Source: United Nations – in Portuguese
Headline: Peritos internacionais temem perdas na ação pelos direitos humanos na RD Congo
O Conselho de Direitos Humanos recebeu nesta segunda-feira um informe da vice-alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Nada Al-Nashif, feito em nome de peritos internacionais sobre a República Democrática do Congo, RD Congo.
Em um ano, o país africano teve 5.135 violações e abusos confirmados, bem como infrações do direito humanitário internacional por parte de grupos armados e das forças de defesa e segurança, a maioria nas áreas orientais de Kivu do Norte e Ituri.
Papel dos direitos humanos
Em pleno período de transição da Missão da ONU na RD Congo, Monusco, a especialista defendeu que o papel dos direitos humanos seja preservado. A equipe pede mais recursos para consolidar os ganhos alcançados na ação pelos congoleses.
Ela defendeu que “qualquer redução ou retirada do apoio logístico e de segurança da Monusco teria impacto no acesso às comunidades remotas e afetadas por conflitos”.
O apelo feito à comunidade internacional é que preste auxílio ao Escritório da ONU para os Direitos Humanos para que continue lidando com estes desafios e o mandato prossiga em cooperação com as autoridades da RD Congo.
Durante o período analisado, o número de mortes aumentou em comparação com o ano anterior no leste da RD Congo. Os casos de violência sexual em zonas afetadas por conflitos continuam a ser “extremamente preocupantes”. Foram pelo menos 630 vítimas, incluindo 444 mulheres,176 meninas e 10 homens.
Deslocamento e insegurança alimentar
Já em relação à violência intercomunitária existem cada vez mais vítimas. A situação é somada aos efeitos das catástrofes naturais e epidemias, que levaram a uma crise humanitária sem precedentes.
Com 25,8 milhões de pessoas enfrentando insegurança alimentar, o país concentra 6,1 milhões de deslocados internos da África, o maior número da região.
A recomendação ao governo é que aborde com urgência as causas profundas da situação com o apoio da comunidade internacional em ações que incluem a luta contra a pobreza, as desigualdades e a injustiça. Para lidar com a discriminação, a recomendação é o investimento em mulheres e jovens.
Outra indicação dos especialistas internacionais é que as autoridades congolesas combatam a exploração ilegal dos recursos naturais e as práticas econômicas ilícitas por parte dos intervenientes internos e externos nos conflitos.
Entre os avanços realizados nos esforços para restaurar a paz e a segurança no país, estão ações do Programa de Desarmamento, Desmobilização, Reabilitação Comunitária e Estabilização e iniciativas de paz e justiça transicional em curso.
A especialista destacou ainda a preocupação internacional com as tensões contínuas sobre a independência da comissão eleitoral e a falta de consenso sobre o quadro jurídico que regula o processo eleitoral congolês.