Luz Para Todos completa 15 anos com 16 milhões de brasileiros beneficiados

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Todos têm direito à energia elétrica. Essa é a premissa   do programa Luz Para Todos (LPT) que completa 15 anos neste mês de novembro. O objetivo do LPT é levar gratuitamente o acesso à energia para moradores no meio rural e atuar no desenvolvimento econômico e social, contribuindo para a redução da pobreza e da fome nas comunidades atendidas. Apenas em 2018, foram realizadas mais de 53 mil novas ligações em domicílios, beneficiando 212 mil pessoas.
Desde 2003, ano de seu lançamento, o Programa tendo muito o que comemorar. As melhorias trazidas para a vida das pessoas do campo são muitas: aumento da renda familiar, melhores condições na saúde, oportunidades de trabalho, segurança nas comunidades e retorno aos estudos. Segundo pesquisa realizada pela MDA Pesquisas, 93% das pessoas entrevistadas afirmaram aumento de qualidade de vida. Veja o quadro ao lado.
Maria Luzia, beneficiária do LPT e moradora da comunidade Aracari, no Amazonas, conta que a vida de sua família mudou após a chegada da luz na região. “Agora quando a noite é muito quente podemos usar o ventilador e as crianças bebem água gelada para refrescar. Também conseguimos ir à igreja. Antes nossos encontros de orações eram iluminados com motor, mas às vezes não tinha diesel. “, disse.
Além da instalação de postes e fios, o Luz para Todos também inova para atender as regiões de difícil acesso. Em parceria com a Eletrobras e com as concessionárias locais, são instaladas mini usinas fotovoltaicas com placas solares para o atendimento dessas áreas isoladas.
Para o diretor do Luz Para Todos do Ministério de Minas e Energia (MME), Flamarion Souza Matos, o programa é transformador porque traz autoestima e, principalmente, cidadania aos brasileiros. “Quando a energia chega em qualquer comunidade, ela também gera riqueza emocional e espiritual. Além disso, traz renda para as pessoas, pois também vem com uso de eletrodomésticos como geladeira, máquina de lavar e televisão. As crianças têm o prazer de estudar em um ambiente mais apropriado, que antes era iluminado com lamparinas. Agora o nosso desafio é levar eletricidade às regiões isoladas do País. Para isso, já estão sendo implantadas mini usinas de geração de energia solar. ”, afirma.
Luz para Todos por mais tempo
Durante a execução do Programa, grande número de novas famílias sem energia elétrica foi identificado levando o Programa a ser prorrogado para que fosse possível o atendimento também a elas. A última prorrogação ocorreu em abril deste ano, quando o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, e o presidente da República, Michel Temer, assinaram o decreto que ampliou o programa até dezembro de 2022 para universalização plena do acesso à energia no País.  A meta é levar a tão sonhada luz elétrica para mais 2 milhões de pessoas entre ribeirinhos, pequenos agricultores, pescadores, quilombolas, índios, assentados e moradores de áreas isoladas.
Até o momento, 12 estados já foram universalizados, ou seja, atingiram a meta total de atendimento. São: Ceará (CE), Espírito Santo (ES), Minas Gerais (MG), Mato Grosso do Sul (MS), Paraíba (PB), Pernambuco (PE), Paraná (PR), Rio Grande do Norte (RN), Rio Grande do Sul (RS), Santa Catarina (SC), Sergipe (SE) e São Paulo (SP).
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Gestores privados disputam o Prêmio Nacional do Turismo

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FINALISTAS
Conheça o perfil dos finalistas e dê o seu voto para escolher os vencedores do Prêmio Nacional do Turismo na categoria Iniciativa Privada

Por Geraldo Gurgel
Quatro profissionais individuais e uma dupla de gestores privados estão entre os finalistas do Prêmio Nacional do Turismo 2018. Eles atuam em diferentes segmentos do turismo brasileiro e chegaram à final após seleção da comissão julgadora, de acordo com o edital público da premiação. As indicações foram feitas pelas entidades que compõem o Conselho Nacional de Turismo. PARA VOTAR, CLIQUE AQUI
Entre os profissionais indicados estão empresários, gestores privados ou representantes de entidades que atuam em atividades econômicas ligadas diretamente à cadeia produtiva do turismo e que tenham criado ou executado ideias e projetos inovadores no setor.
Bruno Marques representa o Grupo Cataratas, principal concessionária de Turismo Sustentável do Brasil, com mais de 5 milhões de visitantes, por ano, nos parques nacionais do Iguaçu (PR), Fernando de Noronha (PE) e Tijuca (RJ). O executivo também lidera a concessão do Zoológico do Rio de Janeiro, que será transformado num bioparque; o complexo turístico do Marco das Três Fronteiras, em Foz do Iguaçu (PR); e a operação do Aquário Marinho do Rio. Em dois anos, o novo atrativo turístico carioca já recebeu mais de 2,3 milhões de visitantes. A empresa trabalha o enfoque inovador de “impacto positivo” das atrações, priorizando a produção associada ao turismo e o desenvolvimento da economia do turismo no entorno dos locais visitados.
Max Oliveira, a partir de uma experiência pessoal, percebeu uma oportunidade de revolucionar o mercado aéreo e fundou a MaxMilhas. A plataforma, que vende passagens aéreas com desconto, em apenas 5 anos já é considerada uma das mais inovadoras do mercado. Desde 2013, a empresa já vendeu mais de 1,5 milhões de passagens. Com foco na experiência do consumidor, a MaxMilhas está nas principais listas brasileiras de premiação em e-commerce, inovação e startup.
Patrick Mendes é CEO da AccorHotels da América do Sul, responsável por 300 hotéis em operação e 200 em implantação, desde unidades econômicas a marcas de luxo. O executivo administra uma rede que movimenta um volume anual de negócios de US $ 2 bilhões e conta com mais de 15.000 colaboradores. O gestor já trabalhou em empreendimentos turísticos de todas as regiões do planeta.
Rogério Siqueira é o diretor presidente do Beto Carrero World, maior parque temático da América Latina, em Penha (SC). O empresário fez uma aliança internacional com a maior fabricante de brinquedos do mundo (Mattel), tornando o Brasil o único país a ter uma área temática exclusiva da Hot Wheels com atrações e loja. Ações do gestor junto ao mercado latino americano resultaram no aumento do fluxo de turistas estrangeiros para Santa Catarina, principalmente através de voos fretados da Argentina e Chile.
Cícero e Ricardo Fiedler são sócios em empreendimentos turísticos no Brasil e no exterior. O mais novo investimento dos empresários é a BC Big Wheel, roda gigante que está em processo de licenciamento e promete inovar o turismo em Balneário Camboriú (SC). Os empresários, em diferentes momentos, fundaram o Museu de Cera Dreamland, com unidades em Gramado (RS), Foz do Iguaçu (PR), uma exposição itinerante no Brasil e duas unidades no exterior: Cancun, no México; e Boston, nos Estados Unidos. O Hollywood Dream Cars, exposição de carros antigos, em Gramado, também foi iniciativa dos finalistas.
SOBRE O PRÊMIO – Para votar entre na página do Prêmio Nacional do Turismo e escolha um dos cinco finalistas da categoria Iniciativa Privada. Aproveite para votar também nos indicados das outras quatro categorias: Academia, Governo, ONGs e Imprensa e Mídia.
As iniciativas e casos de sucesso aptos a concorrer ao prêmio deverão efetuar a inscrição até o dia 15 de novembro em uma das sete categorias disponíveis: Monitoramento e Avaliação do Turismo, Qualificação e Formalização no Turismo, Valorização do Patrimônio pelo Turismo, Turismo de Base Local e Produção Associada ao Turismo, Turismo Social, Inovação Tecnológica no Turismo e Marketing e Apoio à Comercialização do Turismo. Os três finalistas de cada categoria serão anunciados em 28 de novembro. A cerimônia de entrega dos prêmios será realizada a partir das 19h do dia 5 de dezembro, no Rio de Janeiro, com transmissão ao vivo pelas redes sociais do MTur. Clique aqui para acessar os editais com todas as regras do Prêmio Nacional do Turismo 2018.
Edição: Vanessa Sampaio

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AGU garante divulgação do nome de posto de gasolina autuado pela ANP

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AGU garante divulgação do nome de posto de gasolina autuado pela ANP

Publicado : 16/11/2018 – Atualizado às : 10:05:38

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou a divulgação no site da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) do nome do o Posto São João Ltda., de Aparecida de Goiânia (GO), autuado pela agência reguladora por problemas na qualidade dos combustíveis à venda.A empresa tinha ajuizado um mandado de segurança para que fosse determinada a retirada de seu nome da relação dos postos revendedores autuados por essa irregularidade. Ela alegava que a inclusão na lista prejudicava sua imagem no mercado e que não haveria previsão legal para que a ANP fizesse a divulgação.Após a concessão da liminar pelo juiz de 1ª instância,  a Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1) e a Procuradoria Federal junto à ANP (PF/ANP) recorreram ao Tribunal-Regional Federal da 1ª Região (TRF1), argumentando que a divulgação do nome de postos de combustíveis autuados por comercializar produtos fora das especificações tem o objetivo de alertar aos consumidores e atende aos princípios da publicidade e da transparência.
Para os procuradores federais da AGU, não haveria embasamento legal para que os processos em trâmite na ANP fossem sigilosos, uma vez que “os atos administrativos devem sem públicos, sendo o sigilo exceção”. Eles também destacaram que a publicação dos nomes dos postos está dentro dos limites legais do poder regulatório da autarquia determinados pela Lei nº 9.478 /1997.
A Sexta Turma do TRF1 aceitou os argumentos AGU, reconhecendo ser “legítima a conduta da ANP, que atua na proteção dos interesses dos consumidores, quanto à qualidade do produto comercializado, informando qual distribuidor atende as especificações da política nacional do petróleo” e mantendo a publicação do nome da empresa no site da autarquia.
A PRF1 e a PF/ANP são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.
REF.: Apelação Cível nº 31252-26.2009.4.01.3400/GO
 

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Governo apresenta novo sistema de apoio do PT 2020 às empresas

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O Governo apresentou aos bancos a operar em Portugal a proposta de um novo Sistema de Incentivos à Inovação (apoios às empresas) a vigorar após a reprogramação do Portugal 2020, que se encontra em fase final de aprovação pela Comissão Europeia.

O objetivo é manter a dinâmica de apoio ao investimento empresarial, através de um instrumento de apoio às empresas que combinará a atribuição de subsídios (fundos da União Europeia) com a concessão de empréstimos bancários.

Este novo sistema foi apresentado à Associação Portuguesa de Bancos e aos Conselhos de Administração dos maiores bancos a operar em Portugal, numa reunião em que participaram os Ministros Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, e do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, e o Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Nelson de Souza.

«No âmbito da reprogramação do Portugal 2020, uma das prioridades foi realocar mais dinheiro às empresas, mas, face à enorme procura que temos tido, fixámos o objetivo de não diminuir o nível de apoio», afirmou o Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Nelson de Souza, no final da reunião.

Processo mantém-se igual para as empresas

Com o novo sistema, mantêm-se os níveis de incentivo dos fundos europeus, sendo que parte dessa comparticipação será realizada através de crédito bancário no qual o PT 2020 assume as despesas (juros e administrativas).

Para o beneficiário, mantém-se a estipulação de objetivos para uma redução do reembolso. Aos bancos é dada uma garantia monetária.

Durante a reunião com os bancos, foi acordado que a candidatura aos incentivos europeus será única, ou seja, não haverá uma ao PT 2020 e outra à banca.

O domínio da Competitividade e da Internacionalização representa uma das vertentes de maior prioridade no Portugal 2020: dos cerca de 13,8 mil milhões de euros de fundos até agora aprovados, 48% foram destinados a este domínio e dos 4,9 mil milhões já pagos aos beneficiários, 42 % situam-se nesta área.

PT2020 é motor do investimento empresarial

No âmbito do Portugal 2020, os apoios direcionados para a competitividade repartem-se entre os apoios à envolvente centrada na promoção de bens públicos ou semipúblico de suporte indireto à atividade empresarial e, uma outra dimensão, claramente dominante, de incentivação financeira direta dos investimentos das empresas, os designados sistemas de incentivos. 

A aceleração da execução dos fundos estruturais, componente relevante do programa do Governo na dinamização do investimento e da economia, foi materializada sobretudo através destes Sistemas de Incentivos às empresas. 

Foi lançado, logo no início do Governo, o Plano 100 (pagamento de 100 milhões de euros dos fundos às empresas nos primeiros cem dias de Governo), tendo sido complementado com metas sucessivamente mais ambiciosas de pagamentos de incentivos às empresas, que foram sendo cumpridos. 

Os sistemas de incentivos do Portugal 2020 ganharam credibilidade junto dos empresários, o que, aliado à melhoria contínua dos seus níveis de confiança na economia, permitiu acumular procuras e aprovações de incentivos a um ritmo sem precedentes desde há três anos. 

Estamos na presença de uma carteira de projetos financiados pelo PT 2020 de elevado volume e perfil em termos de contributo para a melhoria do potencial de produto na economia portuguesa: cerca de dez mil projetos com um valor global de investimentos de cerca de 9 mil milhões de euros, financiado a 53 % com fundos do PT 2020, que atingem 4,7 mil milhões de euros.

Governo apresenta novo sistema de apoio do PT 2020 às empresas Competitividade e Internacionalização são prioritárias no Portugal 2020: dos 13,8 mil milhões de euros aprovados, 48% foram para estes objetivos

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O Governo apresentou aos bancos a operar em Portugal a proposta de um novo Sistema de Incentivos à Inovação (apoios às empresas) a vigorar após a reprogramação do Portugal 2020, que se encontra em fase final de aprovação pela Comissão Europeia.

O objetivo é manter a dinâmica de apoio ao investimento empresarial, através de um instrumento de apoio às empresas que combinará a atribuição de subsídios (fundos da União Europeia) com a concessão de empréstimos bancários.

Este novo sistema foi apresentado à Associação Portuguesa de Bancos e aos Conselhos de Administração dos maiores bancos a operar em Portugal, numa reunião em que participaram os Ministros Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, e do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, e o Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Nelson de Souza.

«No âmbito da reprogramação do Portugal 2020, uma das prioridades foi realocar mais dinheiro às empresas, mas, face à enorme procura que temos tido, fixámos o objetivo de não diminuir o nível de apoio», afirmou o Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Nelson de Souza, no final da reunião.

Processo mantém-se igual para as empresas

Com o novo sistema, mantêm-se os níveis de incentivo dos fundos europeus, sendo que parte dessa comparticipação será realizada através de crédito bancário no qual o PT 2020 assume as despesas (juros e administrativas).

Para o beneficiário, mantém-se a estipulação de objetivos para uma redução do reembolso. Aos bancos é dada uma garantia monetária.

Durante a reunião com os bancos, foi acordado que a candidatura aos incentivos europeus será única, ou seja, não haverá uma ao PT 2020 e outra à banca.

O domínio da Competitividade e da Internacionalização representa uma das vertentes de maior prioridade no Portugal 2020: dos cerca de 13,8 mil milhões de euros de fundos até agora aprovados, 48% foram destinados a este domínio e dos 4,9 mil milhões já pagos aos beneficiários, 42 % situam-se nesta área.

PT2020 é motor do investimento empresarial

No âmbito do Portugal 2020, os apoios direcionados para a competitividade repartem-se entre os apoios à envolvente centrada na promoção de bens públicos ou semipúblico de suporte indireto à atividade empresarial e, uma outra dimensão, claramente dominante, de incentivação financeira direta dos investimentos das empresas, os designados sistemas de incentivos. 

A aceleração da execução dos fundos estruturais, componente relevante do programa do Governo na dinamização do investimento e da economia, foi materializada sobretudo através destes Sistemas de Incentivos às empresas. 

Foi lançado, logo no início do Governo, o Plano 100 (pagamento de 100 milhões de euros dos fundos às empresas nos primeiros cem dias de Governo), tendo sido complementado com metas sucessivamente mais ambiciosas de pagamentos de incentivos às empresas, que foram sendo cumpridos. 

Os sistemas de incentivos do Portugal 2020 ganharam credibilidade junto dos empresários, o que, aliado à melhoria contínua dos seus níveis de confiança na economia, permitiu acumular procuras e aprovações de incentivos a um ritmo sem precedentes desde há três anos. 

Estamos na presença de uma carteira de projetos financiados pelo PT 2020 de elevado volume e perfil em termos de contributo para a melhoria do potencial de produto na economia portuguesa: cerca de dez mil projetos com um valor global de investimentos de cerca de 9 mil milhões de euros, financiado a 53 % com fundos do PT 2020, que atingem 4,7 mil milhões de euros.

Competitividade e Internacionalização são prioritárias no Portugal 2020: dos 13,8 mil milhões de euros aprovados, 48% foram para estes objetivos

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O Governo apresentou aos bancos a operar em Portugal a proposta de um novo Sistema de Incentivos à Inovação (apoios às empresas) a vigorar após a reprogramação do Portugal 2020, que se encontra em fase final de aprovação pela Comissão Europeia.

O objetivo é manter a dinâmica de apoio ao investimento empresarial, através de um instrumento de apoio às empresas que combinará a atribuição de subsídios (fundos da União Europeia) com a concessão de empréstimos bancários.

Este novo sistema foi apresentado à Associação Portuguesa de Bancos e aos Conselhos de Administração dos maiores bancos a operar em Portugal, numa reunião em que participaram os Ministros Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, e do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, e o Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Nelson de Souza.

«No âmbito da reprogramação do Portugal 2020, uma das prioridades foi realocar mais dinheiro às empresas, mas, face à enorme procura que temos tido, fixámos o objetivo de não diminuir o nível de apoio», afirmou o Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Nelson de Souza, no final da reunião.

Processo mantém-se igual para as empresas

Com o novo sistema, mantêm-se os níveis de incentivo dos fundos europeus, sendo que parte dessa comparticipação será realizada através de crédito bancário no qual o PT 2020 assume as despesas (juros e administrativas).

Para o beneficiário, mantém-se a estipulação de objetivos para uma redução do reembolso. Aos bancos é dada uma garantia monetária.

Durante a reunião com os bancos, foi acordado que a candidatura aos incentivos europeus será única, ou seja, não haverá uma ao PT 2020 e outra à banca.

O domínio da Competitividade e da Internacionalização representa uma das vertentes de maior prioridade no Portugal 2020: dos cerca de 13,8 mil milhões de euros de fundos até agora aprovados, 48% foram destinados a este domínio e dos 4,9 mil milhões já pagos aos beneficiários, 42 % situam-se nesta área.

PT2020 é motor do investimento empresarial

No âmbito do Portugal 2020, os apoios direcionados para a competitividade repartem-se entre os apoios à envolvente centrada na promoção de bens públicos ou semipúblico de suporte indireto à atividade empresarial e, uma outra dimensão, claramente dominante, de incentivação financeira direta dos investimentos das empresas, os designados sistemas de incentivos. 

A aceleração da execução dos fundos estruturais, componente relevante do programa do Governo na dinamização do investimento e da economia, foi materializada sobretudo através destes Sistemas de Incentivos às empresas. 

Foi lançado, logo no início do Governo, o Plano 100 (pagamento de 100 milhões de euros dos fundos às empresas nos primeiros cem dias de Governo), tendo sido complementado com metas sucessivamente mais ambiciosas de pagamentos de incentivos às empresas, que foram sendo cumpridos. 

