Embratur – Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 18, incisos II e IV, do Estatuto da Embratur, de 19 de dezembro de 2019;
CONSIDERANDO:
I. a competência da Diretoria-Executiva para propor e a do Conselho Deliberativo para aprovar a revisão do Orçamento-Programa 2023 da Embratur, na forma do inciso II, do artigo 15, e da letra “b”, do inciso II, do artigo 10, ambos do Estatuto da Embratur; e
II. a proposta encaminhada pela Diretoria-Executiva, de forma a possibilitar a aprovação da Revisão no Orçamento-Programa 2023 da Embratur. resolve:
Ad referendum do Conselho Deliberativo da Embratur:
1) Aprovar a Revisão no Orçamento-Programa 2023 da Embratur, na forma do anexo único.
2) Esta Resolução entra em vigor nesta data.
CELSO SABINO
ANEXOORÇAMENTO-PROGRAMA 2023
Compõem o Orçamento-Programa os seguintes anexos:
I – Receitas;
II (A) – Programa Orçamentário de Gestão e Manutenção da EMBRATUR;
II (B) – Programa de Desenvolvimento e Promoção do Turismo;
II (C) – Programa Orçamentário de Reservas;
III – Função e Subfunção da Despesa Programa;
IV – Natureza da Despesa;
V – Demonstrativo da Receita e da Despesa Segundo as Categorias Econômicas;
VI – Cronograma Mensal de Desembolso.
ANEXO I – RECEITAS
Órgão: (54000) Ministério do Turismo – MTUR
Unidade: EMBRATUR – Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo
Código
Especificação
Valor
TOTAL DA RECEITA PREVISTA
276.410.559
1.0.0.0.00.0.0
Receitas Correntes
97.966.686
1.3.0.0.00.0.0
Receita Patrimonial
16.835.976
1.3.2.0.00.0.0
Valores Mobiliários
1.3.2.1.00.1.0
Remuneração de Depósitos Bancários
16.835.976
1.6.0.0.00.0.0
Receita de Serviços
81.130.710
1.6.9.0.00.0.0
Serviços de Marketing, Comunicação e Inteligência
81.130.710
2.0.0.0.00.0.0
Receitas de Capital
178.443.873
2.4.0.0.00.0.0
Outras Receitas de Capital
2.4.0.0.00.1.0
Demais Receitas de Capital (saldos de exercícios anteriores + Reserva de Contingência + Provisões + garantias contratuais)
178.443.873
ANEXO II (A) – PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA EMBRATUR
Órgão: (54000) Ministério do Turismo – MTUR
Unidade: EMBRATUR – Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo
Função: (04) Administração
Subfunção: (122) Administração Geral
PROGRAMA: Gestão e Manutenção da EMBRATUR
Objetivos Estratégicos
Indicadores
Valores em R$ Mil
(6) Aperfeiçoar a Governança, Integridade, Gestão de Riscos, Controles Internos e a Gestão Corporativa;
Conforme ANEXO I – Caderno de Indicadores e Metas, do Plano Estratégico da EMBRATUR 2021-2023
41.910.352
(11) Otimizar a Gestão Financeira, de Aquisições, Contratações e Serviços;
(13) Desenvolver competências, integrar e motivar pessoas;
(14) Aprimorar ferramenta de TIC para promover segurança, transformação digital e ampliar os canais de comercialização;
(15) Estabelecer estratégia para aquisição de sede própria e maximizar a gestão de infraestrutura e segurança.
Título
Produto
Grupo de Natureza de Despesa
Valor
Manutenção e Melhoria das Atividades Administrativas e da Estrutura Física.
Gestão e Manutenção das Atividades Administrativas
1. Pessoal e Encargos Sociais
25.293.017
1.1. Pessoal e Encargos Sociais
24.306.649
1.2. Provisão Orçamentária
986.368
2. Outras Despesas Correntes
16.617.335
2.1. Governança e Processos
6.711.408
2.2. Gestão e Administração
9.417.460
2.3. Provisão Orçamentária
488.467
ANEXO II (B) – PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO DE DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DO TURISMO
Órgão: (54000) Ministério do Turismo – MTUR
Unidade: EMBRATUR – Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo
Função: (23) Comércio e Serviços
Subfunção: (695) Turismo
PROGRAMA: Desenvolvimento e Promoção do Turismo
Objetivos Estratégicos
Indicadores
Valores em R$ Mil
(1) Contribuir para o aumento do número de visitantes estrangeiros;
Conforme ANEXO I – Caderno de Indicadores e Metas, do Plano Estratégico da EMBRATUR 2021-2023
199.758.329
(2) Contribuir para a geração de receita, emprego e renda;
(3) Promover produtos, serviços e destinos turísticos brasileiros com ferramenta de Marketing, Mídias e Eventos;
(4) Promover a “Marca Brazil”;
(5) Promover e apoiar a comercialização da oferta turística para os mercados interno e externo;
(7) Promover a cooperação e integração entre os atores do turismo;
(8) Fortalecer e ampliar parcerias nacionais e internacionais;
(9) Assegurar fonte de recursos;
(10) Propor normas e medidas à execução da Política Nacional de Turismo;
(12) Gerar Inteligência de Mercado sobre oportunidades, customização de destinos, produtos e serviços.
