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Nessa quinta-feira (26/02), a Força Aérea Brasileira (FAB) apresentou à Procuradoria-Geral de Justiça Militar (PGRJM), em Brasília (DF), as medidas adotadas para o combate ao assédio dentro da instituição. Desde 2024, a FAB tem intensificado as ações de prevenção a casos de assédio moral e sexual, com vistas a garantir um ambiente cada vez mais seguro e respeitoso, reforçando o compromisso com a ética, a disciplina e a dignidade da pessoa humana.
A Força Aérea vive um novo momento – um marco histórico – com a chegada das voluntárias que vão ingressar no Serviço Inicial Militar Feminino (SIMF). Mais do que nunca, a FAB atua para informar e prevenir a ocorrência de casos de assédio nas Organizações Militares (OMs). A criação da Comissão Itinerante de Prevenção ao Assédio e à Violência Doméstica (CIPAVD) é um exemplo disso e teve suas ações detalhadas na apresentação à PGRJM. Desde 2024, a CIPAVD tem feito diversas palestras e, com a incorporação das Soldados conscritas, a partir de março, vai percorrer as oito localidades onde está sendo feita a formação para disseminar a cultura contra o assédio.
O Diretor de Ensino da Aeronáutica, Major-Brigadeiro do Ar Luiz Guilherme da Silva Magarão, destaca que a Força Aérea vem trabalhando para que as Soldados sejam recebidas da melhor maneira possível, incluindo desde o fortalecimento das questões disciplinares a reformas na infraestrutura das OMs. “O SIMF é uma pauta muito positiva. Penso que é algo que a sociedade sempre ansiou. E é muito importante que a gente possa mostrar ao Ministério Público Militar (MPM), de uma maneira transparente, tudo o que tem sido feito para preparar o Comando da Aeronáutica para receber essas novas militares”, pontuou.
O Procurador-Geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, lembra que a proteção à mulher militar tem recebido maior atenção da última década pra cá, após a reforma do Código Penal Militar, que datava de 1969 e não constavam crimes militares extravagantes, que são aqueles previstos em outra legislação. “Passamos a ter dados que nos preocupamos. Então, percebemos que as estruturas precisavam oferecer maior amparo às integrantes das Forças Armadas”, reforçou.
O Procurador-Geral acrescenta que o MPM costuma entrar em ação quando alguém falha. “Nossa função é reparar o erro após ter acontecido, por isso precisamos trabalhar em parceria na prevenção dos casos, para que o delito não ocorra”, ressaltou.
A reunião sobre o tema não se limita à Força Aérea. O Procurador-Geral adianta que está previsto, para o dia 3 de março – dia seguinte à incorporação do segmento feminino – um encontro entre o Ministério da Defesa, as três Forças e o Ministério Público Militar para que seja detalhada a preparação para o recebimento do contingente feminino tanto na Marinha, quanto no Exército e na Força Aérea. “Essa é uma pauta que nos une. Além disso, é um momento histórico e a gente sabe que as Forças vêm trabalhando há muito tempo sobre esse assunto. Faremos o lançamento de um aplicativo chamado ‘Sentinelas’, voltado para o recruta incorporado, e o MPM também firmará um compromisso de proteção à mulher militar”, antecipa o Procurador-Geral de Justiça Militar.
Fotos: Sargento Marcos / CECOMSAER.