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Estudo sobre defesa do consumidor digital apresenta retrato da Argentina

Estudo sobre defesa do consumidor digital apresenta retrato da Argentina

Source: United Nations – in Portuguese
Headline: Estudo sobre defesa do consumidor digital apresenta retrato da Argentina
19 Novembro 2026 Desenvolvimento econômico

A proteção do consumidor é essencial para mercados estáveis e transparentes, destaca a Unctad em revisão sobre o país; apesar dos avanços, fatores como fosso digital, crédito online e disparidades regionais são desafios à inclusão. 

Um relatório sobre a proteção do consumidor na Argentina revela avanços institucionais no país, mas alerta para desafios urgentes na desigualdade regional, exclusão digital e riscos financeiros emergentes. 
Essa realidade acontece em um cenário em que o comércio migra cada vez mais para o ambiente digital, segundo a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento, Unctad.
Garantir mercados estáveis
Apontando disparidades regionais e exclusão digital, o secretário-geral interino da Unctad, Pedro Manuel Moreno, disse que essa proteção vai muito além da defesa de direitos individuais é um pilar para garantir mercados estáveis, transparentes e funcionais. 
A afirmação foi destacada nesta semana, no lançamento de uma revisão por pares sobre a defesa do consumidor na Argentina. 
© Pnud Relatório chama a atenção para o aumento do superendividamento provocado pelo crédito digital
A Unctad avalia que a estrutura federal da Argentina tem a vantagem de aproximar as autoridades de defesa do consumidor das comunidades locais. 
Contudo, a avaliação aponta que as diferenças de capacidade técnica, procedimentos e recursos entre províncias e municípios acabam gerando níveis desiguais de proteção ao longo do território. 
Acesso a bens e serviços
Em paralelo, a rápida expansão dos mercados digitais traz novas oportunidades de acesso a bens e serviços, mas expõe assimetrias significativas em fatores como a exclusão digital e o letramento. 
Embora quase 78% das casas argentinas tivessem acesso à internet em 2025, persistem disparidades acentuadas na acessibilidade financeira, na qualidade da conexão e nas habilidades digitais. 
Outra questão é a falta de instrução digital, o que dificulta a compreensão de contratos eletrônicos, a identificação de práticas abusivas e o uso de plataformas de reclamação on-line, que afastam cidadãos vulneráveis dos meios de indemnização. Por fim, destacam-se os riscos do crédito digital. 
O relatório chama a atenção para o aumento do superendividamento provocado por esse tipo de crédito porque o fenômeno afeta de forma desproporcional os jovens e os consumidores em situação de maior vulnerabilidade. 
Progressos e recomendações para o futuro 
Partindo de uma base legal e institucional argentina, que é considerada sólida, o desafio do país passa agora por tornar a proteção mais coerente e os mercados digitais mais confiáveis. 
Para alcançar a meta, a revisão pede reformas como a criação de um Código de Defesa do Consumidor moderno para consolidar a atual legislação, aumentar a segurança jurídica e adaptar as regras às exigências da economia digital. 
Os especialistas sugerem ainda o reforço da coordenação entre autoridades de consumo, órgãos reguladores setoriais e tribunais, promovendo o compartilhamento de informações, ações conjuntas e padrões comuns entre regiões, sem comprometer a autonomia federal. 
Além disso, ações coletivas, um atendimento inclusivo e o investimento contínuo na educação financeira e digital poderiam prevenir o endividamento excessivo e capacitar os cidadãos, defende a Unctad. 
Evolução dos modelos de negócio digitais 
O grupo, para o qual contribuíram especialistas da Costa Rica, da Itália, da Suécia e do Brasil, afirmou que uma lição da experiência argentina para outros países é que leis robustas são um excelente ponto de partida. 
No entanto, destaca que os consumidores só se beneficiam completamente delas quando há fiscalização, evolução dos modelos de negócio digitais e mecanismos de resolução de conflitos funcionando de forma coordenada em todo o território.

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