Source: United Nations – in Portuguese
Headline: Assembleia Geral adota resolução exigindo cessar-fogo humanitário em Gaza
A Assembleia Geral da ONU adotou uma resolução demandando um cessar-fogo humanitário imediato na Faixa de Gaza.
A decisão foi aprovada nesta terça-feira com 153 votos a favor, 10 votos contra e 23 abstenções. O texto expressa grande preocupação com o que é apresentada como situação “catastrófica” na área, bem como “com o sofrimento da população civil palestina”.
Resolução
A resolução em discussão na Assembleia apresenta algumas diferenças em relação ao texto vetado pelos Estados Unidos no Conselho de Segurança na última sexta-feira.
O documento cita a carta de 7 de dezembro do comissário-geral da Agência da ONU de Assistência aos Refugiados Palestinos, Unrwa, ao presidente da Assembleia Geral.
Na carta, Philippe Lazzarini alertou que a capacidade da agência de implementar seu mandato em Gaza está comprometida e que a principal fonte de assistência humanitária a mais de 2,2 milhões de pessoas no enclave está “à beira do colapso”.
A resolução também se refere a resoluções anteriores sobre a Questão da Palestina, assim como as resoluções relevantes do Conselho de Segurança sobre o tema.
O documento autoriza ainda o Presidente da Assembleia Geral a retomar a sessão especial de emergência, após sua suspensão temporária ao fim das últimas deliberações.
Os principais pontos em comum incluem um cessar-fogo humanitário imediato, a exigência de que todas as partes cumpram suas obrigações sob a lei internacional, especialmente quanto à proteção de civis e a demanda pela libertação imediata e incondicional de todos os reféns, bem como garantir acesso humanitário.
Emendas
A Áustria propôs uma emenda que insere a frase “mantidos pelo Hamas e outros grupos” em relação aos reféns ainda sob custódia de militantes palestinos em Gaza, além de inserir a palavra “imediato” em referência à garantia de acesso humanitário.
A emenda não foi aprovada, obtendo apenas 89 votos a favor. Para ser adotada, a sugestão precisava alcançar pelo menos o apoio de dois terços da Assembleia Geral.
A sugestão de emenda dos Estados Unidos também não foi aprovada. O parágrafo adicionava a rejeição e condenação dos “ataques terroristas hediondos” do grupo, “que começaram em Israel em 7 de outubro de 2023 e a tomada de reféns” como primeiro parágrafo. Essa proposta recebeu apenas 84 votos favoráveis.
Não vinculante, mas influente
As resoluções da Assembleia Geral, apesar de não serem juridicamente vinculativas para os países, têm um peso moral significativo, representando a posição coletiva dos membros da ONU sobre assuntos de grande importância.
Essas resoluções também conduzem a marcos legais importantes e padrões, como os mais de 60 instrumentos de direitos humanos que fundamentam o regime internacional, derivados da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
O texto foi proclamado pela Assembleia Geral em 1948 e, por si só, não é vinculativo.
Sessão emergencial
A sessão desta terça-feira é a continuação da 10ª sessão especial de emergência da Assembleia Geral, que se reuniu pela última vez em 26 de outubro, em meio à crise atual em Gaza.
Na ocasião, foi adotada uma resolução sobre a crise, pedindo por um “cessar-fogo humanitário imediato, duradouro e sustentado que leve a uma cessação da violência”.
Ao término daquela reunião, a Assembleia decidiu suspender temporariamente a sessão e autorizar o Presidente da Assembleia Geral a retomar a reunião mediante solicitação dos Estados-Membros.
A sessão especial de emergência é convocada conforme a resolução histórica “Unir para a Paz” de 1950 da Assembleia, pela qual o órgão pode convocar uma “sessão especial de emergência” em até 24 horas, caso o Conselho de Segurança “não exerça sua responsabilidade primária” pela manutenção da paz e segurança internacionais.
A sessão foi convocada pela primeira vez em abril de 1997, após um pedido do Catar. Seguida por uma série de reuniões do Conselho de Segurança e da Assembleia Geral sobre a decisão de Israel de construir um grande projeto habitacional em uma área de Jerusalém Oriental.
Artigo 99 da Carta da ONU
A sessão urgente do Conselho de Segurança na última sexta-feira aconteceu na sequência da invocação pelo secretário-geral da ONU, António Guterres, do Artigo 99 da Carta da ONU.
Estima-se que 18,2 mil habitantes de Gaza foram mortos desde 7 de outubro com o início dos ataques do grupo Hamas a Israel e os atos de retaliação de Israel. Pelo menos 80% da população da área foi deslocada.
Do lado de Israel, foram mais de 1,2 mil mortos, entre cidadãos nacionais e estrangeiros.