Source: Republic of Brazil 2
O Comando da Aeronáutica (COMAER), por meio do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), e a ALADA — Empresa de Projetos Aeroespaciais do Brasil S.A. — assinaram em Brasilia (DF), no dia 04/02, um contrato administrativo que formaliza a participação da empresa na exploração econômica da infraestrutura espacial do Centro de Lançamento da Barreira do Inferno (CLBI), localizado em Natal (RN).
O acordo tem vigência inicial de cinco anos, com possibilidade de prorrogação por até dez, e integra o Protocolo de Cooperação Internacional n° 01/CNES/2062, firmado entre o DCTA e o Centre National d’Études Spatiales (CNES), da França. A cooperação envolve atividades de rastreio de veículos espaciais lançados a partir do Centro Espacial Guianês (CSG), em Kourou, na Guiana Francesa, por meio da Antena STELLA43, instalada no CLBI.
Conforme o contrato, a ALADA prestará suporte às atividades administrativas, técnico-operacionais e logísticas do Centro, enquanto o DCTA permanecerá responsável pela condução das atividades técnicas, operacionais e de soberania relacionadas ao Protocolo CNES-DCTA. Caberá ainda à empresa a aquisição de bens e a contratação de serviços voltados à manutenção, modernização e ampliação da infraestrutura e das capacidades operacionais do CLBI, com base em um modelo econômico-financeiro que assegura a sustentabilidade e o reinvestimento institucional. Ao término do contrato, os investimentos realizados serão incorporados ao patrimônio da União.
A celebração do contrato está fundamentada na Lei n° 14.946/2024, a Lei Geral das Atividades Espaciais, que autoriza a União a realizar a exploração econômica da infraestrutura e das atividades espaciais. Já a Lei n° 15.083/2025, que permitiu a criação da ALADA como subsidiária da NAV Brasil, conferiu à empresa personalidade jurídica de direito privado e definiu como objeto social a exploração econômica das infraestruturas aeroespaciais do país, consolidando a base legal da parceria.
Segundo o Diretor-Geral do DCTA, Tenente-Brigadeiro do Ar Ricardo Augusto Fonseca Neubert, o acordo representa um avanço estratégico. “Este passo estratégico permite a atração de recursos externos para a infraestrutura do CLBI, a redução da pressão sobre o orçamento fiscal e a consolidação do Brasil como um player relevante no mercado espacial global”, afirmou.
O Diretor-Presidente da ALADA, Sergio Roberto de Almeida, destacou que a parceria também tem como objetivo fomentar a indústria aeroespacial nacional e impulsionar a pesquisa e o desenvolvimento no setor. “Acreditamos firmemente que a sinergia entre o poder do Estado e a agilidade do setor privado é o caminho para posicionar o Brasil como protagonista na exploração espacial”, concluiu.
Sobre a ALADA
A ALADA – Empresa de Projetos Aeroespaciais do Brasil S.A. é uma empresa pública federal, subsidiária da NAV Brasil, criada para atuar como catalisadora do Programa Espacial Brasileiro (PEB) e do mercado aeroespacial nacional. Seu objeto social principal é a exploração econômica da infraestrutura e navegação aeroespaciais, bem como o desenvolvimento de projetos e equipamentos aeroespaciais. Seus eixos estratégicos incluem o Serviço de Lançamento Espacial, o Gerenciamento de Projetos Aeroespaciais e a Comercialização de Produtos e Serviços Aeroespaciais, visando promover a indústria nacional, atrair investimentos e democratizar o acesso aos benefícios das tecnologias espaciais.
Fotos: ALADA