O Conselho de Administração do Fundo Africano de Desenvolvimento aprovou em Abidjan, a 13 de setembro de 2023, uma subvenção de 6,73 milhões de dólares a Moçambique para apoiar a implementação do Projeto de Apoio Institucional ao Ambiente de Negócios e Governação.

O objetivo do projeto é aumentar a resiliência através do reforço das capacidades institucionais para apoiar o desenvolvimento do setor privado e a gestão das finanças públicas. A sua primeira componente visa melhorar o ambiente empresarial, nomeadamente através do reforço da capacitação da unidade de execução do Ministério da Economia e Finanças, que supervisiona a execução das reformas no âmbito do Programa de Aceleração Económica.

O projeto ajudará a simplificar as formalidades administrativas impostas às empresas e aos investidores e a promover um ambiente mais propício ao investimento e à criação de empresas. Apoiará igualmente a avaliação dos incentivos fiscais existentes e desenvolverá um quadro propício para maximizar o atrativo do investimento e ajudará a atrair investimentos inteligentes do ponto de vista climático.

A segunda componente centra-se no aumento da eficiência, da responsabilidade e da transparência das despesas públicas. Trata-se de reforçar as funções de controlo interno e externo e de as tornar uma prioridade absoluta para garantir a transparência e a responsabilidade na utilização dos fundos públicos. Contribuirá para reforçar a função de contratação pública e, por conseguinte, para melhorar a eficácia da utilização dos recursos públicos, o que é essencial para criar as condições adequadas para impulsionar a atividade económica e promover o crescimento inclusivo.

Vários ministérios, departamentos e agências beneficiarão do projeto, incluindo o Ministério da Economia e Finanças e os Ministérios do Comércio e da Indústria, da Agricultura, da Justiça, dos Recursos Minerais e da Energia, do Emprego e da Segurança Social, da Terra e do Ambiente e da Mulher e da Ação Social, bem como a Agência de Investimento e Desenvolvimento das Exportações, as autoridades fiscais, a Inspeção-Geral das Finanças, o Instituto Nacional de Normalização e Controlo da Qualidade e o Instituto das Pequenas e Médias Empresas.

O setor privado também beneficiará de um ambiente empresarial mais favorável, graças à simplificação dos procedimentos administrativos para as empresas e os investimentos, à modernização do quadro jurídico para o investimento e o emprego, à otimização dos incentivos fiscais e a um sistema de adjudicação de contratos públicos mais eficiente, transparente e justo.