Source: Africa Press Organisation – Portuguese –
O Primeiro-Ministro, Francisco Carvalho, destacou, durante a interpelação ao Governo sobre o “Custo de um Estado partidarizado”, na Assembleia Nacional, a importância de uma governação centrada nas pessoas, na promoção da justiça social e na gestão responsável dos recursos públicos, sublinhando a necessidade de uma Administração Pública eficiente, capaz de concretizar as políticas de desenvolvimento do país e garantir a igualdade de tratamento entre todos os cidadãos.
Na sua intervenção, o Chefe do Governo salientou a importância de um Estado próximo das populações, que assegure o acesso aos serviços essenciais, promova a igualdade de oportunidades e responda às necessidades das famílias cabo-verdianas.
“Um partido que está a defender a ideologia da esquerda defende um Estado que está a cuidar dos cidadãos, que está a cuidar das pessoas”, afirmou Francisco Carvalho, ao explicar a visão política que orienta as prioridades do Executivo.
Neste contexto, destacou o acesso gratuito ao ensino superior público e aos cuidados de saúde como medidas orientadas para a inclusão social, a redução das desigualdades e a melhoria das condições de vida dos cabo-verdianos.
“É por isso que defendemos o acesso gratuito à universidade: é para cuidar das famílias” sublinhou, salientando ainda que as políticas públicas devem beneficiar todos os cidadãos, independentemente das suas opções políticas ou partidárias.
“Os jovens que se inscrevem de forma gratuita na Universidade de Cabo Verde não precisam de apresentar qualquer cartão de militante”, declarou, acrescentando que “quando alguém vai ao hospital, não lhe é pedido o cartão de militante para ter acesso aos cuidados de saúde”.
Administração Pública orientada para resultados
Durante o debate, Francisco Carvalho abordou igualmente a importância de uma Administração Pública capaz de concretizar os compromissos assumidos perante os cabo-verdianos.
O Chefe do Governo considerou que a nomeação de dirigentes deve ser enquadrada na necessidade de assegurar a execução das políticas públicas, distinguindo esse processo de eventuais práticas de utilização partidária das instituições.
“A nomeação de novos dirigentes para cargos de direcção no país, depois de uma disputa eleitoral assente em diferentes ideias para a organização e governação do país, é uma condição indispensável para implementar as ideias que defendemos e que os cabo-verdianos aprovaram”, afirmou.
Para ilustrar a sua posição, referiu medidas relacionadas com a mobilidade aérea e o acesso aos cuidados de saúde, considerando essencial que os responsáveis pela sua implementação estejam comprometidos com os objetivos definidos pelo Governo.
“Como podemos colocar na gestão da TACV uma pessoa que não acredita na implementação do bilhete de viagem a cinco mil escudos? Como podemos colocar à frente da gestão dos hospitais alguém que é contra o acesso gratuito aos cuidados de saúde?”, questionou.
Francisco Carvalho recordou ainda as alterações legislativas introduzidas em 2016 no regime de recrutamento de dirigentes, sublinhando a importância de analisar a evolução da Administração Pública à luz do respetivo enquadramento legal.
Equidade e transparência na gestão dos recursos públicos
O Primeiro-Ministro destacou também a necessidade de assegurar critérios objetivos e transparentes na fiscalização das instituições, na distribuição dos recursos públicos e na articulação entre a Administração Central e as autarquias locais.
Relativamente aos mecanismos de inspeção, salientou que estes devem ser aplicados de forma uniforme, garantindo igualdade de tratamento entre todos os municípios.
No domínio do financiamento público, fez referência ao Fundo do Ambiente e ao Fundo do Turismo, sublinhando que os recursos do Estado devem ser distribuídos com justiça e em função das necessidades das populações.
“Os recursos devem ser distribuídos por todos os municípios, independentemente da sua cor partidária”, afirmou.
Francisco Carvalho destacou igualmente a importância de respeitar as competências das diferentes instituições públicas, particularmente nas áreas em que existe uma intervenção conjunta do Governo e das autarquias.
“É necessário respeitar a diferença entre as competências do Estado e as competências das câmaras municipais”, sustentou.
Gestão rigorosa e responsabilidade financeira
Na parte final da intervenção, o Primeiro-Ministro apresentou dados comparativos sobre as despesas públicas, destacando a importância do rigor financeiro e da utilização eficiente dos recursos do Estado.
“Estamos a trazer dados para o debate”, afirmou, defendendo uma discussão sustentada em indicadores concretos.
Segundo os valores apresentados, as despesas com deslocações e estadas passaram de 343 mil contos para 201 mil contos nos períodos analisados, representando uma redução aproximada de 41%.
Relativamente aos custos médios mensais dos gabinetes, Francisco Carvalho apontou uma diminuição de 22 mil contos para 10 mil contos, correspondente a cerca de 53%.
“Quero destacar novamente estes números”, declarou.
O Chefe do Governo reiterou que a responsabilidade na gestão dos recursos públicos deve caminhar lado a lado com o investimento nas pessoas, na educação, na saúde e na melhoria dos serviços prestados à população.
Ao longo da intervenção, Francisco Carvalho sublinhou, assim, a importância de uma Administração Pública orientada para resultados, assente na transparência, na equidade e na responsabilidade financeira, colocando o bem-estar dos cabo-verdianos e o desenvolvimento sustentável de Cabo Verde no centro da ação governativa
Distribuído pelo Grupo APO para Governo de Cabo Verde.
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Original source: https://africa.mil-osi.com/2026/11/13/cape-verde-francisco-carvalho-realca-importancia-de-uma-gestao-rigorosa-dos-recursos-publicos/