Source: United Nations – in Portuguese
Headline: Especialistas pedem fim à repressão à etnia uigur e outras minorias na China
Casos de artistas e acadêmicos punidos por expressarem sua identidade cultural foram citados como exemplo de um padrão alarmante que ameaça liberdades fundamentais durante reunião no Conselho de Direitos Humanos da ONU.
Um relatório de um grupo de especialistas e peritos* em direitos humanos alerta para o que chamam de “criminalização da expressão artística, linguística e acadêmica” a minorias e a membros da etnia uigur, na China.
Eles apelaram às autoridades chinesas para garantirem proteção plena às comunidades afetadas dizendo que a “identidade cultural, criatividade artística e trabalho acadêmico estão a ser tratados como ameaças à segurança nacional”. Para os peritos, as medidas representam uma violação grave dos direitos humanos.
Caso de artista condenado
Um dos exemplos mencionados é o de Yaxia’er Xiaohelaiti, conhecido como Uigga, um jovem cantor de 26 anos condenado a três anos de prisão sob acusações de “extremismo”, no ano passado.
Segundo os especialistas, as acusações foram baseadas na sua produção artística em língua uigur e na posse de livros centrais para a história cultural da comunidade.
Para organizações civis, a sua música apenas refletia raízes culturais e não constituía incitação ao ódio.
Desaparecimento de acadêmica
Outro caso que preocupa é o da etnógrafa Rahile Dawut, desaparecida em 2017 quando viajava para Pequim.
Segundo relatos, ela teria sido “julgada em segredo e condenada à prisão perpétua por separatismo”, mas até hoje as autoridades não confirmaram o seu paradeiro.
Os peritos sublinharam que o desaparecimento forçado constitui violação grave de direitos humanos e, em determinados contextos, pode configurar crime contra a humanidade.
Leis antiterrorismo sob escrutínio
Os especialistas também alertaram para o uso de legislações amplas e ambíguas, como a Lei Antiterrorismo de 2015 e o Regulamento de Desextremificação de Xinjiang, que estariam a restringir a liberdade cultural e religiosa de minorias.
Embora a China tenha atualizado o seu quadro legal em 2024 incluindo referências a direitos humanos, não são claras as existências de salvaguardas independentes ou revogação de medidas repressivas.
Cultura não é crime
No comunicado, os especialistas enfatizam que “a expressão cultural das minorias não é crime e não deve ser confundida com extremismo ou terrorismo”.
Para eles, proteger a diversidade cultural e a liberdade de expressão é essencial para garantir dignidade e direitos a todas as pessoas. Os especialistas confirmaram que estão em contacto com as autoridades chinesas sobre o caso.
*Especialistas e peritos em direitos humanos não são funcionários das Nações Unidas e não recebem salário pelo seu trabalho.