Source: Republic of Brazil 3
Área onde funcionou a casa de espetáculos Canecão vai abrigar equipamento cultural multiuso
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão judicial favorável que assegura a concessão de área da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) para a instalação de um complexo cultural, no local onde funcionou o Canecão, icônica casa de espetáculos do Rio.
A ação, movida por um particular, questionava a concessão de uso da área da UFRJ para a implantação do equipamento cultural multiuso, no campus da Praia Vermelha, na Zona Sul do Rio de Janeiro.A sentença, proferida pela 23ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, julgou improcedente o pedido formulado na ação, e validou a legalidade do processo de licitação e da concessão firmada pela instituição de ensino.Na ação, o autor alegava supostos vícios na concessão da área, questionando a ausência de autorização para o ato e levantando dúvidas quanto ao interesse público da medida. A Procuradoria Regional Federal da 2ª Região (PRF2), representando judicialmente a UFRJ, demonstrou que a área não estava sendo utilizada para atividades acadêmicas regulares e que o processo seguiu todos os trâmites legais, com ampla participação da comunidade universitária e da sociedade civil por meio de audiências públicas.A Justiça reconheceu que a concessão de uso é instrumento legítimo de gestão de bens públicos, não sendo equiparada à alienação e, portanto, não exigindo autorização legislativa específica. A sentença também destacou que o contrato firmado prevê contrapartidas significativas para a universidade por parte da concessionária, como a construção de um prédio acadêmico com 80 salas de aula, um restaurante universitário com capacidade para mais de 2 mil refeições diárias, estacionamento, praças e jardins, além da oferta dos espaços culturais com uso garantido por 325 dias ao ano.Para o procurador Fabrício Duarte Tanure, que atuou no caso, “a atuação da Procuradoria-Geral Federal foi essencial para demonstrar que o projeto atende ao interesse público e está inserido na política de valorização do patrimônio da universidade e de sua inserção sociocultural”, afirma Tanure.
“A decisão judicial reconhece que o uso da área pela iniciativa privada não compromete as atividades-fim da UFRJ, mas, ao contrário, contribui para a revitalização do espaço e o fortalecimento da relação entre a instituição e a cidade do Rio de Janeiro”, enfatiza o procurador.
A atuação da AGU no processo foi realizada por meio da Procuradoria-Geral Federal (PGF), que representou judicialmente a UFRJ.
O novo equipamento culturalO complexo cultural será erguido em um terreno de 15.000m², no local onde ficava o Canecão, icônica casa de espetáculos do Rio. O projeto prevê um investimento total de R$ 200 milhões e a construção de um complexo arquitetônico com 20.000m² de área construída, distribuídos em cinco pavimentos, além de um bosque com uma área verde descoberta de 5.000m². O espaço multicultural contará com oito diferentes unidades de entretenimento: uma Grande Sala de Espetáculos com 3.300m² e capacidade para até 6 mil pessoas, um Espaço Multiuso de 500m² para eventos sociais e corporativos, um Espaço para Exposições de 500m², um Micro teatro de 1.000m², um Estúdio Criativo, o Museu da Música e um Lounge de 300m².