Source: Republic of Brazil 3
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, na quinta-feira (24/7), Resolução que consolida e atualiza o marco regulatório das Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento (SCFI), conhecidas como financeiras. A medida entra em vigor em 12 de setembro e representa um avanço na harmonização das normas aplicáveis ao segmento, com impacto direto na competitividade e na segurança jurídica das instituições.A nova resolução reúne, em um único ato normativo, regras que estavam dispersas desde 1959, revogando dispositivos considerados obsoletos. Além disso, incorpora práticas de instituições mais recentes, como fintechs de crédito e instituições de pagamento, criando incentivos para que essas empresas migrem para o segmento das SCFIs à medida que expandem suas operações.A consolidação busca posicionar adequadamente as financeiras em relação a instituições com escopo mais limitado, promovendo maior alinhamento regulatório entre modelos tradicionais e digitais. A norma também autoriza expressamente a atuação como credenciadoras e a participação no capital social de outras sociedades, ampliando o leque de possibilidades operacionais.”Esse aprimoramento representa um passo decisivo para tornar o ambiente regulatório mais claro, competitivo e alinhado à inovação, promovendo segurança jurídica e incentivando o crescimento sustentável do crédito no país”, disse Gilneu Francisco Astolfi Vivan, Diretor de Regulação do BC. A resolução é fruto da Consulta Pública 101/2024, que recebeu 33 contribuições de participantes do mercado, incluindo associações, escritórios de advocacia e fintechs. Algumas sugestões foram incorporadas ao texto final, como a inclusão de instrumentos de captação de recursos no exterior e a consolidação do uso de Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e Certificados de Operações Estruturadas (COEs) como fontes de captação de recursos.Com essa iniciativa, o BC reforça seu compromisso com a modernização do Sistema Financeiro Nacional, promovendo um ambiente regulatório mais interoperável, competitivo e preparado para a inovação tecnológica.Clique aqui para ler a Resolução CMN nº 5.237, de 24 de julho de 2025.