O Conselho de Administração do Grupo Banco Africano de Desenvolvimento (www.AfDB.org), reunido em Abidjan na terça-feira, 3 de outubro, aprovou uma subvenção de 6,72 milhões de dólares à Gâmbia para apoiar a implementação da primeira fase do Programa de Gestão das Finanças Públicas e Reforma Económica.

O apoio financeiro do Banco insere-se no âmbito do Pilar 1 do Instrumento de Apoio à Transição (https://apo-opa.info/46ZQDqb), que se destina a Estados em situações de fragilidade ou de conflito.

O objetivo do programa é melhorar a governação e a resiliência fiscal na Gâmbia, apoiando as reformas da gestão das finanças públicas e reforçando os sistemas de proteção social para reduzir a pobreza que afeta as populações vulneráveis.

O programa apoiará reformas através da orçamentação participativa, incluindo a afetação de verbas ao clima, contratos públicos transparentes, relatórios financeiros eficazes e uma melhor auditoria externa e supervisão parlamentar da gestão orçamental.

O programa centra-se igualmente na mobilização de recursos internos e na gestão da dívida. O programa prevê o reforço de uma gestão prudente e transparente da dívida e a aceleração da mobilização de recursos internos, com destaque para a consolidação dos progressos registados na administração das receitas.

O programa também reforçará a governação, especialmente os quadros jurídicos e regulamentares do sistema de proteção social em implementação pelo governo. O objetivo é apoiar o estabelecimento de um sistema inclusivo e bem orientado, ao mesmo tempo que se desenvolve um quadro para alargar a cobertura da proteção social.

Estas reformas melhorarão a mobilização de receitas ligadas a fontes fiscais essenciais, incluindo as receitas aduaneiras (que deverão aumentar 11%) durante o período de vigência do programa. Prevê-se que a taxa de pobreza diminua de 53% para 48%.

Em 30 de junho de 2023, a carteira ativa do Grupo Banco Africano de Desenvolvimento na Gâmbia incluía 13 projetos com um valor total de 200,83 milhões de dólares. O setor dos transportes representava 60,3 % da carteira, seguido da agricultura (16,7 %), da energia (11 %), da água e do saneamento (9 %) e da governação (3 %).