Consulta pública sobre as Bases de Dados Abertos do CTI

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O Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (CTI), Unidade de Pesquisa vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, abriu no dia 28 de junho uma consulta pública sobre os conjuntos de dados que pretende tornar disponíveis, em formato aberto, para toda a sociedade.

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MJ abre consulta pública para subsidiar Dados Abertos

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Recuperação de Ativos, Anistia e Refúgio são uns dos temas disponibilizados
Brasília, 07/12/19 – O Ministério da Justiça abriu consulta pública para subsidiar a elaboração do seu 3º Plano de Dados Abertos. Ao divulgar as informações em formato aberto, o ministério se aproxima da população, melhorando o controle social e ampliando a oferta de serviços públicos. Qualquer cidadão pode livremente usá-los, reutilizá-los e redistribuí-los, estando sujeito, no máximo, à exigência de creditar a sua autoria. Atualmente, o Portal Brasileiro de Dados Abertos (dados.gov.br) conta com 2.938 conjuntos de dados disponíveis para uso da sociedade.
As bases de dados do Ministério da Justiça foram agrupadas em dez macrotemas: gestão administrativa; anistia política; políticas sobre drogas; migrações; organizações e entidades sociais (Oscip); recuperação de ativos e cooperação jurídica internacional; refúgio; Gestão, Preservação e Acesso ao Patrimônio Documental; Defesa Econômica e Política Indigenista. Esses temas serão priorizados em três níveis: relevantes, pouco relevantes e irrelevantes.
Verifique aqui a lista completa de bases de dados.
Participe da Consulta Pública.
Fonte: Ministério da Justiça

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OCDE destaca iniciativas brasileiras em relatório sobre governo digital

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Documento aponta que há oportunidades para acelerar ainda mais a transformação digital do setor público

A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgou na quinta-feira, 29/11, a revisão sobre as iniciativas de transformação digital do Governo Federal. O Digital Government Review of Brazil – Towards the Digital Transformation of the Public Sector analisou políticas, programas e projetos de governo digital do Brasil, além de fornecer recomendações para avançar nesse tema, com base nas melhores práticas e experiências da Organização.
O secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Luis Felipe Monteiro, elogiou o processo de avaliação da OCDE, com bastante diálogo com as equipes que trabalham com a transformação digital do governo. Ele informou que as recomendações da Organização não são como uma “receita de bolo”, mas, sim, que o relatório aponta alternativas e sugere caminhos, baseados nas experiências de outros países.
Luis Felipe Monteiro ressaltou ainda que o governo brasileiro já vem seguindo algumas das recomendações. “Não porque vieram da OCDE, mas porque é o que mais faz sentido, e nós concordamos”, afirmou. Nos últimos anos, o Governo Federal vem desenvolvendo plataformas compartilhadas e incentivando a integração entre os órgãos da administração pública, entre outras ações. Com isso, está conseguindo impulsionar a transformação digital do Governo Federal.
Oportunidades
A OCDE reconheceu que o governo brasileiro evoluiu ao priorizar a integração entre os diversos sistemas dos órgãos de administração pública para melhorar a prestação de serviços aos cidadãos. O relatório aponta que há uma oportunidade para acelerar ainda mais a transformação digital do setor público, mas, para isso, é preciso haver mais colaboração entre os órgãos, a partir de uma liderança com perfil estratégico com habilidades de interação e capacidade para coordenar e implementar as iniciativas.
O relatório abordou a necessidade não só de atração e retenção de profissionais de tecnologia da informação no setor público, mas também de desenvolvimento de habilidades digitais dos profissionais de outras áreas, além da conscientização dos gestores de políticas públicas sobre os desafios e oportunidades da transformação digital.
O lançamento da publicação foi realizado no último dia da 4ª Semana de Inovação em Gestão Pública. Uma prévia do relatório havia sido apresentada em maio de 2018, durante o seminário Perspectivas para o Governo Digital no Brasil, promovido pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) em conjunto com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
A chefe da unidade de Governo Digital e Dados Abertos da OCDE, Barbara Ubaldi, que supervisionou o projeto, disse estar muito feliz pelo lançamento do Relatório ter sido parte dessa semana tão importante. A 4ª Semana de Inovação em Gestão Pública foi realizada entre 26 e 29 de novembro e reuniu especialistas em governo digital do Brasil e do mundo para discutir o “Serviço público para o futuro”.
Dados abertos
O relatório também reconhece os resultados já alcançados pela Política de Dados Abertos do governo federal e também oferece recomendações para o tema.

