MIL OSI –
Source: Africa Press Organisation – Portuguese –
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No âmbito da Protecção Social Obrigatória (PSO), o Presidente da República destacou que foram criados regimes jurídicos, destinados aos praticantes de desporto profissional, trabalhadores por conta própria e sem vínculo laboral.
Neste mesmo domínio, disse, foi também aprovado o regime jurídico das prestações familiares, visando reforçar a protecção das famílias angolanas.
João Lourenço salientou que as medidas em curso visam construir uma Administração Pública moderna e eficiente, um mercado de trabalho inclusivo e um sistema de protecção social mais abrangente e sustentável.
O Chefe de Estado defendeu, gualmente, a implementação eficaz da nova Divisão Político-Administrativa, considerando a reorganização do território necessária para promover um desenvolvimento mais equilibrado e assegurar a prestação de serviços públicos a toda a população.
Distribuído pelo Grupo APO para Angola, Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social.