Source: Republic of Brazil 3
As finanças transfronteiriças ainda enfrentam mais entraves do que a circulação de pessoas, bens e serviços. Embora os arcabouços de open banking e open finance tenham transformado os mercados domésticos em cerca de 95 jurisdições, seus benefícios raramente se estendem para além das fronteiras. Diferenças de padrões técnicos, formatos de dados e estruturas de confiança (trust frameworks) frequentemente dificultam o intercâmbio fluido de dados financeiros e de serviços baseados em APIs entre países. Esses arcabouços já produziram benefícios claros no âmbito doméstico, como maior concorrência, inovação e inclusão financeira (artigo do BIS: Opening doors to open finance: evidence from the international experience). Ainda assim, a circulação internacional de dados financeiros e o uso transfronteiriço de APIs continuam sendo desafiadores. Como consequência, empresas — especialmente pequenas e médias empresas (PMEs) — frequentemente se deparam com verificações manuais repetidas, envio duplicado de documentos, processos longos de integração cadastral e acesso restrito a contas no exterior, crédito e financiamento ao comércio.Projeto Aperta, liderado pelo Bank for International Settlements Innovation Hub (BISIH) Hong Kong Centre, enfrentou esse desafio ao conceber, desenvolver e testar um protótipo de interconectividade transfronteiriça entre redes de open finance por meio de interfaces de programação de aplicações (APIs) — uma “rede de redes” que conecta arranjos domésticos existentes por meio de uma camada neutra de interoperabilidade. O protótipo conectou as redes de open finance do Reino Unido, dos Emirados Árabes Unidos, do Brasil, de Hong Kong e da Índia.O projeto foi conduzido em colaboração com a Hong Kong Monetary Authority, o Banco Central do Brasil, o Central Bank of the United Arab Emirates e a Financial Conduct Authority do Reino Unido, com a participação da Global Legal Entity Identifier Foundation (GLEIF), da International Chamber of Commerce Digital Standards Initiative (ICC DSI) e da Hong Kong University Standard Chartered Foundation FinTech Academy. O protótipo também foi testado em conjunto com bancos comerciais e fintechs do setor privado. O Projeto Aperta está alinhado a prioridades centrais dos bancos centrais ao promover uma infraestrutura segura, interoperável e transfronteiriça de open finance, capaz de favorecer o bom funcionamento dos sistemas de pagamentos e de dados, além de ampliar a eficiência e a resiliência entre jurisdições. Como o open finance integra o escopo de atuação de muitos bancos centrais, o Projeto Aperta busca estender, de forma segura e interoperável, os benefícios do open finance doméstico ao plano internacional.Uma nova rede de interconectividadeO protótipo do Aperta funciona como um “tradutor e diretório” em tempo real, permitindo que redes já existentes de open finance operem de forma segura e coordenada. As autoridades competentes nacionais participantes compartilham, via APIs, informações sobre instituições participantes — como bancos, fintechs e outras instituições — no âmbito de uma estrutura comum de confiança. Por meio de um hub central de APIs, os dados são automaticamente traduzidos entre diferentes padrões domésticos em tempo real, enquanto o consentimento e a autenticação permanecem regidos pelos processos internos de cada jurisdição.A arquitetura demonstra que o compartilhamento transfronteiriço de dados pode ser viabilizado sem modificar os arranjos domésticos de open finance. O Projeto Aperta preserva regras locais, requisitos de segurança e supervisão regulatória, ao mesmo tempo em que promove a interconectividade por meio de padrões abertos, criptografia e desenho modular. Novas redes de open finance podem ser incorporadas ao Projeto Aperta com relativa facilidade e passar a integrar a rede transfronteiriça.Casos de uso demonstrados e benefícios para a portabilidade de dadosO protótipo foi testado em cinco economias por meio de dois casos de uso práticos, com foco em PMEs:• Abertura transfronteiriça de conta empresarial: o compartilhamento seguro de perfis empresariais verificados e históricos de transações entre jurisdições permite acelerar a integração cadastral, reduzir verificações manuais e fortalecer os procedimentos de diligência.• Financiamento ao comércio e pagamentos: ao alinhar APIs a padrões reconhecidos de financiamento ao comércio, o Projeto Aperta demonstrou como fluxos digitais e estruturados de dados podem substituir processos fragmentados e baseados em papel, além de levar os princípios de open finance a novos domínios. O caso abrangeu todo o ciclo da transação, desde o contrato e a emissão da carta de crédito até a troca de documentos de embarque e a liquidação final.Esses experimentos evidenciaram como a interconectividade transfronteiriça de redes de open finance pode ampliar o acesso e a eficiência dos serviços financeiros, ao mesmo tempo em que reduz duplicidades, custos de conformidade e prazos de integração cadastral para as empresas.Principais insights e próximos passosO Projeto Aperta demonstrou com êxito a viabilidade técnica e o potencial de política pública de conectar arcabouços domésticos de open finance por meio de uma camada comum de interconectividade. Entre os principais achados, destacam-se:• Redes de open finance podem ser conectadas de forma transfronteiriça sem alterações em sua arquitetura central.• A interconectividade depende de colaboração contínua entre reguladores, bancos centrais, definidores de padrões e participantes do setor.• A implementação exigiria ajustes de natureza legal e regulatória.• O desenho modular e de código aberto do projeto oferece uma base sólida para expandir conexões a novas jurisdições e setores.Leia o relatório completo do Projeto Aperta.Uma base para um sistema financeiro global mais interconectadoO Projeto Aperta entregou uma prova de conceito bem-sucedida para uma rede multilateral de open finance, envolvendo múltiplas jurisdições no desenvolvimento conjunto e nos testes de um protótipo comum. A iniciativa estabelece uma base para um comércio global mais eficiente, maior participação das PMEs nos mercados internacionais e uma nova etapa de finanças mais inclusivas e integradas globalmente.As especificações técnicas de arquitetura, os protocolos de tradução, os desenhos das estruturas de confiança, o código de referência e os modelos de dados foram desenvolvidos como bens públicos abertos e reutilizáveis, prontos para adoção e expansão por outras jurisdições e operadores de arranjos.