Os sistemas de incentivos do Portugal 2020 ganharam credibilidade junto dos empresários, o que, aliado à melhoria contínua dos seus níveis de confiança na economia, permitiu acumular procuras e aprovações de incentivos a um ritmo sem precedentes desde há três anos. 

Estamos na presença de uma carteira de projetos financiados pelo PT 2020 de elevado volume e perfil em termos de contributo para a melhoria do potencial de produto na economia portuguesa: cerca de dez mil projetos com um valor global de investimentos de cerca de 9 mil milhões de euros, financiado a 53 % com fundos do PT 2020, que atingem 4,7 mil milhões de euros.

Forças Armadas são um pilar da cooperação com a CPLP

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«As Forças Armadas são hoje um aspeto importante na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e na realidade prática dos trabalhos da organização», afirmou o Ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, durante a abertura do XVIII Encontro de Saúde Militar da CPLP, que decorre em Lisboa.

«Nós olhamos para a área da saúde militar como uma área que pode ajudar a promover a saúde pública no seu relacionamento com as comunidades locais» referiu João Gomes Cravinho, acrescentando que esta área «extravasa os limites da atuação estrita das Forças Armadas e oferece um serviço mais alargado ao público, por via da formação», «da consulta direta» e «dos exemplos que a saúde militar pode dar à saúde pública nos respetivos países.»

O XVIII Encontro de Saúde Militar da CPLP reúne, na Fundação Champalimaud, representantes e especialistas de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

Destaca-se, neste congresso, o ensino de técnicas de emergência em combate, pela Marinha Portuguesa; a formação em Medicina Aeronáutica e Evacuações Aeromédicas, pela Força Aérea Portuguesa; o relato da experiência no combate ao controlo da epidemia da febre hemorrágica de Marburg, em Angola; e, finalmente, uma comunicação sobre a problemática da quimioprofilaxia e tratamento em contexto militar no caso da malária.

Vão ainda ser debatidas questões relacionadas com a logística, a medicina preventiva e, no âmbito da proteção e apoio sanitário e uma comunicação sobre perturbação pós stress traumático, no contexto da saúde militar. 

Será também apresentando um projeto sobre a prevalência de distúrbios do consumo de álcool em militares portugueses integrados em Forças Nacionais Destacadas.

Forças Armadas são um pilar da cooperação com a CPLP Área da saúde militar pode ajudar a promover a saúde pública no relacionamento com comunidades locais

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«As Forças Armadas são hoje um aspeto importante na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e na realidade prática dos trabalhos da organização», afirmou o Ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, durante a abertura do XVIII Encontro de Saúde Militar da CPLP, que decorre em Lisboa.

«Nós olhamos para a área da saúde militar como uma área que pode ajudar a promover a saúde pública no seu relacionamento com as comunidades locais» referiu João Gomes Cravinho, acrescentando que esta área «extravasa os limites da atuação estrita das Forças Armadas e oferece um serviço mais alargado ao público, por via da formação», «da consulta direta» e «dos exemplos que a saúde militar pode dar à saúde pública nos respetivos países.»

O XVIII Encontro de Saúde Militar da CPLP reúne, na Fundação Champalimaud, representantes e especialistas de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

Destaca-se, neste congresso, o ensino de técnicas de emergência em combate, pela Marinha Portuguesa; a formação em Medicina Aeronáutica e Evacuações Aeromédicas, pela Força Aérea Portuguesa; o relato da experiência no combate ao controlo da epidemia da febre hemorrágica de Marburg, em Angola; e, finalmente, uma comunicação sobre a problemática da quimioprofilaxia e tratamento em contexto militar no caso da malária.

Vão ainda ser debatidas questões relacionadas com a logística, a medicina preventiva e, no âmbito da proteção e apoio sanitário e uma comunicação sobre perturbação pós stress traumático, no contexto da saúde militar. 

Será também apresentando um projeto sobre a prevalência de distúrbios do consumo de álcool em militares portugueses integrados em Forças Nacionais Destacadas.

