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Governo Federal publica decreto que regulamenta a renegociação de dívidas para produtores rurais gaúchos

Governo Federal publica decreto que regulamenta a renegociação de dívidas para produtores rurais gaúchos

O Governo Federal publicou o Decreto nº 12.138/2024, que regulamenta a Medida Provisória nº 1.247/2024, visando conceder desconto para liquidação ou renegociação de parcelas de operações de crédito rural de custeio, de investimento e de industrialização contratadas por produtores gaúchos que tiveram perdas materiais decorrentes das fortes chuvas ocorridas neste ano. O Decreto foi publicado …

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