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Adjunto do advogado-geral da União destacou atuação da AGU em favor do consensualismo e da desjudicialização
Começou nesta quarta-feira (2/10), no auditório da Confederação Nacional do Comércio (CNC), em Brasília, o Encontro Nacional da Procuradoria-Geral da União (PGU) 2024. Com o tema “O valor da PGU”, a conferência foi aberta pelo adjunto do advogado-geral da União, Flávio José Roman, que ressaltou a grande responsabilidade dos membros da carreira de representar a União na jurisdição infraconstitucional, nos tribunais estrangeiros e nas cortes internacionais.
Roman destacou os excelentes resultados obtidos com a atuação da PGU. “Nos últimos cinco anos, por meio do Grupo de Atuação Proativa, foram ajuizadas, por exemplo, quase 200 ações de improbidade. Somamos mais de 12 mil execuções de acórdãos do Tribunal de Contas da União e mais de 400 ações em defesa do patrimônio público e do meio ambiente”, salientou. Roman informou ainda que a PGU bateu a marca de R$ 16 bilhões em valores pleiteados e, no ano passado, recuperou o valor histórico de R$ 1,9 bilhão por meio da Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade.
Defesa da DemocraciaA atuação da PGU em defesa da democracia foi destacada pelo adjunto do advogado-geral da União. “Em agosto, apresentamos a primeira leva de ações civis ex delicto contra cinco dos responsáveis pelas invasões aos prédios dos Três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023”, informou. Com esse primeiro lote de ações, a AGU busca ressarcimento de R$ 56 milhões aos cofres públicos, a título de danos morais e materiais, a serem pagos de forma solidária pelos executores dos atos.Para ele, o objetivo não é apenas o ressarcimento patrimonial, mas ter um efeito pedagógico. “Aqueles que atingirem a democracia, serão responsabilizados nos âmbitos penal e civil”, disse Roman.
ConciliaçãoA busca do consenso e da conciliação tem sido uma das prioridades da AGU, segundo Flávio Roman. “A Procuradoria Nacional de Negociação (PNNE), criada em 2023, vem tendo uma atuação central nesse sentido. A nossa PNNE tem coordenado e dado o impulso necessário para que nossos propósitos de maior consensualidade na solução de litígios possam ser concretizados”, finalizou..
O evento
O Encontro Nacional da PGU 2024 prossegue até esta quinta-feira (3/10), com oficinas temáticas e palestras sobre “O fator humano no trabalho”; “A PGU do futuro – reflexões e debate sobre os novos desafios e perspectivas” e “Comportamento litigioso: Como a neurociência, a psicologia e a economia explicam o excesso de processos no Brasil”. A conferência de encerramento será “O valor da PGU e das procuradorias regionais da União”.
Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU