Source: Republic of Brazil 3
O Banco Central (BC) decidiu ampliar as possibilidades de abertura e movimentação de contas de depósito em moeda estrangeira no País, com o objetivo de modernizar o mercado de câmbio, aumentar a eficiência das operações internacionais e reduzir custos para empresas que realizam operações no mercado internacional.A norma não altera as regras que restringem o uso de moeda estrangeira para pagamentos no território nacional, nem interfere na formação da taxa de câmbio.A regulamentação atual já permite a utilização dessas contas por determinados agentes econômicos, como instituições financeiras, embaixadas, seguradoras e empresas de setores específicos. A medida amplia esse rol, incluindo novas categorias de titulares.Com a nova norma, também poderão ser titulares de contas em moeda estrangeira no Brasil as pessoas jurídicas exportadoras de bens, empresas com dívidas externas, sociedades com participação estrangeira em seu capital e entidades não residentes que realizem operações de crédito externo ou investimento direto no País. A ampliação busca acompanhar a crescente integração da economia brasileira ao ambiente internacional e a evolução do mercado financeiro.Para garantir segurança e adequada gestão de riscos, a norma estabelece condições específicas para o uso dessas novas possibilidades de contas em moeda estrangeira, como a vedação a saques e depósitos em espécie. Além disso, no caso de exportadores, os valores creditados deverão ter origem em receitas de exportação ou transferências do exterior. Já para operações relacionadas a crédito externo e investimento estrangeiro, será exigida comprovação das operações junto ao BC e observância das regras de capitais internacionais.A medida prevê a dispensa de operação de câmbio para transferências de moeda estrangeira entre essas contas em moeda estrangeira nos casos previstos na regulamentação atual. Com isso, espera-se simplificar operações e reduzir custos para os titulares.A ampliação das contas em moeda estrangeira trará benefícios para as empresas que se relacionam com o exterior, tais como a melhoria na gestão de seus recursos, a redução da exposição cambial e o fortalecimento da competitividade. Além disso, há a possibilidade de atração para o sistema financeiro nacional de serviços financeiros hoje prestados no exterior.Permanecem válidas todas as exigências relacionadas à prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, em linha com padrões internacionais. O BC seguirá monitorando o mercado e coletando informações necessárias para a produção de estatísticas macroeconômicas e o cumprimento de compromissos internacionais do País.A norma entra em vigor em 1º de setembro de 2026, permitindo que as instituições bancárias autorizadas a operar no mercado de câmbio realizem os ajustes necessários em seus sistemas e processos.