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Em evento sobre Direito do Mar, procuradora destaca papel da Advocacia-Geral da União na articulação de políticas públicas para o setor
Publicado em 26/11/2024 18h04
A Advocacia-Geral da União (AGU) participou nesta segunda-feira (25/11) do VIII Congresso do Instituto Brasileiro de Direito do Mar, representada pela procuradora-chefe da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima), Mariana Cirne. Ela foi uma das integrantes do painel temático O Brasil, as Mulheres e o Oceano, e falou sobre o Papel da Advocacia Pública em Defesa do Mar. O evento foi realizado na Escola Superior da AGU, em Brasília, e reuniu estudiosos do tema, autoridades diplomáticas, professores nacionais e estrangeiros, pesquisadores e estudantes.
Mariana Cirne abordou algumas das frentes de atuação da AGU nas questões relativas ao meio ambiente. Segundo ela, “a ideia de justiça climática é o fio condutor da atuação da AGU na temática ambiental”. A procuradora explicou que a AGU atua em duas vertentes principais: articulação interinstitucional e para efetivação das políticas públicas; e ação para responsabilização por danos ambientais. Ela destacou as ações estratégicas do órgão neste sentido, como os programas AGU Recupera e o AGU Enfrenta, que têm como foco a defesa do meio ambiente e a responsabilização por danos a ele causados.
Na avaliação da procuradora, o principal desafio enfrentado pela AGU é a quantificação do dano ambiental para que seja definida a devida responsabilização, tanto na esfera administrativa quanto na civil e criminal.
Ela acredita que, em se tratando de Direito do Mar, o cenário não seria diferente. Nesta temática específica, a procuradora considera que há muito espaço para se construir. “No universo da Administração Pública, a AGU pode fazer uma grande diferença com contribuições jurídicas para um ambiente mais sustentável”, afirmou.
Na ocasião, Mariana Cirne destacou, ainda, o Pacto Interfederativo pela Transformação Ecológica dos Três Poderes, firmado em agosto deste ano, e a articulação que tem sido feita pela AGU para a proposição de ações coordenadas de ações ambientais com os estados.
Também participaram do debate a doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) Flávia Holanda Gaeta, fundadora da LousaEduca; e a professora de Direito Internacional na Universidade de Brasília (UnB) Carina Costa de Oliveira, membro do Instituto Brasileiro do Direito do Mar (IBDMar).
Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU