O Conselho de Administração do Grupo Banco Africano de Desenvolvimento (AfDB) (www.AfDB.org), deu luz verde a um empréstimo de 25 milhões de dólares americanos às Seicheles na quinta-feira, 1 de dezembro de 2022, em Abidjan. O financiamento destina-se a implementar a Fase II do Programa de Apoio à Governação e à Reforma Económica (GERSP-II).

O Banco é o principal parceiro financeiro para este projeto, que tem um custo total de 68,8 milhões de dólares. O Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial estão a contribuir com 18,8 e 25 milhões de dólares, respetivamente, para esta segunda fase do programa, que deverá terminar em 2024.

A Fase II consolidará e ampliará os esforços do Programa de Apoio à Governação e à Reforma Económica (https://bit.ly/3Y182Lk) aprovado pelo Conselho de Administração do Banco a 7 de julho de 2021, com o objetivo de construir resiliência e fomentar a recuperação económica inclusiva da pandemia de Covid-19.

O principal objetivo desta segunda fase é o de ampliar as reformas da governação económica para promover o crescimento verde inclusivo e apoiar a recuperação pós-Covid-19, ao mesmo tempo que constrói a resiliência ambiental e climática.

O programa ajudará o país a melhorar o desempenho das suas receitas fiscais e a governação do setor público (incluindo empresas públicas); a reforçar o quadro de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo; a melhorar o clima empresarial; e a dar melhores respostas às alterações climáticas, para além de reforçar a gestão das energias renováveis e dos resíduos sólidos.

“O Banco basear-se-á nesta operação de apoio orçamental geral, nas atividades de assistência técnica em curso e em estudos económicos e setoriais recentes para aprofundar o diálogo com as autoridades em diversas áreas, incluindo a sustentabilidade fiscal e da dívida, melhorar o clima empresarial, desenvolver o capital humano e promover a resistência climática e ambiental”, disse Nnena Nwabufo, Diretora Geral do Grupo Banco para a África Oriental.

Dada a amplitude da agenda de reformas e o impacto esperado na administração pública, no crescimento económico e na resiliência ambiental e climática, o projeto irá beneficiar toda a população das Seicheles. De facto, a margem orçamental obtida permitirá um aumento das despesas em programas sociais em conformidade com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU. Os utilizadores dos serviços sociais públicos, contribuintes, investidores nacionais e estrangeiros e a população ativa das Seicheles, de uma forma geral, beneficiarão todos do projeto. O projeto terá também um impacto positivo no setor privado em geral e nas micro, pequenas e médias empresas em particular, através de um melhor clima empresarial, de um maior acesso ao financiamento e de uma maior resiliência climática.

O programa está de acordo com a Estratégia de Desenvolvimento Nacional 2019-2023 do Governo das Seicheles, bem como com a Estratégia decenal do Banco (2013-2022) e três das suas cinco prioridades operacionais principais (High 5), nomeadamente, “Industrializar África”, “Integrar África” e “Melhorar a qualidade de vida das pessoas em África”.