Como a figura 5.7 ilustra, o Brasil se compara favoravelmente a outros países latino-americanos ao estabelecer dados abertos, acessíveis e reutilizáveis.

À medida em que o movimento de DAG amadurece, setores públicos visam melhorias em políticas que possam ser feitas, nominalmente sobre os portais existentes e esforços para disponibilizar dados. (…) Um dos principais achados foi que, para que os dados abertos governamentais sejam sustentáveis no longo prazo, construir capacidades seria necessário no âmbito do setor público e ao longo do ecossistema de partes interessadas nos DAG. Instituições precisam ser providas de incentivos e as capacidades de explorar o potencial dos dados nos níveis institucional e setorial. Alinhado a isso, o governo federal do Brasil precisará enfatizar a importância da reutilização de dados para a cocriação de valor pelas instituições e pelo ecossistema de dados abertos em geral.
(…)
A experiência brasileira demonstra claramente que os dados são ativos e precisam ser governados como tais. (…) Por exemplo, apesar dos dados abertos governamentais reconhecerem os dados como ativos, os dados não serão úteis se não puderem ser encontrados. Se o ecossistema de partes interessadas nos DAG não tiver um entendimento comum dos dados pelos metadados e vocabulários comuns, e se técnicas de visualização de dados não forem desenvolvidas para aumentar a acessibilidade, tampouco os dados serão úteis.
Muito embora o Brasil tenha obtido grandes avanços em tentar cultivar um ambiente aberto por meio de mudanças em leis e introduzindo projetos de lei para dados abertos governamentais, bem como demonstrado o desejo do governo em inovar mudanças via hackathons ou plataformas de análise de dados, permanece a necessidade de uma estratégia formal para educar os servidores públicos e o ecossistema geral sobre os dados abertos governamentais, de forma a normalizar as inovações que o Brasil estabeleceu.

Baseado na fonte: Ministério do Planejamento

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Open Finance vence prêmio internacional “Central Banking Awards”

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Quer saber sobre o Valores a Receber?
As consultas ao Sistema de Valores a Receber (SVR) estão temporariamente suspensas para aprimoramento.

Em breve, o Banco Central divulgará:
a data de reabertura do sistema para novas consultas e resgate dos saldos existentes; e
informações sobre valores de falecidos.
Enquanto isso, estamos trabalhando em melhorias do SVR e na inclusão de novos valores.

Caso queira acessar o site principal do BC para consultar outras informações, clique aqui.
If you want to access the Banco Central do Brasil website in Portuguese, click here. If you want to access it in English click here.
Siga o Banco Central nas redes sociais e mantenha-se informado:

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PORTARIA Nº 018, DE 16 DE MAIO DE 2005

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Revogada pela Portaria MTUR nº 3, de 18 de fevereiro de 2021.
Exceções à obrigatoriedade prevista no art. 2º, da Portaria n º 02, de 13 de janeiro de 2005.
O Presidente do INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO – EMBRATUR, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 4 ° da Lei n. 8.181, de 28 de março de 1991 e o art. 14 da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto n. 4.672, de 16 de abril de 2003, resolve:
Art. l º) Para fins de pagamentos, ficam excluídos da obrigatoriedade de entrada no almoxarifado deste Instituto os materiais referidos nos incisos deste artigo, os quais poderão ser entregues diretamente ao demandante ou no local de execução, utilização ou exibição
I – peça publicitária demandada por Estado, cuja comunicação visual tenha sido trabalhada pela EMBRA TUR, criada por agência licitada e contratada pela Autarquia e devidamente aprovada pelo Conselho de Turismo do Estado demandante;
II – material cuja excepcionalidade de circunstância de tempo, custo, local de execução, utilização ou exibição ponha em risco a eficiente realização do serviço ou o consumo do produto.
§ 1 º) após a aprovação pelo Estado demandante, a peça referida no iniciso I acompanhada de, no mínimo, três orçamentos, será submetida à Secretaria de Comunicação da Presidência da República, para aprovação de custos e de lay out;
 § 2°) A Ordem de Serviço autorizando a produção de peça somente será emitida após a aprovação de que trata o parágrafo anterior.
§ 3°) Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos incisos deste artigo, o emissor da Ordem de Serviço juntará ao processo justificativa para a não sujeição do trânsito do material pelo almoxarifado da EMBRATUR.
§ 4°) A entrega de material fora do almoxarifado da EMBRATUR será comprovada mediante a apresentação cumulativa de nota fiscal fatura e declaração de recebimento firmada por representante do demandante, pelo executor final ou por servidor desta Autarquia.
Art. 2°) Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO SANOVICZ

Presidente da EMBRATUR

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Começa São João de Campina Grande!

