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Divulgação das notas do CNU foi impedida após decisão da Justiça Federal do Distrito Federal
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou, nesta terça-feira (8/10), com um recurso (agravo de Instrumento), no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), pedindo a suspensão da decisão da Justiça Federal do Distrito Federal que impede a divulgação das notas e os efeitos da prova do bloco 4, do Concurso Público Nacional Unificado (CNU).
Com o recurso, a AGU requer que seja autorizada a divulgação das notas finais das provas objetivas e da nota preliminar da discursiva na data de hoje (8/10), conforme previsto no edital do concurso.
No dia 18 de agosto, durante a aplicação das provas do certame, os fiscais teriam entregado por engano os cadernos das provas da tarde no período da manhã a um grupo de candidatos. Mas, segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o envelope com os cadernos do exame da tarde foi lacrado novamente e mantido sob guarda da fiscalização e do certificador externo da pasta, e garantiu que não foram acessadas antes do período correto.
A divulgação dos resultados dos demais blocos ocorreu nesta terça-feira conforme o previsto, e apenas a divulgação dos resultados do bloco 4 está pendente de decisão da Justiça.
Isonomia
No recurso, preparado em conjunto com a Consultoria Jurídica do MGI, a AGU ressalta que a isonomia do concurso foi mantida, pois houve agilidade na constatação do equívoco, de maneira que a solução da troca dos cadernos de prova ocorreu antes de ser autorizado o início das provas.
A Coordenação Regional de Serviço Público da Procuradoria Regional da União (PRU) da 1ª Região também assinala que, seguindo as regras do concurso, nenhum dos candidatos que receberam as provas de forma equivocada poderiam ter visto o conteúdo do caderno, pois não foi autorizado o início.
“As provas processuais do autor e, por consequência, a decisão agravada, se baseiam exclusivamente em uma palavra, de uma única questão, narrada por apenas uma candidata em comunicações à banca que sequer permitem compreender a questão relatada em toda sua inteireza”, salienta a AGU em outro ponto do recurso, observando que “não há relatos de falhas quanto ao sigilo das questões pelos demais candidatos presentes”.
Segundo a procuradora Nacional da União de Políticas Públicas, Cristiane Curto, o recurso interposto é a concretização do papel da AGU na promoção da garantia da segurança jurídica do CNU. “Demonstramos que não houve qualquer mácula à isonomia, tendo sido mantida a higidez do certame”, salienta.
Concurso unificado
O CNU reúne cargos e carreiras de 21 órgãos federais para 6.640 vagas. Os cargos do Bloco 4 são ligados ao trabalho e saúde do servidor, com cargos de médico, psicólogo, Analista Técnico de Políticas Sociais, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Especialista em Indigenismo, com especialidades ligadas à medicina e à psicologia, além das 900 vagas de Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT).
Os resultados serão divulgados dia 21 de novembro, com os aprovados sendo convocados em janeiro de 2025.
Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU