Source: United Nations – in Portuguese
Headline: Novo guia traz regras internacionais sobre trabalho migrante remunerado
Um novo guia da Organização Internacional do Trabalho, OIT, focaliza a questão de proteção salarial para trabalhadores migrantes. Para a agência da ONU, muitos deles enfrentam abusos quando se trata de rendimento, incluindo a falta de pagamento e o atraso.
As novas orientações sobre proteção salarial são fundamentadas nos padrões internacionais de trabalho.
Servidão por dívida e trabalho forçado
A falta de pagamento e o atraso do pagamento de salários podem levar à servidão por dívida e trabalho forçado, segundo o Comitê de Peritos da OIT sobre a Aplicação de Convenções e Recomendações.
Com estas questões regularizadas, há maior garantia de trabalho decente e justiça social com um impacto direto e tangível na vida dos trabalhadores. A agência da ONU lembra haver inúmeras famílias e comunidades dependendo de remessas de parentes migrantes.
OIT ressalta que o pagamento de salários precisa ser feito de forma integral, previsível e oportuna
Mas a realidade do grupo é marcada por discriminação, xenofobia e racismo, além de processos de recrutamento injustos e restrições com base no status migratório. A série de infrações pode resultar em violações trabalhistas e salariais.
A agência revela que a questão do não pagamento de salários é uma das reclamações mais frequentes dos trabalhadores migrantes com baixos salários e, sobretudo, aqueles com situação irregular.
Pandemia e desafios sem precedentes
Como evidência dessa questão estão conflitos, que podem resultar na saída rápida dos trabalhadores do país de destino, sem obter seus direitos, segundo a chefe do Departamento de Migração de Trabalhadores da OIT. Michelle Leighton explicou que a pandemia foi desafio sem precedentes para a proteção salarial.
A questão do salário de migrantes é destaque de um compromisso de governos de todo o mundo. A Declaração de Progresso de 2022 assinada no Fórum Internacional de Revisão da Migração prevê melhorar a cooperação para “permitir a recuperação de salários, benefícios e direitos dos migrantes que retornam”.
No entanto, a OIT ressalta que o pagamento de salários precisa ser feito de forma integral, previsível e oportuna para que o grupo receba os devidos benefícios em relação ao rendimento.
Para a especialista sobre migrantes, Katerine Landuyt, o pagamento pontual dos salários requer uma ampla gama de medidas, não apenas no nível legislativo, mas também na prática como diálogo aberto e contínuo com e entre parceiros sociais.