Continuaram a registar-se progressos na agenda reformista do programa monitorizado pelo corpo técnico (SMP- programa de referência), desde a 1ª avaliação em Outubro de 2021; ntinua a ser essencial reforçar a mobilização de receita e o produto dos novos impostos assim como garantir a contenção de despesas, para fortalecer a sustentabilidade da dívida e apoiar a despesa social e pró-crescimento; A estabilização macroeconómica e robustas medidas de governação e transparência contribuirão para a obtenção de financiamento concessional e donativos de parceiros internacionais, assim como para encorajar investimento privado.

Uma missão do corpo técnico do FMI, liderada por Jose Gijon, reuniu virtual e fisicamente com as autoridades, entre 30 de Novembro e 13 de Dezembro de 2021 no contexto da 2ª avaliação do programa de referência, com a duração de 9 meses, visando avaliar os esforços em curso no sentido da construção de um histórico em ordem a um acordo ao abrigo de uma Linha de Crédito Ampliada (ECF), em 2022.

No final da visita, Jose Gijon proferiu as seguintes declarações:

“O corpo técnico do FMI chegou a acordo com as autoridades sobre a conclusão da 2ª avaliação do programa de referência, sujeita à aprovação da Direcção do FMI. O desempenho e progresso reformista gerais foram robustos, apesar da difícil situação socioeconómica, agravada pela pandemia da COVID-19, tendo sido respeitada a maioria dos parâmetros estruturais e metas quantitativas, avaliados com referência ao final de Setembro de 2021.

Apesar deste desafiante contexto, em 2021 continuou a recuperação económica da Guiné-Bissau e foram reforçadas as perspectivas a médio-prazo. A inflação deverá manter-se abaixo dos 3%, em linha com o limiar regional da UEMOA.

O orçamento para 2022, aprovado pela ANP em 09 de Dezembro, é consistente com as medidas acordadas entre o FMI e as autoridades, em ordem à consecução de objectivos-chave do programa, medidas essas que pretendem reduzir o défice orçamental previsto para cerca de 4,2% do PIB, em 2022, convergindo gradualmente até 2025 para os 3% do PIB, norma regional da UEMOA para o défice. A estratégia orçamental pretende reduzir o nível de alguma despesa corrente, incluindo com a massa salarial e serviço da dívida, assim como reforçar o produto fiscal, incluindo impostos recém-introduzidos como sejam o imposto sobre telecomunicações e ainda através da digitalização da cobrança de impostos.

A consolidação macro-orçamental contribuirá para evitar atrasados e conter o nível da dívida pública, que está acima do limite definido no Pacto de Convergência da UEMOA, assim como para criar espaço para despesa em áreas prioritárias e pró-crescimento, como sejam saúde, educação e infra-estrutura física. A este respeito, o corpo técnico do FMI apoia a decisão das autoridades de utilizar a afectação à Guiné-Bissau de DES 27,2 milhões (cerca de US$ 38,4 milhões), para reembolsar antecipadamente onerosa dívida externa e para a despesa relacionada com a COVID-19, incluindo vacinação e melhoria dos serviços de saúde. As autoridades já conseguiram aumentar de forma significativa a percentagem da população-alvo com esquema vacinal completo (cerca de 35% no início de Dezembro de 2021).

O êxito do programa do FMI depende também de uma série de reformas cujo objectivo é aumentar a transparência, responsabilização e eficiência das finanças públicas, o que inclui: conclusão e publicação de uma auditoria independente às despesas COVID-19, no contexto das salvaguardas em matéria de governação a que se comprometeram os membros do FMI que receberam financiamento de emergência, como seja a Linha de Crédito Rápido (RCF) de que a Guiné-Bissau beneficiou em Janeiro de 2021; as autoridades estão também a formular alterações ao quadro jurídico da contratação pública, para assegurar a recolha e publicação dos nomes dos adjudicatários e correlata informação sobre beneficiários efectivos, assim como relatórios ex-post sobre a validação da entrega de bens e serviços; estão também a preparar uma reforma do regime de Declaração de Bens, para combater a corrupção; outra reforma crítica em sede de governação das finanças públicas consiste no estabelecimento de uma Conta Única do Tesouro. Todos estes esforços ajudarão a encorajar o apoio financeiro de parceiros internacionais assim como as decisões de investimento do sector privado.

O corpo técnico do FMI continuará a apoiar os esforços das autoridades junto de outros parceiros internacionais, no sentido da mobilização de financiamento concessional e de donativos, assim como o programa de reformas inclusive através da disponibilização da adequada capacitação.

A equipa do FMI foi recebida por S. Exas. o Presidente Sissoco Embaló, Primeiro-Ministro Nuno Nabiam, Vice-Primeiro Ministro Soares Sambú, Ministro das Finanças João Fadiá, Directora Nacional do BCEAO Helena Embaló, Presidente do Tribunal de Contas Tidjane Baldé e Alto-Comissariado para a COVID-19. A equipa reuniu também com quadros superiores dos Ministérios das Finanças, da Economia, Direcção Nacional do BCEAO, Instituto Nacional de Estatística, CENTIF e outros, tendo-se adicionalmente encontrado com representantes de várias empresas dos sectores privado e público, bem assim como dos principais parceiros internacionais.

A equipa gostaria de agradecer às autoridades pela sua abertura e construtivos debates, confiando numa continuada estreita cooperação que prepare o caminho para um acordo ao abrigo de uma Linha de Crédito Ampliada (ECF) em 2022.”