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Os capitais próprios do sector empresarial público registaram um crescimento de 45 por cento, atingindo treze biliões e cento e dezasseis mil milhões de kwanzas, enquanto o lucro líquido chegou a novecentos e oito mil milhões de kwanzas.
Os dados constam do Relatório Agregado de Desempenho Económico e Financeiro do Sector Empresarial Público (SEP) referente a 2023, apreciado nesta sexta-feira, 30 de Agosto, em Luanda, na 8.ª Sessão do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço.
Os indicadores das empresas do sector público mostraram uma evolução positiva, uma vez que o activo total alcançou o valor de trinta e seis biliões, trezentos e oitenta e dois mil milhões de kwanzas, um crescimento de 35 por cento, em relação ao ano de 2022.
De acordo com a presidente do Conselho de Administração do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), Vera Escórcio, no final da sessão do Conselho de Ministros, o SEP ficou mais robusto e com melhores práticas de governança.
O Relatório indica que, no período em referência, o SEP contou com 94 empresas e continuou a desempenhar um papel importante como empregador em Angola, com um total de 54.932 trabalhadores, registando um ligeiro aumento de 0,7 por cento em comparação com o ano anterior. Este crescimento é considerado modesto e reflecte a estabilidade do emprego no sector e o compromisso com o desenvolvimento do capital humano.
Além destes dados, Vera Escórcio esclareceu que houve um conjunto de transformações a nível das empresas que compõem o SEP.
“Fechamos o ano com cerca de 54.932 trabalhadores, o que acaba por ser positivo, tendo em conta também o programa que nós temos de redimensionamento do Sector Empresarial Público”, referiu.
O Conselho de Ministros apreciou ainda três diplomas sobre o ajustamento do estatuto orgânico do Fundo Soberano de Angola(FSDEA), alteração do regulamento de gestão do Fundo Soberano e o último relativo à Política de Investimento para o período 2024-2028.
O presidente do FSDEA, Armando Manuel, explicou que os diplomas se inserem no fortalecimento da governança da instituição dentro das boas práticas internacionais e vão permitir que a estratégia recentemente aprovada possa entrar em execução.
“Estas alterações pontuais prendem-se com a possibilidade do Fundo Soberano poder blindar o acesso de recursos frescos às suas subsidiárias, trazendo-as a possibilidade de fazer uso de garantias e de empréstimos acionistas, ficando os recursos como mecanismo de última instância”, sublinhou.
Nesta 8.ª Sessão do Conselho de Ministros foram, igualmente, apreciados os Decretos Presidenciais que aprovam o Programa de Cooperação entre o Governo de Angola e Governo da Sérvia no Campo da Cultura para o período 2024-2026, e o Acordo Geral de Cooperação entre o Governo de Angola e o Governo da República Dominicana.
O Conselho apreciou também o Decreto Presidencial sobre o Acordo entre o Governo de Angola e o Governo da República Dominicana sobre a Isenção Mútua de Vistos em Nacionais Portadores de Passaportes Diplomáticos, de Serviço e Oficiais.
No domínio das Relações Exteriores, o Conselho de Ministros tomou conhecimento sobre os Memorando de Entendimento entre o Ministério da Agricultura e Florestas da República de Angola e o Ministério da Agricultura, Alimentação e Assuntos Rurais da República da Coreia para o Aumento da Produtividade do Arroz na República de Angola.
Foi também apreciado o Memorando de Entendimento entre o Governo da República de Angola e o Governo da República Federativa do Brasil para a Cooperação no Domínio do Turismo Sustentável; Memorando de Entendimento entre o Ministério da Agricultura e Florestas da República de Angola e o Ministério da Agricultura e Pecuária da República Federativa do Brasil sobre Cooperação Agrícola.
Ainda no domínio das Relações Exteriores, foi apreciado o Memorando de Entendimento entre a Sociedade de Desenvolvimento da Barra do Dande, S.A (SDBD, S.A) e a Superintendência da Zona Franca de Manaus, da República Federativa do Brasil (SUFRA-MA).
Distribuído pelo Grupo APO para Governo de Angola.