O Conselho de Administração do Grupo Banco Africano de Desenvolvimento (www.AfDB.org) aprovou, a 17 de novembro de 2023, um empréstimo de 33 milhões de dólares às Seicheles para implementar a Fase III do Programa de Apoio à Governação e às Reformas Económicas.

Após as Fases I e II, cujos resultados foram considerados satisfatórios, a terceira fase centrar-se-á na consolidação e aprofundamento das reformas para reforçar a resiliência económica do país e ajudá-lo a enfrentar as alterações climáticas. Entre outros aspetos, reforçará a sustentabilidade orçamental, melhorando a cobrança de receitas fiscais e a governação no setor público, incluindo as empresas públicas, e reforçando o quadro de financiamento da luta contra o branqueamento de capitais e o terrorismo (AML/CFT).

O programa ajudará a criar oportunidades maiores e de mais qualidade para a população das Seicheles, apoiando os esforços de consolidação orçamental e contribuindo para reduzir a vulnerabilidade da dívida. Tal traduzir-se-á em reformas destinadas a eliminar os condicionalismos associados ao ambiente empresarial e a permitir que as microempresas e as PME locais participem mais eficazmente no comércio internacional, incentivando simultaneamente a produção de energias renováveis e melhores práticas de gestão dos resíduos.

O programa prevê a atualização do Sistema Automatizado de Dados Aduaneiros (ASYCUDA), que inclui os módulos de correio expresso, de e-Manifest (para o correio expresso) e de impostos especiais de consumo. O programa permitirá igualmente a formação do pessoal sobre estes novos módulos.

Além disso, o programa apoiará medidas destinadas a reforçar a resposta das Seicheles às alterações climáticas e à transição para as energias limpas. Entre estas medidas, inclui-se a aprovação pelo Governo dos regulamentos relativos aos sistemas descentralizados de produção de energia e aos produtores independentes de energia, a fim de incentivar o desenvolvimento de instalações de energias renováveis através da utilização de unidades geradoras autónomas.

A população das Seicheles será a principal beneficiária do programa, com base na escala do programa de reforma e no seu impacto na administração pública, no crescimento económico e na resiliência ambiental e climática.