Edital redefine jornada de trabalho para técnico em comunicação

Source: Republic of Brazil 2

Edital redefine jornada de trabalho para técnico em comunicação

Publicado : 22/10/2018 – Atualizado às : 11:10:15

O edital do concurso da Advocacia-Geral da União (AGU) foi retificado no artigo que trata sobre jornada de trabalho dos servidores técnicos em comunicação social, passando de 40 para 25 horas semanais. O artigo 303 da Consolidação das Leis de Trabalho assegura à categoria jornada especial, limitada em cinco horas diárias.
Ao todo, são cinco vagas disponíveis para o cargo e os candidatos devem ter como requisito diploma de formação de nível superior em Jornalismo ou em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e registro profissional no órgão competente do Ministério do Trabalho.

Guilherme Simmer
O concurso
Serão ofertadas 100 vagas para profissionais de nível superior, com salários a partir de R$ 6.203,34. As vagas serão distribuídas entre os cargos de administrador (48), analista técnico administrativo (10), arquivista (2), bibliotecário (1), contador (32 vagas), técnico em assuntos educacionais (2) e técnico em comunicação social (5).
As inscrições podem ser feitas pelo site do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistência Nacional (Idecan).
 

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Conclusão das Negociações do Acordo de Livre Comércio entre o Brasil e o Chile – Santiago, 16 a 19 de outubro de 2018

Source: Republic of Brazil

Foram concluídas ontem, dia 19 de outubro, em Santiago, após quatro rodadas, as negociações para um acordo de livre comércio entre o Brasil e o Chile. O processo negociador foi iniciado em 27 de abril passado, durante visita do presidente Sebastián Piñera a Brasília.

O futuro acordo, que será assinado antes do final do ano, complementa o Acordo de Complementação Econômica Nr. 35, entre o MERCOSUL e o Chile, no âmbito do qual os dois países já removeram as tarifas de importação ao comércio bilateral. Ao todo, o novo acordo incluirá 17 temas de natureza não tarifária, como comércio de serviços; comércio eletrônico; telecomunicações; medidas sanitárias e fitossanitárias; obstáculos técnicos ao comércio; facilitação de comércio; propriedade intelectual; e micro, pequenas e médias empresas. Serão também incorporados ao instrumento acordos firmados recentemente pelos dois países, como o Protocolo de Compras Públicas e o Protocolo de Investimentos em Instituições Financeiras.

O novo acordo contribuirá para impulsionar os fluxos de comércio e investimentos entre o Brasil e o Chile, nos setores tanto de bens quanto de serviços. Constituirá, ao mesmo tempo, um vetor de aproximação entre o MERCOSUL e a Aliança do Pacífico e de reforço da integração regional.

Como exemplo de resultado concreto do acordo, Brasil e Chile comprometeram-se a eliminar a cobrança de roaming internacional para dados e telefonia móvel entre os dois países. Será a primeira vez que o Brasil assume, em acordo bilateral de comércio, compromissos em matéria de comércio eletrônico; boas práticas regulatórias; transparência em anticorrupção; cadeias regionais e globais de valor; gênero; meio ambiente; e assuntos trabalhistas.

O Chile é o segundo principal parceiro comercial do Brasil na América do Sul e importante destino de investimentos brasileiros na região. Em 2017, o intercâmbio comercial bilateral alcançou US$ 8,5 bilhões, o que representa incremento de 22% em relação ao mesmo período do ano anterior. De janeiro a setembro de 2018, o intercâmbio comercial entre os dois países foi de US$ 7,21 bilhões, aumento superior a 13% em relação ao mesmo período de 2017. O Brasil é o maior parceiro comercial do Chile na América Latina e principal destino dos investimentos chilenos no exterior, com estoque de US$ 31 bilhões.


Mais sobre as relações bilaterais Brasil-Chile

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Grace Mendonça destaca que regras eleitorais não podem ser violadas

Source: Republic of Brazil 2

Grace Mendonça destaca que regras eleitorais não podem ser violadas

Publicado : 22/10/2018 – Atualizado às : 09:29:54

Foto: Roberto Jayme/Ascom TSE

A advogada-geral da União, Grace Mendonça, destacou neste domingo (21/10) o respeito às regras de realização do processo eleitoral de 2018. De acordo com a ministra, todas as instituições de Estado atuam de forma conjunta para dar segurança e tranquilidade ao pleito, em defesa da democracia. 
“Uma democracia somente se fortalece quando as regras do jogo são de fato respeitadas. E todo e qualquer cidadão que eventualmente venha a descumprir as regras do jogo e violar as leis do país encontrará instituições de Estado preparadas para apuração, verificação, denúncia e julgamento”, afirmou a ministra da Advocacia-Geral da União (AGU) em entrevista coletiva no Tribunal Superior Eleitoral.
A reunião com a imprensa foi convocada pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Rosa Weber, com as presenças, além de Grace Mendonça, de autoridades federais da segurança pública, Ministério Público Federal e de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil.
Prevenção
Grace Mendonça lembrou trabalho preventivo desenvolvido pela AGU para evitar qualquer judicialização do processo eleitoral. Ela lembrou que a instituição produziu a Cartilha com Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais durante as eleições e que também permanece funcionando no segundo turno o plantão com 300 advogados públicos que monitoram ações venham questionar os procedimentos do pleito. 
De acordo com a advogada-geral, somente três ações populares foram apresentadas contra alguma atuação no processo eleitoral. “É um dado importante porque revela que a sociedade está, sim, tendo confiança ao ponto de que não temos ações populares múltiplas ou inúmeras perante o Poder Judiciário brasileiro”, avaliou.
Grace Mendonça também enfatizou que o princípio da Constituição Federal de que o poder emana do povo está assegurado. “Esse poder é exercido através do voto. Todas as instituições de estado estão trabalhando para que o exercício desse direto se dê de modo pleno”, afirmou.
 

