O Conselho de Administração do Banco Africano de Desenvolvimento (www.AfDB.org) aprovou a criação da Fundação Africana de Tecnologia Farmacêutica, uma nova instituição pioneira que irá melhorar significativamente o acesso de África às tecnologias que sustentam o fabrico de medicamentos, vacinas e outros produtos farmacêuticos.

O Presidente do Grupo Banco Africano de Desenvolvimento, Dr. Akinwumi Adesina, afirmou: “Este é um grande desenvolvimento para África. África deve ter um sistema de defesa da saúde, que deve incluir três áreas principais: renovação da indústria farmacêutica africana, construção da capacidade de fabrico de vacinas em África, e construção de infraestruturas de saúde de qualidade em África“.

Durante a Cimeira da União Africana em Adis Abeba, em fevereiro de 2022, os líderes do continente apelaram ao Banco Africano de Desenvolvimento para facilitar a criação da Fundação Africana de Tecnologia Farmacêutica. Adesina, que apresentou os argumentos para a criação da instituição à União Africana, afirmou: “África já não pode subcontratar a segurança dos seus 1,3 mil milhões de cidadãos à benevolência de outros“. Com esta iniciativa ousada, o Banco Africano de Desenvolvimento honrou esse compromisso.

A decisão é um grande impulso para as perspetivas de saúde de um continente que tem sido agredido durante décadas pelo fardo de várias doenças e pandemias como o Covid-19, mas tendo uma capacidade muito limitada de produzir os seus próprios medicamentos e vacinas. África importa mais de 70% de todos os medicamentos de que necessita, gastando 14 mil milhões de dólares por ano.

Os esforços globais para expandir rapidamente o fabrico de produtos farmacêuticos essenciais, incluindo vacinas nos países em desenvolvimento, particularmente em África, para assegurar um maior acesso, têm sido dificultados pela proteção dos direitos de propriedade intelectual e patentes sobre tecnologias, know-how, processos de fabrico e segredos comerciais.

As empresas farmacêuticas africanas não dispõem de capacidade de prospeção e negociação, nem amplitude para se envolverem com empresas farmacêuticas globais. Têm sido marginalizadas e deixadas para trás em complexas inovações farmacêuticas globais. Recentemente, 35 empresas assinaram uma licença com a Merck americana para produzir Nirmatrelvir, um medicamento Covid-19. Nenhuma delas era africana.

Não existe em África nenhuma instituição no terreno para apoiar a implementação prática dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (TRIPs) sobre licenciamento não exclusivo ou exclusivo de tecnologias, know-how e processos proprietários.

A Fundação Africana de Tecnologia Farmacêutica irá preencher esta importante e gritante lacuna. Quando estiver plenamente estabelecida, será dotada de pessoal com peritos de classe mundial em inovação e desenvolvimento farmacêuticos, direitos de propriedade intelectual e política de saúde; vai atuar como um intermediário transparente, avançando e intermediando os interesses do setor farmacêutico africano com empresas farmacêuticas globais e outras empresas do Sul para partilhar tecnologias, know-how e processos patenteados protegidos pela Propriedade Intelectual.

Adesina afirmou: “Mesmo com a decisão da Renúncia aos TRIPS na Organização Mundial do Comércio (OMC), milhões estão a morrer – e muito provavelmente continuarão a morrer – de falta de vacinas e de proteção eficaz. A Fundação Africana de Tecnologia Farmacêutica fornece uma solução prática e ajudará a favorecer o acesso a tecnologias, conhecimentos, know-how e processos patenteados para África“.

A Organização Mundial do Comércio e a Organização Mundial da Saúde, respetivamente, saudaram e elogiaram a decisão do Banco Africano de Desenvolvimento de criar a Fundação Africana de Tecnologia Farmacêutica.

A diretora-geral da Organização Mundial do Comércio, Dra. Ngozi Okonjo-Iweala, disse: “A Fundação Africana de Tecnologia Farmacêutica é um pensamento e uma ação inovadores do Banco Africano de Desenvolvimento. Fornece parte das infraestruturas necessárias para assegurar uma indústria farmacêutica emergente em África“.

A Fundação Africana de Tecnologia Farmacêutica dará prioridade a tecnologias, produtos e processos centrados principalmente nas doenças que são amplamente prevalecentes em África, incluindo pandemias atuais e futuras. Irá também construir competências humanas e profissionais, o ecossistema de investigação e desenvolvimento, e apoiar a atualização das capacidades da produção de fabrico e da qualidade regulamentar para cumprir as normas da Organização Mundial de Saúde.

Enquanto a Fundação Africana de Tecnologia Farmacêutica está a ser criada sob os auspícios do Banco Africano de Desenvolvimento, funcionará independentemente e angariará fundos de vários interessados, incluindo governos, instituições financeiras de desenvolvimento e organizações filantrópicas, entre outros.

A Fundação reforçará o compromisso do Banco Africano de Desenvolvimento de gastar pelo menos 3 mil milhões de dólares durante os próximos 10 anos para apoiar o setor farmacêutico e de fabrico de vacinas no âmbito do seu Plano de Ação Farmacêutico ‘Vision 2030’. As áreas de trabalho da Fundação serão também um trunfo para todos os outros investimentos atuais na produção farmacêutica em África.

O Ruanda irá acolher a Fundação Africana de Tecnologia Farmacêutica. Uma entidade de benefícios comuns, a Fundação terá a sua própria governação e estruturas operacionais. Irá promover e intermediar alianças entre empresas farmacêuticas estrangeiras e africanas.

A Fundação Africana de Tecnologia Farmacêutica irá reforçar as empresas farmacêuticas locais para se envolverem em iniciativas de produção local com aprendizagem tecnológica sistemática e atualização tecnológica a nível da fábrica.

A Fundação trabalhará com governos africanos, centros de investigação e desenvolvimento de excelência para reforçar o ecossistema regional de inovação farmacêutica e de vacinas para África e construir as competências necessárias para que o setor farmacêutico floresça.

Irá também promover uma coordenação mais estreita das várias iniciativas de fabrico de medicamentos e vacinas em curso a nível regional para aumentar as redes de colaboração, e alavancar sinergias e parcerias num contexto pan-africano.

A Fundação Africana de Tecnologia Farmacêutica trabalhará em estreita colaboração com a Comissão da União Africana, a Comissão da União Europeia, a Organização Mundial da Saúde, o Pool de Patentes de Medicamentos, a Organização Mundial do Comércio, organizações filantrópicas, agências e instituições bilaterais e multilaterais, e fomentará a colaboração entre os setores público e privado dos países desenvolvidos e dos países em desenvolvimento.