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Festa, que terá a duração de um mês e deverá movimentar R$ 400 milhões, é tema do 5º episódio da websérie “Retomada dos Grades Eventos”

Publicado em 10/06/2022 14h45 Atualizado em 10/06/2022 14h46

Terá início nesta sexta-feira (10.06), uma das mais importantes festas populares do Brasil: O São João de Campina Grande. Depois de uma pausa de dois anos em razão da pandemia, o festejo retorna em grande estilo. Serão 30 dias de festa com a expectativa de receber cerca de três milhões de pessoas no Parque do Povo, local da festa. O Ministério do Turismo destinou R$ 350 mil em patrocínio para o São João de Campina Grande (PB).
A expectativa de movimentação financeira também anima a cidade. A previsão é de que o festejo injete R$ 400 milhões na economia local, movimentando diferentes segmentos da cadeia turística como transportes, alimentação, meio de hospedagem, vestuário, entre outros. Em todo o Brasil, a expectativa é que os festejos movimentem R$ 2 bilhões.
“Como Ministro do Turismo e, mais do que isso, como nordestino que há dois anos sente a ausência do São João, o dia de hoje ficará para sempre marcado em minha memória. Mais do que uma festa que valoriza a cultura do nosso povo, os festejos juninos impulsionam a economia local, geram emprego e garantem o sustento de milhares de família”, comemorou o ministro do Turismo, Carlos Brito.
 
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No quinto episódio da websérie “Retomada dos Grandes Eventos”, a Agência de Notícias do Turismo ouviu o depoimento de artesãos, guias de viagem, músicos e personalidades do município que aguardam ansiosos a retomada da festa.
Até o dia 10.07, último dia da festa, o Parque do Povo receberá artistas nacionais e locais para animar a noite dos paraibanos e turistas que estiverem no local. Entre as atrações estão previstas: Gusttavo Lima, Wesley Safadão, Elba Ramalho, Xand Avião e Dorgival Dantas.
 
Por Lívia Nascimento
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

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PORTARIA Nº 013, DE 11 DE ABRIL DE 2005

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Publicado em 10/06/2022 14h15

Revogada pela Portaria MTUR nº 3, de 18 de fevereiro de 2021.
Prorroga prazo estabelecido na Portaria n º 008, de 16 de fevereiro de 2005.
O Presidente, em exercício, da Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria MTur n. 232, de 23 de maio de 2003, pelo art. 4 ° da Lei n. 8.181, de 28 de março de 1991, e art. 14 da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto n. 4.672, de 16 de abril de 2003, RESOLVE:
Art. 1 º Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, a contar de 17 de abril de 2005, o prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho constituída pela Portaria n. 008, publicada no Boletim Interno desta Autarquia do dia 16 de fevereiro de 2005.
Art. 2 º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
GERALDO LIMA BENTES

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PORTARIA Nº 7, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2004