Imagens Relacionadas

Foto: Roberto Jayme/Ascom TSE

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Incêndios de outubro de 2017: número de agricultores apoiados ultrapassa os 25 mil

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Na sequência dos incêndios de 15 de outubro de 2017, o Ministério da Agricultura estabeleceu um conjunto de apoios aos agricultores, que ultrapassam os 82 milhões de euros e beneficiam mais de 25 000 agricultores.

Estão, neste momento, integralmente pagos 67 milhões de euros e os restantes 18 milhões de euros aguardam comprovativos de despesa a apresentar pelos agricultores atingidos. O valor será liquidado após apresentação e validação dos comprovativos de despesa

Governo abre mercado da Arábia Saudita à exportação de ovinos e caprinos

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Os produtores nacionais de ovinos e caprinos podem, a partir de agora, exportar para a Arábia Saudita, um importante mercado com um potencial de cerca de 27 milhões de consumidores. As empresas interessadas deverão contactar as Direções de Serviços de Alimentação e Veterinária da sua Região (DSAVR), ou os serviços competentes das Regiões Autónomas (RA), por forma a conhecerem os requisitos necessários para darem início à exportação.

Os produtores de ovinos e caprinos juntam-se aos criadores de carne bovino que desde dezembro de 2017 podem exportar para este país. O Governo tem neste momento 51 mercados abertos, correspondendo a 190 produtos (149 de origem, animal e 41 de origem vegetal).

Para o Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, Luís Medeiros Vieira, “este passo é resultado do fortíssimo investimento na abertura de mercados e na internacionalização por parte deste Governo”. A internacionalização é uma das prioridades da política do Governo, constituindo um dos eixos mais importantes do reforço da competitividade do setor agroalimentar e da economia portuguesa, tendo em vista o aumento das exportações agroalimentares.

Para a exportação para países terceiros é geralmente necessário, previamente ao início da exportação, serem acordados com as autoridades competentes dos países de destino as condições e requisitos fitossanitários ou sanitários que têm que ser cumpridos quer pelos operadores económicos quer pela autoridade competente nacional, na certificação dos produtos a serem exportados. Trata-se de processos complexos do ponto de vista técnico e que implicam, na maioria das situações, durante o processo de troca de informação entre as autoridades competentes, a realização de visitas técnicas por peritos dos países terceiros para verificação in loco das condições de produção e também dos controlos oficiais realizados aos produtos a exportar.

O Ministério da Agricultura está a trabalhar de forma intensa na abertura de 53 mercados, para viabilização da exportação de 252 produtos, sendo 201 da área animal e 51 da área vegetal.

Novo site da Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça disponibiliza formulário de queixa mais simples e acessível

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O site da IGSJ foi também redesenhado para permitir que os cidadãos acedam, num ponto único, a todos os serviços daquele organismo, incluindo a apresentação de queixa, que conta agora com um novo formulário eletrónico, reconfigurado com uma linguagem mais simples e clara e de preenchimento mais intuitivo e amigável.

Com estas alterações, a IGSJ espera vir a contribuir para melhorar a acessibilidade e a transparência da justiça, bem como garantir a efetiva utilização desta nova funcionalidade.

A IGSJ tem como missão apreciar queixas, reclamações, denúncias, participações e exposições que lhe sejam apresentadas por qualquer entidade ou cidadão relativas ao funcionamento dos órgãos, serviços ou organismos do Ministério da Justiça.

O Portal da Justiça, lançado em agosto de 2017, agrega todos os serviços prestados pelos organismos da Justiça e disponibiliza conteúdos, notícias, estatísticas ou documentos.

Novo site da Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça disponibiliza formulário de queixa mais simples e acessível Site foi redesenhado para que os cidadãos acedam, num ponto único, a todos os serviços

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O site da IGSJ foi também redesenhado para permitir que os cidadãos acedam, num ponto único, a todos os serviços daquele organismo, incluindo a apresentação de queixa, que conta agora com um novo formulário eletrónico, reconfigurado com uma linguagem mais simples e clara e de preenchimento mais intuitivo e amigável.

Com estas alterações, a IGSJ espera vir a contribuir para melhorar a acessibilidade e a transparência da justiça, bem como garantir a efetiva utilização desta nova funcionalidade.

