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AGU apresenta na COP31 atuação da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente

AGU apresenta na COP31 atuação da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente

Source: Republic of Brazil 3

Unidade criada em 2023 fortaleceu governança climática e defesa das políticas ambientais na advocacia pública federal
A atuação da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima) foi apresentada nesta quarta-feira (18/11) na 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP31), em Antália, na Turquia, como uma iniciativa inovadora para fortalecer a atuação jurídica do Estado brasileiro diante dos desafios da emergência climática e da agenda ambiental.
A unidade da Advocacia-Geral da União (AGU) foi criada em 2023, na gestão do advogado-geral da União, Jorge Messias, para atuar na defesa das políticas públicas ambientais e no assessoramento jurídico ao advogado-geral e aos órgãos do governo federal. A apresentação na COP foi realizada pela procuradora-chefe da Pronaclima, Teresa Villac, durante o painel “Protocolos de Resiliência Climática: Educação Ambiental, Ação do Estado e Experiências Territoriais”.
O painel oficial, sediado no Auditório Belém, Pavilhão Brasil, em Antália, teve como proponentes a AGU, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Também participam representantes do Ministério do Ambiente de Angola e de outras organizações.
“O objetivo, nesse caso, é promover um diálogo sobre a articulação entre protocolos comunitários e estatais, o papel da educação ambiental e a importância da governança compartilhada na construção de respostas à mudança do clima”, afirma Teresa Villac.
O encontro reuniu experiências do Brasil, da China e de Angola, com a participação de representantes do poder público, da sociedade civil e da academia.
Órgãos de controle
Na quinta-feira (19/11), a representação da AGU na COP31 contribuirá com o painel promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com o tema “Tribunais de Contas como agentes indutores da implementação da agenda climática: governança, evidências e impacto”.
Essa participação destaca a importância da articulação entre a Pronaclima e os tribunais de contas para o alinhamento institucional e a coordenação jurídica com os órgãos de controle externo em temas relacionados à governança, à fiscalização e à implementação de políticas públicas climáticas.
Justiça climática
A COP31, realizada de 9 a 20 de novembro, dá continuidade às negociações internacionais sobre cooperação entre os países para o enfrentamento da mudança do clima e a proteção ambiental, com atenção aos compromissos e encaminhamentos estabelecidos na COP30, realizada em Belém (PA), em 2025.
A participação da AGU na conferência anual reforça a presença institucional nas negociações e nos debates climáticos internacionais. Segundo Teresa Villac, a iniciativa também busca ampliar o reconhecimento da contribuição da advocacia pública para a agenda ambiental e climática.
“O propósito é disseminar a importância da advocacia pública como promotora de justiça climática e na implementação de políticas socioambientais e climáticas com segurança jurídica”, destaca a procuradora.
Além de representar o advogado-geral da União, Jorge Messias, na conferência na Turquia, Teresa Villac foi indicada como Embaixadora do Mulheres pelo Clima e Biodiversidade na COP31. Nessa condição, também representa organizações da sociedade civil comprometidas com a defesa do meio ambiente.
Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU

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