Financiamento

Data de aprovação: 26 de abril de 2023

Nome do projeto: Assistência técnica para os estudos de viabilidade do projeto de 20 mil habitações a preços acessíveis no Togo

Montante: O custo total do projeto é de 6,07 milhões de dólares. Trata-se de uma adenda que não altera o montante total da participação do Grupo Banco Africano de Desenvolvimento, que ascende a 5,13 milhões de dólares. Diminui o montante do empréstimo para 4,91 milhões de dólares e concede uma subvenção de 218.327,31 dólares que não estava prevista no relatório de avaliação do projeto de novembro de 2022. Os recursos provêm do Fundo Africano de Desenvolvimento – a janela de empréstimos concessionais do Grupo Banco Africano de Desenvolvimento.

O Banco de Desenvolvimento da África Ocidental também contribuirá com 600 milhões de francos CFA (932.893,83 dólares).

Objetivos

O objetivo desta assistência técnica é facilitar a estruturação do projeto de 20 mil habitações (a nível jurídico e institucional) e encarregar-se do financiamento dos estudos para o desenvolvimento do sítio-piloto de Kpomé, com vista a preparar os trabalhos de desenvolvimento e de construção. O apoio do Banco contribuirá assim para o arranque rápido deste projeto, que garantirá às famílias de rendimentos baixos e médios o acesso a uma habitação condigna e à melhoria das suas condições de vida.

Estratégia de execução e componentes

O projeto está estruturado em 3 componentes principais:

Apoio à estruturação do programa de habitação a preços acessíveis, que inclui atividades de apoio à estruturação do projeto de 20 mil habitações sociais em todo o país. Consiste principalmente em estudos de diagnóstico do setor imobiliário (inventário, estudos de mercado), no desenvolvimento do quadro jurídico e institucional favorável à realização de projetos imobiliários em parceria público-privada e no reforço da capacitação (formação, visitas de estudo ao estrangeiro, etc.) dos principais intervenientes, a fim de os preparar para melhor desenvolverem o projeto.

Estudos de desenvolvimento do projeto-piloto de Kpomé: trata-se dos estudos de desenvolvimento do sítio-piloto de Kpomé, incluindo o estabelecimento do inventário dos equipamentos (estudos topográficos e geotécnicos), o plano de desenvolvimento e de integração urbana, os estudos das vias de acesso, das vias estruturantes e das diversas redes, a preparação das especificações arquitetónicas e técnicas, o estudo de impacto ambiental e social e o plano de ação de reinstalação. Está igualmente previsto o apoio logístico à Agência Togolesa de Desenvolvimento Urbano e Municipal (CITAFRIC), para permitir ao pessoal acompanhar as operações no terreno e melhorar as suas condições de trabalho.

Gestão do projeto: inclui as atividades relacionadas com a gestão e o acompanhamento do projeto.

Área e população-alvo

A atividade do Banco abrange todo o território do Togo. No entanto, o subúrbio de Kpomé, perto de Lomé, que concentra mais de metade da procura de habitação a preços acessíveis, será o local do projeto piloto. A cidade de Lomé concentra a maior parte das atividades administrativas, económicas, sociais e culturais do Togo e alberga 23% da população total do país.

Resultados esperados

O projeto de 20 mil habitações é também uma alavanca para a inclusão social e o crescimento do país. Com efeito, espera-se que a disponibilização de habitação social tenha um impacto direto e positivo nos determinantes sociais da vida das pessoas, incluindo o acesso à educação e à formação profissional, aos cuidados de saúde, à alimentação e às oportunidades económicas. Durante a fase de construção, serão também gerados recursos significativos através do pagamento de impostos ao erário público e do aumento da procura de materiais de construção. A nível social, poderão ser criados cerca de 60 mil postos de trabalho (em média 3 postos de trabalho por habitação).

Beneficiários

O projeto visa as famílias com rendimentos baixos e médios, o acesso a uma habitação condigna e a melhoria das condições de vida. Beneficiarão deste projeto cerca de 100.000 pessoas com rendimentos baixos e médios (funcionários públicos, agregados familiares com baixos rendimentos, especialmente os chefiados por mulheres, etc.), o que corresponde a cerca de 1,25% da população do Togo.

Contexto

Em 2020, a população total do Togo foi estimada em 7,88 milhões de habitantes, dos quais 42% moravam nas cidades. O aumento constante da população está a causar muitos desafios, em especial nas zonas urbanas, onde a oferta de habitação e de outros serviços sociais tem dificuldade em satisfazer a procura. O dinamismo habitual da autoconstrução mantém-se, mas este, combinado com a recuperação da promoção imobiliária, ainda não está a ter um impacto suficiente para tornar a habitação acessível às famílias com baixos rendimentos. Em 2019, por exemplo, o número de habitações concluídas no Togo foi de 1800 unidades. Em comparação, o défice anual adicional é estimado em 15 000 unidades, elevando o défice de habitação condigna para 500 000 unidades. Em 2018, as autoridades estimaram a proporção de empresas do setor informal em mais de 93% da economia, com um salário médio mensal de 35 000 francos CFA (63 dólares). Ao mesmo tempo, o custo da habitação mais barata construída por um promotor imobiliário é de cerca de 24 763 dólares, mais de 28 vezes o rendimento médio anual per capita, que foi estimado em 880 dólares. Nestas condições, o acesso a uma habitação condigna é difícil para a maioria dos togoleses e continua a ser um desafio para o governo.

O projeto de 20 mil habitações é uma prioridade para as autoridades togolesas, que o incluíram no “Roteiro Togo 2025”, que constitui o quadro de referência para a ação do governo e para as intervenções dos parceiros técnicos e financeiros no período 2022-2025. O projeto está alinhado com o Documento de Estratégia Nacional do Togo (2021-2026), que tem como um dos objetivos apoiar o país na formulação e implementação das políticas públicas do “Roteiro Togo 2025”.