Título
Produto
Grupo de Natureza de Despesa
Valor
Mecanismos de Promoção do Turismo
Projetos e Ações de Promoção do Turismo
1. Pessoal e Encargos Sociais
47.350.295
1.1. Pessoal e Encargos Sociais
45.865.024
1.2. Provisão Orçamentária
1.485.271
2. Outras Despesas Correntes
152.408.034
2.1. Promoção do Turismo
101.005.567
2.2 Operações Especiais
14.000.000
2.2. Provisão Orçamentária
37.402.467
ANEXO II (C) – PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO DE RESERVAS
Órgão: (54000) Ministério do Turismo – MTUR
Unidade: EMBRATUR – Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo
Função: (99) Reservas
Subfunção: (999) Reservas
PROGRAMA: Reservas
Objetivo Estratégico
Indicadores
Valores em R$ Mil
Garantir uma reserva de recursos que permita à EMBRATUR viabilizar sua continuidade operacional, em face a incertezas do cenário econômico.
–
34.741.878
Título
Produto
Grupo de Natureza de Despesa
Valor
–
–
1. Reserva de Contingência
34.741.878
ANEXO III – FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO DA DESPESA PROGRAMADA
Órgão: (54000) Ministério do Turismo – MTUR
Unidade: EMBRATUR – Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo
Função
Subfunção
Programa
Valores em R$ Mil
Código
Código
Descrição
Total
04
122
Gestão e Manutenção da EMBRATUR
41.910.352
23
695
Desenvolvimento e Promoção do Turismo
199.758.329
99
999
Reservas
34.741.878
Total
276.410.559
ANEXO IV – NATUREZA DE DESPESA
Órgão: (54000) Ministério do Turismo – MTUR
Unidade: EMBRATUR – Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo
1
2
3
4
5
6
99
Total
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
Reservas
72.643.312
–
169.025.369
–
–
–
34.741.878
276.410.559
ANEXO V – DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Órgão: (54000) Ministério do Turismo – MTUR
Unidade: EMBRATUR – Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo
Receita
Despesa
Especificação
Total
Especificação
Total
Receitas Correntes
97.966.686
Despesas Correntes
241.668.681
Déficit Corrente
Superávit Corrente
Receitas de Capital
178.443.873
Despesas de Capital
Déficit de Capital
Superávit de Capital
Reservas
34.741.878
SUBTOTAL
276.410.559
SUBTOTAL
276.410.559
Déficit do Exercício
Superávit do Exercício
TOTAL
276.410.559
TOTAL
276.410.559
Resumo
Resumo
Receitas Correntes
97.966.686
Despesas Correntes
241.668.681
Receitas de Capital
178.443.873
Reservas
34.741.878
Déficit do Exercício
Superávit do Exercício
ANEXO VI – CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO
Órgão: (54000) Ministério do Turismo – MTUR
Unidade: EMBRATUR – Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo
Valores em R$ Mil
TOTAL JAN-JUN
MÊS
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
TOTAL JAN-JUN
Programa: Gestão e Manutenção da EMBRATUR
Pessoal e Encargos Sociais
1.500.573
3.689.798
1.413.652
1.335.540
1.574.100
1.592.761
11.106.424
Outras Despesas Correntes
661.602
436.477
493.968
561.087
863.051
703.240
3.719.425
Provisão Orçamentária
1.155.182
304.856
13.422
1.375
–
–
1.474.835
Subtotal
3.317.357
4.431.131
1.921.042
1.898.002
2.437.151
2.296.001
16.300.684
Programa: Desenvolvimento e Promoção do Turismo
Pessoal e Encargos Sociais
2.411.810
4.865.810
2.425.351
2.503.624
3.000.770
3.163.441
18.370.806
Outras Despesas Correntes
5.176.761
5.792.858
22.097.124
3.848.208
11.332.547
3.772.306
52.019.804
Provisão Orçamentária
6.473.931
3.080.186
17.221.490
2.485.983
6.966.597
2.659.551
38.887.738
Subtotal
14.062.502
13.738.854
41.743.965
8.837.815
21.299.914
9.595.298
109.278.348
Programa: Reservas
Reserva de Contingência
–
–
–
–
–
–
Subtotal
–
–
–
–
–
–
Sub Total
17.379.859
18.169.985
43.665.006
10.735.817
23.737.065
11.891.299
125.579.032
MÊS
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
TOTAL JUL- DEZ
Programa: Gestão e Manutenção da EMBRATUR
Pessoal e Encargos Sociais
1.829.246
1.580.839
1.731.447
2.036.107
3.010.241
3.012.345
13.200.225
Outras Despesas Correntes
607.452
855.689
957.684
2.985.023
3.698.745
3.304.850
12.409.443
Provisão Orçamentária
–
–
–
–
–
–
–
Subtotal
2.436.698
2.436.528
2.689.131
5.021.130
6.708.986
6.317.195
25.609.668
Programa: Desenvolvimento e Promoção do Turismo
Pessoal e Encargos Sociais
3.423.498
3.794.968
4.107.821
3.678.965
5.650.230
6.838.736
27.494.218
Outras Despesas Correntes
3.856.088
6.279.211
11.268.613
11.946.417
13.826.987
15.808.447
62.985.763
Provisão Orçamentária
–
–
–
–
–
–
–
Subtotal
7.279.586
10.074.179
15.376.434
15.625.382
19.477.217
22.647.183
90.479.981
Programa: Reservas
Reserva de Contingência
–
–
–
–
34.741.878
34.741.878
Subtotal
–
–
–
–
34.741.878
34.741.878
Sub Total
9.716.284
12.510.707
18.065.565
20.646.512
26.186.203
63.706.256
150.831.527
TOTAL
276.410.559