Registou-se um progresso satisfatório na agenda de reformas do programa monitorizado pelo corpo técnico (SMP), apesar da difícil situação sócio-económica, agravada pela pandemia da COVID-19; Assegurar a mobilização de receita e contenção da despesa, incluindo a massa salarial, contribui para a criação de espaço para a despesa social crítica e em áreas pró-crescimento, assim como para reforçar a sustentabilidade da dívida; Um controlo estrito da evolução orçamental e medidas robustas em matéria de governação e transparência contribuem para a mobilização de financiamento concessional e de donativos de parceiros internacionais, assim como encorajam o investimento privado.

uma missão do corpo técnico do FMI, liderada por Jose Gijon, reuniu virtualmente com as autoridades, entre 28 de Setembro e 11 de Outubro de 2021 no contexto da 1ª avaliação do SMP, com a duração de 9 meses, visando avaliar o esforço de construção de um histórico em ordem a um possível acordo ao abrigo de uma Linha de Crédito Ampliada (ECF), em 2022.

No final da missão, Jose Gijon proferiu as seguintes declarações:

“As autoridades e o corpo técnico do FMI debateram as medidas e reformas em sede do SMP, tendo sido respeitados os parâmetros estruturais e a maioria das metas quantitativas. Com base no desempenho global na implementação do pacote de reformas, foi alcançado um acordo ao nível do corpo técnico quanto à conclusão desta 1ª avaliação, sujeito à aprovação da Direcção do FMI.

As autoridades registaram um progresso satisfatório em matéria do seu programa de reformas, apesar da difícil situação socio-económica, agravada pela pandemia da COVID-19. Num contexto de recursos muito limitados, conseguiram atingir níveis relativamente elevados de vacinação, comparados com outros países subsarianos.

Apesar da persistência da pandemia da COVID-19, a recuperação económica continuou em 2021 e as perspectivas a médio-prazo mantêm-se robustas. A inflação deverá continuar modesta e abaixo do limiar de 3% da UEMOA–União Económica e Monetária do Oeste Africano e espera-se que o défice orçamental continue nos 5.2% do PIB em 2021, em linha com os objetivos do programa.

A equipa do FMI e as autoridades acordaram medidas em sede do orçamento para 2022, em ordem à consecução de objectivos-chave do programa, medidas que devem permitir a redução do défice orçamental para cerca de 4½% do PIB em 2022, convergindo gradualmente para a respectiva norma regional da UEMOA de 3% do PIB, até 2025.

A equipa do FMI e as autoridades acordaram ainda que para o programa ser bem-sucedido, deverá ser dada prioridade a medidas focadas na sustentabilidade macro-orçamental, o que ajudará a criar espaço para despesa em áreas críticas de emergência e pró-crescimento, como sejam saúde, educação e infra-estrutura física.

A equipa recomenda que a execução orçamental em 2021, bem assim como a política orçamental para 2022, evitem qualquer acumulação de atrasados ou o recurso à onerosa contracção de empréstimos não-concessionais, contra um plano de fundo de um nível de endividamento público que se situa acima do limite previsto no pacto de convergencia da UEMOA. Para tal, será necessário redobrar esforços a nível da mobilização de recursos e das medidas de contenção de despesas, incluindo uma gestão mais eficiente que contenha o aumento da massa salarial e reduzindo o serviço do juro da dívida, que representaram respectivamente 80% e 20,5% da receita fiscal de 2020. A atracção de donativos externos será chave para cobrir as despesas públicas correntes.

Neste contexto, as autoridades da Guiné-Bissau decidiram utilizar a maior parte da recente afectação à mesma de DES 27,2 milhões (cerca de US$ 38,4 milhões), para reforçar a sustentabilidade da dívida mediante o reembolso de dívida não-concessional com destaque para o BOAD, assim como afetar o remanescente para apoiar a despesa relacionada com a COVID, incluindo vacinação e melhoria dos serviços de saúde.

O sucesso do programa do FMI depende também de um forte empenhamento governamental na melhoria da transparência nas finanças públicas, responsabilização e eficiência, mediante medidas que visem assegurar que as decisões de despesa com impacto orçamental sejam exclusivamente autorizadas pelo Ministério das Finanças, de acordo com a lei em vigor. O objectivo de outras medidas, em sede de governação e transparência, é que as dotações orçamentais relacionadas com a COVID-19 sejam despendidas de forma adequada e consistente com os compromissos assumidos no contexto da Linha de Crédito Rápido (RCF), disponibilizada em Janeiro de 2021. Para tal, carece-se de uma auditoria independente da despesa de atenuação da crise, cujo relatório deverá ser publicado conjuntamente com relatórios ordinários de despesas, contratos públicos referindo os adjudicatários e seus beneficiários efectivos, assim como relatórios de validação da entrega e recepção de bens e serviços. O FMI apoia a implementação destes passos através da disponibilização da adequada capacitação.

O corpo técnico do FMI continuará a apoiar os esforços das autoridades, junto de outros parceiros internacionais, no sentido da mobilização de financiamento concessional para o programa de reformas.

A equipa do FMI foi recebida por S.Exas. o Presidente Sissoco Embaló, Vice-Primeiro Ministro Soares Sambú, Ministro das Finanças João Fadiá, Directora Nacional do BCEAO Helena Embaló, Presidente do Tribunal de Contas Tidjane Baldé e Alta-Comissária para a COVID-19 Magda Robalo. A equipa reuniu também com altos funcionários dos Ministérios das Finanças, da Economia e da Administração Pública, Direcção Nacional do BCEAO, Instituto Nacional de Estatística, CENTIF e outros, tendo-se adicionalmente encontrado com representantes de parceiros de desenvolvimento.

A equipa gostaria de agradecer às autoridades pela sua abertura e construtivos debates, confiando poder continuar a sua muito estreita cooperação durante o período seguinte.”