Prémio Bartolomeu de Gusmão distingue 13 empresas e personalidades portuguesas

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Treze empresas e personalidades portuguesas foram distinguidas, esta quinta-feira, com o Prémio Bartolomeu de Gusmão, uma iniciativa da Justiça que pretende celebrar a capacidade inovadora dos portugueses, nos domínios tecnológico e comercial, e sensibilizar para o papel da Propriedade Industrial na sociedade e na economia do país.

Na primeira edição, que decorreu em Lisboa e contou com a presença do Primeiro-Ministro e da Ministra da Justiça, foram homenageadas figuras e entidades em cinco categorias – inovação Tecnológica, Inovação nas Marcas e no Design, Internacionalização, Startups Inovadoras e Prémio de Excelência –, cuja aposta nos direitos de Propriedade Industrial teve um impacto significativo na vida quotidiana dos cidadãos.

Os homenageados foram seccionados por um júri com reconhecida competência no domínio da propriedade industrial, composto por António Campinos (Presidente do EPO), António Saraiva (Presidente da CIP), António Fontaínhas Fernandes (Presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas), Pedro Norton de Matos (Empreendedor) e Leonor Trindade (Presidente do INPI).

Após a primeira edição, será anunciada a abertura à sociedade de candidaturas para o Prémio de 2020. Serão definidas categorias e os candidatos terão de submeter os seus projetos. Em todas as edições existirá um vencedor do Prémio de mérito e excelência na Propriedade Industrial que surge apenas da escolha do júri.

Consulte a lista de premiados em anexo.

Conselho de Ministros aprova mais quatro diplomas de descentralização

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O Conselho de Ministros aprovou um novo conjunto de diplomas no âmbito da transferência de competências para as entidades municipais nos domínios da saúde, do transporte de passageiros em vias navegáveis interiores, das áreas marítimo-portuárias e áreas urbanas (não afetas à atividade portuária), e da gestão das áreas protegidas.

 

A aprovação destes diplomas insere-se na Lei-Quadro da Descentralização e na revisão da Lei das Finanças Locais, publicadas em agosto. 

 

No caso da saúde, é transferida para os municípios a competência da manutenção e da conservação de equipamentos das unidades de prestação de cuidados de saúde primários e de gestão e execução dos serviços de apoio logístico das unidades funcionais dos Agrupamentos de Centros de Saúde.

 

Não são abrangidos, por este diploma, os serviços de apoio logístico relacionados com equipamentos médicos, que se mantêm na esfera da Administração Central.

 

Na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, o Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, afirmou que o que está em causa, com este diploma, é a «transferência de operacionais» e a «gestão de equipamentos na área da saúde».

«Estamos a falar de cerca de 1800 trabalhadores, 600 equipamentos e 900 edifícios que poderão passar para a gestão local», referiu o Ministro, acrescentando que este diploma prevê também atribuições aos municípios na área do planeamento.

Relativamente aos restantes três diplomas que foram aprovados na generalidade, Eduardo Cabrita afirmou que serão ainda objeto consensualização com a Associação Nacional de Municípios.

Águas interiores e zonas portuárias

Sobre a transferência de competências em águas interiores (como rios, rias, albufeiras, lagoas), o segundo diploma prevê que os municípios passem a atuar como «autoridade de transporte» em atividades de caráter sazonal e «sem pôr em causa as concessões atualmente existentes».

 

O terceiro diploma transfere para os municípios as competências de apoio às atividades de pesca e de náutica de recreio nos terrenos das administrações portuárias que não estão afetos à atividade comercial portuária. 

 

O Ministro referiu que, com a gestão municipal da náutica de recreio, como as marinas, e de portos de pesca secundários, consolida-se «oportunidades que foram já desenvolvidas com caráter bilateral, em Lisboa, Porto, Gaia e Portimão».

 

O último diploma está relacionado com a participação municipal na gestão de áreas protegidas, consolidando, conforme referiu Eduardo Cabrita, «a avaliação da experiência que está a ser desenvolvida no Tejo Internacional» em que participam os municípios, a área de governo do Ambiente e Transição Energética e associações da defesa do ambiente, um projeto-piloto que será alargado a «outras partes do território nacional».