MIL OSI – ABIDJAN, Costa do Marfim, 1 de dezembro 2022/APO Group/ —
O Conselho de Administração do Banco Africano de Desenvolvimento (www.AfDB.org/pt) aprovou a 30 de novembro, em Abidjan, um empréstimo de 68,79 milhões de euros ao Senegal para implementar a terceira fase do Programa de Mobilização de Recursos e Apoio à Eficácia das Reformas.
O projeto faz parte de uma série programática de três operações consecutivas de apoio orçamental geral, cuja primeira fase foi aprovada em 2019 e que se destinava inicialmente a cobrir os anos fiscais de 2019, 2020 e 2021. Após uma implementação satisfatória da primeira fase em 2019, a segunda fase foi aprovada em 2021, com um atraso de um ano, devido à pandemia de Covid-19. Por conseguinte, esta terceira fase cobre o ano fiscal de 2022.
O objetivo desta fase final é consolidar e ampliar os objetivos e resultados dos dois programas anteriores (2019 e 2021). O propósito é reforçar a mobilização de recursos internos e promover reformas estratégicas para atrair o investimento privado para o país. O programa tem duas componentes: a primeira trata da mobilização de recursos internos e da expansão da base tributária, e a segunda do apoio à recuperação económica através de reformas e projetos estratégicos para atrair mais investimento privado.
A primeira componente visa alargar ainda mais a base tributária e aumentar as receitas. Esta tarefa exigirá a implementação do plano de ação de mobilização de receitas fiscais e, em particular, a operacionalização do intercâmbio automático de informações financeiras entre as autoridades fiscais, bem como um melhor controlo da tributação petrolífera e ambiental.
Várias medidas serão implementadas, incluindo a assinatura de um acordo entre autoridades competentes sobre o intercâmbio automático de informações sobre as contas financeiras, implementando as recomendações do estudo atualizado sobre o potencial fiscal como base para determinar as metas de receitas a partir de 2023. Implica também a criação de um comité técnico para elaborar uma proposta de lei sobre tributação ambiental e a criação de um comité para controlar os custos de produção de produtos petrolíferos e de gás para melhor definir a base tributária.
A segunda componente do programa centra-se principalmente nas reformas que aumentarão a atratividade do investimento privado no país, nomeadamente através da revisão do Código de Investimento, da implementação da estratégia nacional de desenvolvimento do setor privado, e da operacionalização de zonas económicas especiais.
Esta fase exigirá a criação de um Conselho Superior Presidencial para a Industrialização e de um Secretariado Permanente para a Industrialização.
A 31 de julho de 2022, a carteira ativa do Grupo Banco no Senegal englobava 29 operações para um compromisso total de 2,3 mil milhões de euros.