Source: United Nations – in Portuguese
Headline: Especialistas em direitos humanos pedem fim de assédio a advogados no Irã
10 Novembro 2026 Direitos humanos
Em comunicado, grupo de relatores da ONU dizem que profissionais são alvos de intimidação, suspensões e proibições de viagem; alguns são processados e até presos; já as mulheres são punidas por não trajar “vestimenta adequada” ou uso “errôneo” do véu.
As autoridades do Irã devem acabar, imediatamente, com a crescente perseguição, intimidação e assédio judicial contra advogados independentes e sua associação nacional. A declaração consta de um comunicado de especialistas e relatores da ONU*.
Segundo as denúncias, “advogados independentes estão sendo cada vez mais processados e intimidados por causa de seu trabalho e pela defesa dos direitos humanos o que prejudica seus clientes, deixando-os cada vez mais vulneráveis a detenções arbitrárias, confissões forçadas, julgamentos injustos e penas severas.”
Prisões e suspensões
Entre setembro de 2025 e setembro de 2026, no Irã, pelo menos 135 advogados teriam enfrentado medidas judiciais ou de segurança, incluindo prisões, intimações, detenções, encarceramento, suspensão ou destituição do exercício da profissão, além de proibições de viagem.
Pelo menos 23 profissionais de direito, incluindo cinco mulheres, teriam sido presos em janeiro e fevereiro após protestos de rua em todo o país.
Segundo relatos, as autoridades instruíram advogados a não aceitar casos relacionados aos protestos, e os tribunais impediram que advogados independentes representassem réus em processos politicamente sensíveis.
UN Photo/Jean-Marc Ferré Sede do Escritório de Direitos Humanos, em Genebra
Abusos e injustiças
O comunicado revela que a escolha de um advogado de defesa tem sido, muitas vezes, restrita a profissionais nomeados pelo tribunal nas fases iniciais da investigação. O acesso de advogados independentes aos seus clientes e aos autos dos processos também tem sido restringido.
Segundo os especialistas, quando advogados independentes são presos ou intimidados por defenderem seus clientes, as consequências vão muito além da profissão jurídica: os réus são privados de uma de suas garantias mais fundamentais contra abusos e injustiças.
Um exemplo claro disso é a prisão do advogado de direitos humanos Amirsalar Davoudi, em 11 de outubro, após comparecer ao Tribunal Revolucionário de Isfahan como advogado de suas clientes, Taraneh e Romina Rahimi. Taraneh foi condenada à morte por “inimizade contra Deus” (*moharebeh*), e Romina, a 25 anos de prisão por cumplicidade em *moharebeh*, em decorrência de protestos ocorridos em janeiro de 2026.
Mulheres criticadas por vestimentas
Advogadas iranianas enfrentam pressões específicas de gênero, que incluem advertências, suspensões e medidas disciplinares sob a alegação de “vestimenta inadequada” ou descumprimento das normas sobre o uso obrigatório do hijab, o véu islâmico, além de intimidações e campanhas difamatórias que questionam sua moralidade e competência profissional.
Os especialistas alertaram para a crescente pressão sobre a independência das ordens de advogados, onde candidatos vistos como críticos ao Estado foram impedidos de concorrer às eleições.
Para os relatores, quando essas interferências ocorrem, as garantias do Estado de direito entram em jogo.
*Especialistas e relatores de direitos humanos são independentes das Nações Unidas e não recebem salário pelo seu trabalho.