Source: Republic of Brazil 3
O Banco Central (BC) publicou nesta quinta-feira (28/8) alterações no Regulamento do Pix para aprimorar o Mecanismo Especial de Devolução (MED). O MED é o mecanismo de segurança do Pix que permite a devolução de recursos para a vítima de fraudes, golpes ou coerção.Atualmente, a devolução dos recursos é feita apenas a partir da conta originalmente utilizada na fraude. O problema é que os fraudadores, normalmente, conseguem retirar rapidamente os recursos dessa conta e transferi-los para outras contas. Assim, quando o cliente faz a reclamação é comum que essa conta já não possua fundos para viabilizar a devolução.Com os aprimoramentos, o MED vai identificar possíveis caminhos dos recursos. Essa identificação vai ser compartilhada com os participantes envolvidos nas transações e permitirá a devolução de recursos em até 11 dias após a contestação.O BC espera que, com essa medida, aumente a identificação de contas usadas para fraudes e a devolução de recursos, desincentivando fraudes. O compartilhamento dessas informações impedirá ainda o uso dessas contas para novas fraudes.Essa nova funcionalidade estará disponível para uso facultativo a partir de 23 de novembro. A partir de 2 de fevereiro de 2026, a funcionalidade será obrigatória.Autoatendimento tornará MED mais ágilA partir de 1º de outubro, todos os participantes vão disponibilizar, no ambiente Pix nos respectivos aplicativos, funcionalidade para que uma transação possa ser facilmente contestada, sem a necessidade de interação humana. Esse será o canal por meio do qual o usuário deve solicitar a devolução dos valores extraídos por meio de fraude.O autoatendimento do MED dará mais agilidade e velocidade ao processo de contestação de transações fraudulentas, o que aumenta a chance de ainda haver recursos na conta do fraudador para viabilizar a devolução para a vítima.Segurança, um pilar do PixA segurança é um dos pilares fundamentais do Pix e seu aprimoramento é um processo contínuo. O BC atua de forma permanente para garantir a manutenção do elevado patamar de segurança do Pix.Clique para ver a Resolução BCB Nº 493 .