Source: Africa Press Organisation – Portuguese –
O Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades (MNECC) deu mais um passo no processo de transformação digital dos seus serviços, com o lançamento do Sistema Integrado de Gestão Documental e Processual (SYDOC) e da Plataforma de Solicitação de Passaportes Diplomáticos e Especiais de Serviço (SYDOC-PASS), duas ferramentas destinadas a reforçar a eficiência, a segurança e a modernização dos procedimentos administrativos.
A iniciativa enquadra-se na Estratégia de Transformação Digital do MNECC, alinhada com a Estratégia Nacional de Governação Digital e a Estratégia de Reforma da Administração Pública 2023-2030.
Na ocasião, a Ministra de Estado dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades, Ilza Maria Amado Vaz, destacou que a implementação destas plataformas representa uma etapa importante na construção de uma instituição mais moderna, eficiente e orientada para as necessidades dos cidadãos, das instituições nacionais e dos parceiros internacionais.
O SYDOC, concebido pela Agência de Gestão e Administração (AGA), permite assegurar, de forma centralizada e segura, a receção, o registo, a tramitação, o controlo, a expedição e o arquivo eletrónico de documentos. Por sua vez, o SYDOC-PASS integra as diferentes fases do processo de solicitação e emissão de passaportes diplomáticos e especiais de serviço, desde a submissão do pedido até à entrega do documento, promovendo uma maior articulação entre o MNECC, os diferentes Ministérios e demais instituições envolvidas.
Segundo a Ministra, estas soluções vão além da informatização dos procedimentos internos, contribuindo para uma Administração Pública mais integrada, transparente e eficiente.
No balanço dos progressos alcançados no âmbito da Estratégia de Transformação Digital, Ilza Maria Amado Vaz destacou igualmente a criação do Gabinete de Informática e Comunicação, a disponibilização do portal institucional, a melhoria das infraestruturas e dos equipamentos informáticos, bem como o desenvolvimento de soluções digitais em colaboração com o Instituto de Inovação e Conhecimento (INIC) e a AGA.
Entre os resultados já alcançados, salientou a implementação do Modelo de Apostila Digital, que permitiu reduzir o tempo de tramitação, reforçar a autonomia na emissão de apostilas e eliminar custos associados às transferências bancárias internacionais para aquisição de vinhetas. Destacou ainda o desenvolvimento do Sistema de Mapeamento da Diáspora, destinado a apoiar a definição de políticas públicas para as comunidades são-tomenses no exterior, e a aquisição de equipamentos biométricos para os serviços consulares da Embaixada de São Tomé e Príncipe em Bruxelas.
A governante sublinhou, contudo, que a consolidação da transformação digital exige o reforço das infraestruturas tecnológicas, a capacitação dos recursos humanos e a aprovação de instrumentos fundamentais, nomeadamente o quadro legal da assinatura digital, a implementação da identidade digital, a aprovação do Código do Procedimento Administrativo e a criação do Portal do Cidadão.
Na sua intervenção, a Ministra agradeceu o contributo técnico de Luís Bragança, residente na diáspora, na conceção da Estratégia de Transformação Digital do MNECC, bem como o empenho dos responsáveis e técnicos da AGA, do INIC e dos diferentes serviços do Ministério.
Para Ilza Maria Amado Vaz, a modernização digital deve constituir um compromisso transversal de todas as instituições do Estado, sendo fundamental a cooperação institucional e a valorização dos recursos humanos nacionais para garantir a continuidade e a sustentabilidade deste processo.
Distribuído pelo Grupo APO para Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades (MNECC), São Tomé e Príncipe.
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