Source: Republic of Brazil 3
O Banco Central colocou em consulta pública, pelo período de 90 dias, proposta de normativos sobre a nova metodologia padronizada para o cálculo dos ativos ponderados pelo risco relativos às exposições sujeitas ao risco de mercado (RWAMPAD). A nova regra vai exigir menos capital de instituições que gerenciem o risco adequadamente por meio de operações de diversificação e proteção. Os procedimentos serão aplicáveis às instituições enquadradas nos segmentos S1, S2 e S3, conforme definidos na Resolução CMN nº 4.553, de 30 de janeiro de 2017, e na Resolução BCB nº 197, de 11 de março de 2022.As mudanças relacionam-se à terceira fase da adoção do novo arcabouço regulatório de risco de mercado, também conhecido como Fundamental Review of the Trading Book (FRTB), parte do conjunto de medidas prudenciais chamado Basileia III. O Brasil optou pela adoção progressiva do FRTB, com divisão em quatro fases: – Fase 1, Fronteira e Governança; – Fase 2, Requerimento de capital para o risco de crédito da carteira de negociação (Default Risk Capital – DRC); – Fase 3, Abordagem padronizada para o cálculo do requerimento de capital de risco de mercado; – Fase 4, Modelos internos para o cálculo do requerimento de capital de risco de mercado (Internal Models Approach – IMA). A Fase 1 passou a ter efeitos em 1º de janeiro de 2023 com a entrada em vigor da Resolução BCB nº 111, de 6 de julho de 2021, enquanto a Fase 2 passou a ter efeitos em 1º de julho de 2024 com a vigência da Resolução BCB nº 313, de 26 de abril de 2023.Propõe-se que as mudanças ora debatidas entrem em vigor em 1º de janeiro de 2026, assegurando tempo adequado para que as instituições adaptem seus processos e sistemas à nova metodologia de cálculo. Acesse a Consulta Pública aqui.