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Source: Africa Press Organisation – Portuguese –
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Cerca de três milhões de habitantes, residentes em zonas com cobertura insuficiente ou precária de água, vulgo “Zonas Cinzentas” da província de Luanda, deverão beneficiar do projecto de reabilitação, modernização e expansão da rede de distribuição de água potável.
O projecto foi autorizado pelo Presidente da República, através do Despacho Presidencial n.º 348/26, de 2 de Setembro, que determina a abertura de um procedimento de contratação simplificada, por critério material, em razão de financiamento externo.
A empreitada, a ser executada pela empresa Maabar Investments SPC, está orçada em 658 milhões de euros, financiados no âmbito do Acordo de Cooperação entre os governos de Angola e Omã, através do Oman Investment Bank.
O diploma estabelece, igualmente, a contratação dos serviços de fiscalização da empreitada, no valor de 19,7 milhões euros, a serem prestados por um consórcio constituído pelas empresas DAR AL-Handasah – Consultants (Shair and Partners) B.S.C. Closed e DAR ANGOLA – Consultoria, Limitada.
O projecto enquadra-se nas medidas do Executivo destinadas à construção, reabilitação, modernização e expansão das infra-estruturas de abastecimento de água potável em Luanda, com prioridade para as áreas de elevada concentração populacional que ainda não dispõem de uma cobertura adequada da rede pública.
De acordo com o Despacho Presidencial, o crescimento populacional da capital coloca desafios acrescidos à expansão da rede, particularmente nas áreas de baixa cobertura, designadas “Zonas Cinzentas”.
A intervenção deverá complementar outros projectos de abastecimento de água em curso na província, nomeadamente os projectos Bita, Quilonga Grande, ProÁguas e as acções de recuperação dos sistemas existentes.
O Despacho enquadra a intervenção nas directrizes do Plano de Desenvolvimento Nacional e do Plano Director de Abastecimento de Águas de Luanda, que estabelecem a necessidade de reforçar e ampliar as infra-estruturas do sector na capital.
A execução do projecto deverá contribuir para melhorar a disponibilidade e a distribuição de água potável nas áreas actualmente menos servidas pela rede pública, reduzindo as assimetrias de cobertura existentes na província.
Ao ministro da Energia e Águas foi delegada a competência para praticar os actos necessários à implementação do procedimento, incluindo a elaboração das peças, a celebração e assinatura dos contratos, podendo subdelegar as competências que lhe foram conferidas. O projecto está igualmente autorizado a ser inscrito no Programa de Investimento Público de 2026.
Distribuído pelo Grupo APO para Governo de Angola.