A IGSJ tem como missão apreciar queixas, reclamações, denúncias, participações e exposições que lhe sejam apresentadas por qualquer entidade ou cidadão relativas ao funcionamento dos órgãos, serviços ou organismos do Ministério da Justiça.

O Portal da Justiça, lançado em agosto de 2017, agrega todos os serviços prestados pelos organismos da Justiça e disponibiliza conteúdos, notícias, estatísticas ou documentos.

Site foi redesenhado para que os cidadãos acedam, num ponto único, a todos os serviços

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O site da IGSJ foi também redesenhado para permitir que os cidadãos acedam, num ponto único, a todos os serviços daquele organismo, incluindo a apresentação de queixa, que conta agora com um novo formulário eletrónico, reconfigurado com uma linguagem mais simples e clara e de preenchimento mais intuitivo e amigável.

Com estas alterações, a IGSJ espera vir a contribuir para melhorar a acessibilidade e a transparência da justiça, bem como garantir a efetiva utilização desta nova funcionalidade.

A IGSJ tem como missão apreciar queixas, reclamações, denúncias, participações e exposições que lhe sejam apresentadas por qualquer entidade ou cidadão relativas ao funcionamento dos órgãos, serviços ou organismos do Ministério da Justiça.

O Portal da Justiça, lançado em agosto de 2017, agrega todos os serviços prestados pelos organismos da Justiça e disponibiliza conteúdos, notícias, estatísticas ou documentos.

Exportações no sector agroalimentar crescem 6%

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O Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, Luís Medeiros Vieira, afirmou que, em 2017, as exportações atingiram «os 6,6 milhões de euros», tendo registado, nos primeiros oito meses de 2018, «um aumento de 6% face ao período homólogo do ano anterior».

Durante a Cerimónia de Inauguração da Feira SIAL Paris 2018 – a maior do setor alimentar nível mundial – Luís Medeiros Vieira referiu que o Governo tem vindo a acentuar a aposta na internacionalização e nas exportações, acelerando o processo de abertura de novos mercados, uma dinâmica que é fruto «do empenho e determinação dos nossos empresários, que apostam cada vez mais na inovação e na internacionalização».

O Secretário de Estado disse ainda que, para estes objetivos, «contribuem também as políticas públicas, nomeadamente através a diplomacia económica, tendo este Governo já aberto mais de 50 mercados para Países Terceiros, estando a trabalhar ativamente para a abertura de mais 53 novos mercados, bem como o apoio ao investimento privado nas empresas».

Luís Vieira relembrou que já foram «aprovados mais de 20.000 projetos no Programa de Desenvolvimento Rural 2020, que correspondem a um investimento de 3,1 mil milhões de euros dos quais foram concedidos incentivos, a fundo perdido, 1,5 mil milhões de euros».

Portugal está representado na Feira SIAL Paris 2018 com 117 empresas, na sua maioria sob a marca Portugal Foods ou enquadradas no InovCluster da Região Centro. O Secretário de Estado referiu que «a crescente participação de empresas nacionais neste tipo de eventos contribui para o aumento das exportações dos nossos produtos agroalimentares». tal como tem «vindo a comprovar ao longo do tempo».

Exportações no sector agroalimentar crescem 6% Aposta do Governo na internacionalização dos produtos tem acelerado abertura de novos mercados.

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O Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, Luís Medeiros Vieira, afirmou que, em 2017, as exportações atingiram «os 6,6 milhões de euros», tendo registado, nos primeiros oito meses de 2018, «um aumento de 6% face ao período homólogo do ano anterior».

Durante a Cerimónia de Inauguração da Feira SIAL Paris 2018 – a maior do setor alimentar nível mundial – Luís Medeiros Vieira referiu que o Governo tem vindo a acentuar a aposta na internacionalização e nas exportações, acelerando o processo de abertura de novos mercados, uma dinâmica que é fruto «do empenho e determinação dos nossos empresários, que apostam cada vez mais na inovação e na internacionalização».

O Secretário de Estado disse ainda que, para estes objetivos, «contribuem também as políticas públicas, nomeadamente através a diplomacia económica, tendo este Governo já aberto mais de 50 mercados para Países Terceiros, estando a trabalhar ativamente para a abertura de mais 53 novos mercados, bem como o apoio ao investimento privado nas empresas».

Luís Vieira relembrou que já foram «aprovados mais de 20.000 projetos no Programa de Desenvolvimento Rural 2020, que correspondem a um investimento de 3,1 mil milhões de euros dos quais foram concedidos incentivos, a fundo perdido, 1,5 mil milhões de euros».

Portugal está representado na Feira SIAL Paris 2018 com 117 empresas, na sua maioria sob a marca Portugal Foods ou enquadradas no InovCluster da Região Centro. O Secretário de Estado referiu que «a crescente participação de empresas nacionais neste tipo de eventos contribui para o aumento das exportações dos nossos produtos agroalimentares». tal como tem «vindo a comprovar ao longo do tempo».