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O Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE) entrou na reta final dos preparativos para a atuação na 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada em novembro, na cidade de Belém (PA). Cerca de 3 mil militares de diversas Organizações da Força Aérea Brasileira (FAB) de todo o país estarão envolvidos na missão que terá duas frentes: Defesa Aeroespacial – coordenada pelo COMAE – e Força Aérea Componente (FAC) – contribuindo com o Comando Operacional Conjunto Marajoara.
A mobilização se iniciou na primeira quinzena do mês de outubro, como resultado do planejamento que começou em dezembro do ano passado, envolvendo a programação estratégica, inteligência, logística e orçamentária, a partir de Diretriz Ministerial. De várias partes do país, os materiais aeronáuticos, bélicos e de comunicações embarcaram para a sede da COP30.
“A mobilização da tropa de Infantaria da Aeronáutica, vinda de diferentes regiões do país, reforçará o efetivo do Grupo de Segurança e Defesa da Base Aérea de Belém, responsável pela segurança das delegações e pela proteção das infraestruturas críticas na nossa área de responsabilidade, que abrange o entorno da Base Aérea de Belém e o Aeroporto Internacional de Val-de-Cans”, disse o Chefe da Seção de Operações da FAC Marajoara, Coronel de Infantaria Bruno Martins dos Santos.
Defesa Aeroespacial
A coordenação da Defesa Aeroespacial é de responsabilidade do COMAE, órgão autônomo encarregado de todas as ações voltadas à manutenção da soberania do espaço aéreo brasileiro. Durante a Cúpula de Líderes da COP30, nos dias 6 e 7 de novembro, haverá aeronaves de caça em alerta permanente, em voo e no solo, além do monitoramento rigoroso do espaço aéreo na região do evento, com o objetivo de assegurar a proteção da área que receberá os Chefes de Estado, as lideranças internacionais e delegações de dezenas de países convidados.
Para essa atuação, a FAB estará com as aeronaves de caça F-5 e A-29 Super-Tucano, além de aviões como E-99, H-60, KC-390 e KC-30 que atuarão em diversas ações da operação militar.
Entrou em vigor, no dia 04/10, a Circular de Informação Aeronáutica (AIC) N 42/25, que estabelece regras temporárias para o uso do espaço aéreo durante a COP30. Publicado pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), o documento detalha procedimentos gerais e específicos a serem seguidos pelos pilotos em comando e pelos Orgãos de Controle de Tráfego Aéreo (ATC) do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB) durante o evento. As diretrizes têm como objetivo garantir a segurança, fluidez e previsibilidade das operações aéreas no período.
Decreto
De acordo com o Capitão Victor Lucas Omote, Chefe da Assessoria Jurídica do COMAE, o Código Brasileiro de Aeronáutica (Art. 303 da Lei n° 7.565) prevê a possibilidade de aplicar uma série de medidas em face de uma aeronave suspeita de irregularidade dentro do espaço aéreo nacional. Em caso de grandes eventos, a exemplo do G-20, em 2024, e BRICS, no primeiro semestre de 2025, um decreto específico entrará em vigor no período da Cúpula dos Líderes da COP30.
“Considerando riscos de terrorismo, o decreto que deverá ser publicado em breve, regulamentará, de forma restrita, os procedimentos a serem observados pelos órgãos que compõem o Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro (SISDABRA), com destaque a medida de destruição, sendo possível suprimir etapas a fim de garantir a segurança do local do evento”, afirmou o Capitão Omote.
Para reforçar a segurança do espaço aéreo durante a Cúpula de Líderes da COP30, o Governo Federal publicou nesta quinta-feira (30/10), o Decreto n° 12.699, de 29 de outubro de 2025, que estabelece os procedimentos a serem seguidos pelos órgãos do Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro (SISDABRA) em relação a aeronaves que possam representar ameaça à segurança do evento. O normativo define critérios para classificar aeronaves suspeitas ou hostis e autoriza, em situações extremas, a adoção de medidas progressivas de averiguação, intervenção, persuasão e, em último caso, destruição da aeronave hostil, sob coordenação operacional do Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE). O decreto vigorará entre os dias 6 e 8 de novembro de 2025, período correspondente à realização da cúpula em Belém (PA). Confira o Decreto n° 12.699 na íntegra aqui.
Fotos: CB Maximo / COMAE