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Revogada pela Portaria MTUR nº 3, de 18 de fevereiro de 2021
O Presidente da EMBRATUR – Instituto Brasileiro de Turismo, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 4 ° da Lei n.º 8.181 de 28 de março de 1991, art. 14 da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto n.º 4.672 de 16 de abril de 2003,
Considerando o disposto na Lei n.° 10.993, de 11 de agosto de 2004, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2004-2007, o Decreto n.º 5.233, de 6 de outubro de 2004, que estabelece normas para a sua gestão e de seus programas, e a Portaria MTur n.º 112, de 5 de novembro de 2004, que institui o Comitê de Coordenação dos Programas do Ministério do Turismo para coordenar os processos de gestão para alcance setorial;
Considerando, ainda, as deliberações tomadas durante o IV Seminário Estratégico da EMBRATUR;
RESOLVE:
Art. 1 º – Constituir o Grupo Interno de Planejamento, Monitoramento e Avaliação da Gestão da EMBRATUR.
Art. 2 ° – O Grupo será composto pelos seguintes membros:
– Walter Luiz de Carvalho Ferreira                                                                          – Presidente
– Austerlitz Bringel Erse – Carlos Paulo Sousa                                                       – Membro
– Maurício Iambo Benamor – Márcio Ferreira do Nascimento                          – Membro
– Neiva Aparecida Duarte                                                                                        – Membro
– Vaniza Lima Schuler                                                                                              – Membro
– Victor Iglezias Cid                                                                                                  – Membro
Art. 3 ° – Caberá ao Grupo subsidiar a Diretoria da Autarquia nos assuntos pertinentes a:
Identificar, propor e, após aprovação da Diretoria, implantar os indicadores de gestão para cada ação orçamentária da EMBRATUR;
Propor o Plano Gerencial do Programa: Brasil Destino Turístico Internacional;
Preparar o sistema de monitoramento e avaliação da gestão da EMBRATUR;
Preparar o Relatório de Gestão da EMBRATUR e propor ações para o seu aperfeiçoamento;
Preparar as revisões do Plano Nacional de Turismo – PNT e os seus Relatórios de Acompanhamento;
Preparar, mensalmente, a atualização do Sistema de Metas Presidenciais;
Preparar a Proposta do Orçamento Anual e de Revisão do Plano Plurianual;
Preparar as minutas de resposta dos Requerimentos de Informações do Congresso Nacional;
Preparar notas técnicas para os assuntos que lhe forem solicitados pela Presidência;
Art. 4 ° – Todas as atividades serão desenvolvidas sob a orientação do Presidente do Grupo ou de seu substituto legal, Carlos Paulo Sousa.
Art. 5 ° – O trabalho de secretaria do Grupo será feito pelo Gabinete da Presidência.
Art. 6 ° – As reuniões do Grupo serão precedidas de pauta e dos trabalhos serão lavradas atas sucintas.
Art. 7 º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO SANOVICZ

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PORTARIA Nº 008, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2005

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Revogada pela Portaria MTUR nº 3, de 18 de fevereiro de 2021.
O Presidente da EMBRA TUR -Instituto Brasileiro de Turismo, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 4 ° da Lei n º 8.181, de 28 de março de 1991, e art. 14 da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto n º 4.672, de 16 de abril de 2003, RESOLVE:
Art. 1 º Criar Grupo de Trabalho com as seguintes finalidades:
I – Levantar o estágio em que se encontra cada processo e respectivo empreendimento do FISET-Turismo, discriminando os casos em que se verifique a co-participação com o FUNGETUR e/ou o EMBRATUR;
II- Definir possíveis bases indicativas para entendimentos do gestor com beneficiários, investidores e empreendedores do FISET-Turismo, com vista a eventual composição de acordo com os mesmos;
III – Interagir junto ao Banco do Brasil e IBAMA para estabelecer as linhas de providências necessárias ao encaminhamento da liquidação do FISET, e
IV – Executar, quando couber, as medidas necessárias à solução de pendências identificadas no curso dos trabalhos.
Art.2° O referido Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros:
– Coordenador
– Membro                      Márcio Luiz da Silva Montenegro
– Membro                     Elizabeth Athayde U sarne
– Membro                     Homero Matheus Fonseca
– Membro                    Delma Santos de Andrade
– Consultor                  Cláudio Corrêa Vasques
 – Consultor                Nadja Maria Mehmeri Lordêlo
Parágrafo Único. Nos afastamentos ou impedimentos regulamentares do servidor Márcio Luiz da Silva Montenegro, os trabalhos serão coordenados pela servidora Elizabeth Athayde U sarne.
Art. 3 ° Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.
Art. 4 ° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO SANOVICZ
Presidente

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BC faz consulta pública sobre novas regras relacionadas ao mercado cambial brasileiro

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Quer saber sobre o Valores a Receber?
As consultas ao Sistema de Valores a Receber (SVR) estão temporariamente suspensas para aprimoramento.

Em breve, o Banco Central divulgará:
a data de reabertura do sistema para novas consultas e resgate dos saldos existentes; e
informações sobre valores de falecidos.
Enquanto isso, estamos trabalhando em melhorias do SVR e na inclusão de novos valores.

Caso queira acessar o site principal do BC para consultar outras informações, clique aqui.
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