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O Governo realiza, ainda este ano, consulta pública para recolher contribuições para a elaboração da Estratégia Nacional de Inclusão Financeira, com objectivo de incrementar os níveis de literacia, actualmente abaixo de 50 por cento.
A Estratégia Nacional será apresentada no primeiro trimestre do próximo ano, segundo o director de Departamento da Inclusão Financeira do Banco Nacional de Angola, Edilson Pimenta, que falava nesta quinta-feira, 12 de Setembro, em Luanda, no final da terceira sessão do Comité de Coordenação da Estratégia Nacional de Inclusão Financeira, orientada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano.
“A perspectiva é termos até Novembro o primeiro esboço da estratégia. Teremos a segunda missão do Banco Mundial, onde, em concertação com a equipa técnica e depois com a orientação deste Comité, iremos passar a consulta pública, em Dezembro. A intenção é lançar a Estratégia até ao primeiro trimestre do próximo ano”, asseverou.
Os resultados do balanço da missão, ocorrida de 15 a 23 de Julho, do Banco Mundial a Angola, revelam níveis baixos de inclusão e literacia financeira.
Para Edilson Pimenta, precisa-se incrementar “rapidamente” os níveis de bancarização e de inclusão financeira.
O bancário revelou, igualmente, que o maior constrangimento para a inclusão financeira é o nível baixo de identificação da população.
Para se pôr cobro a esta realidade, existe um programa de massificação de bilhetes de identidade que espera identificar 80 por cento da população em 2025.
Sobre a inserção de conteúdos de literacia financeira no sistema de ensino, o director avançou que decorrem trabalhos de uniformização dos conteúdos pelo facto de existirem trabalhos feitos de forma isolada pelos reguladores, como é o caso da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG), Banco Nacional de Angola (BNA) e Administração Geral Tributária (AGT), este último com conteúdo sobre literacia fiscal.
“O que estamos a fazer é uniformizar estas intenções e termos os manuais consolidados com informações de todos os reguladores e partes interessadas e assim partimos para uma literacia financeira nas escolas de forma concertada”, esclareceu.
Por sua vez, o presidente da Associação das Sociedades Prestadoras de Serviços de Pagamentos de Angola, Nuno Viegas, garantiu apoio da associação, com menos de um ano de existência,para a implementação da Estratégia de Inclusão e Financeira.
“O que estamos a fazer é consolidar as várias estratégias e termos um alinhamento único para que possamos ser mais proveitosos nas nossas iniciativas e, em conjunto, apoiar a estratégia do Governo de inclusão financeira”, realçou.
Na reunião, os participantes foram informados sobre a funcionalidade do novo instrumento de pagamentos de Angola, denominado KWiK, lançado em Outubro de 2023, que permite enviar dinheiro e pagar num instante, a qualquer hora do dia e em qualquer lugar, bastando ter uma conta de pagamento KWiK em qualquer banco ou carteira móvel.
De acordo com a directora do Sistema de Pagamento do BNA, Cristina Chingango, nesta primeira fase do projecto estão isentos os custos de transferências, aguardando-se pelos resultados da avaliação em curso para o custo do utilizador final.
Cristina Chingango apelou ao uso do código QR para a realização de pagamento digital, mesmo sem a presença do cartão multicaixa, e anunciou a expansão do projecto KWiK nas mais diversas áreas do sector económico.
O Comité tem como missão definir os princípios orientadores da Estratégia Nacional de Inclusão Financeira (ENIF), dinamizar iniciativas tendentes à sua concretização, assim como realizar estudos de diagnóstico, mediante avaliação analítica e profunda sobre o estado da inclusão financeira em todo o território nacional.
O Presidente da República, João Lourenço, criou o CCENIF, por via do Decreto Presidencial 201/23, de 25 de Agosto, com vista a aumentar os níveis de acesso da população e empresas aos produtos e serviços financeiros.
Coordenado pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, o Comité integra os ministros das Finanças, Planeamento, Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Justiça e dos Direitos Humanos, Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Educação e o coordenador do Conselho de Supervisores do Sistema Financeiro.
Distribuído pelo Grupo APO para Governo de Angola.