Source: Republic of Brazil 3
AGU levou iniciativa de tradução de documentos jurídicos ao International Acesss to Justice Forum 2026, na Austrália
O Programa Língua Indígena Viva no Direito (LIVD), que objetiva a tradução da Constituição Federal e outras leis para línguas indígenas, integrou a programação do International Access to Justice Forum 2026, realizado entre os dias 28 e 30 de outubro, em Melbourne/Naarm, na Austrália. Resultado de parceria entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e a organização IDGlobal, a iniciativa brasileira foi apresentada, em painel temático, como exemplo de inovação jurídica e evidência de acesso à Justiça.
O fórum foi organizado pela Victoria Law Foundation e pela Monash University e reuniu mais de 2 mil pessoas de 353 delegações, das quais 278 eram australianas e 75 de outros países. Durante o encontro, os participantes discutiram a importância da educação jurídica, do engajamento das comunidades e do empoderamento legal, entre outras estratégias de acesso à Justiça. Também foram destacadas as experiências e evidências baseadas nas experiências das pessoas envolvidas.
“Os debates dialogaram com as ações e metodologia aplicadas no Língua Indígena Viva no Direito. O LIVD se tornou uma prática de acesso à justiça de referência global, o que é motivo de orgulho para o Estado brasileiro”, destaca a gestora de parcerias na AGU, Jessica Zimmer, que representou a instituição no fórum na Austrália.
Língua Indígena Viva no Direito
Idealizado pela Advocacia-Geral da União (AGU), com apoio do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e executado pelo Instituto de Direito Global (IDGlobal), o LIVD é uma iniciativa pioneira voltada à garantia de direitos e à inclusão linguística dos povos originários.
O objetivo central do programa é traduzir documentos jurídicos fundamentais para as línguas indígenas. No primeiro ciclo, o LIVD fez a tradução para as mais faladas do Brasil, Tikuna, Kaingang e Kaiowá. Já foram entregues versões na íntegra da Constituição Federal de 1988, da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Em andamento, o segundo ciclo vai apresentar traduções na língua Maxakali, etnia localizada em Minas Gerais.
Para assegurar que as traduções respeitem a cosmovisão e as práticas culturais de cada povo, o programa desenvolve um trabalho contínuo nas aldeias, que engloba oficinas jurídicas, capacitação de tradutores indígenas e validações comunitárias dos textos.
Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU