O Conselho de Administração do Banco Africano de Desenvolvimento aprovou na quarta-feira, em Abidjan, a concessão de um empréstimo de 20 milhões de euros a Cabo Verde para financiar o Programa de Modernização do Governação Electrónica e da Administração Pública.

O financiamento do Banco constitui a primeira fase de uma operação de apoio orçamental programático que abrange os exercícios de 2021 e 2022, com um financiamento indicativo global de 40 milhões de euros. O objectivo consiste em melhorar a eficácia digital para uma melhor prestação de serviços públicos, a modernização da administração e a transparência e o aumento dos investimentos do sector privado.

“Investir na governação electrónica não é somente um meio de prestar um melhor serviço aos cidadãos num contexto de distanciamento social, mas também fundamental a fim de estimular o sector das TIC e de promover a diversificação da economia, não deixando de apoiar os esforços de recuperação pós‑COVID”, declarou Marie-Laure Akin-Olugbade, Directora-Geral do Banco Africano de Desenvolvimento para a África Ocidental.

Cabo Verde procura aumentar a qualidade e a eficácia das operações internas da administração pública, nomeadamente através da oferta de serviços públicos de melhor qualidade e mais diversificados às empresas e a outros utilizadores. Para os cidadãos, o reforço da governação electrónica deverá permitir melhorar o acesso aos serviços públicos graças à implementação de um balcão administrativo único oferecendo dados, conectividade e transações seguras.

A governação electrónica encerra um grande potencial de melhoria da transparência e de redução da corrupção, nomeadamente devido ao facto de adoptar abordagens de dados abertos ou funcionalidades de participação electrónica.

Os confinamentos e as medidas de distanciamento social causados pela COVID-19 em 2020 aceleraram a necessidade de prosseguir com a digitalização da administração e, em particular, de alargar a oferta de serviços administrativos em Cabo Verde. 

As medidas restritivas deram a conhecer as condições de trabalho dos funcionários e a necessidade de melhor estruturar o serviço público a fim de lhe conferir uma maior equidade, com destaque para a igualdade de género, e motivação.

No que se refere à cibereconomia, os confinamentos conferiram importância às transações e à identificação digitais para que as empresas possam conservar e/ou desenvolver as suas actividades. Prepararam igualmente o terreno para o desenvolvimento de um sector das TICs capaz de produzir serviços e produtos digitais aptos a melhorar a produtividade e a competitividade.

A digitalização é uma pista essencial para a melhoria da competitividade e o desenvolvimento do sector privado de Cabo Verde. Para as empresas, um ecossistema de apoio mais eficaz reduziria os custos das transações e promoveria a competitividade. Este ecossistema é importante para as empresas que operam em várias ilhas, já que a geografia do arquipélago (nove ilhas habitadas) constitui um obstáculo de peso ao crescimento das empresas. A digitalização promoveria igualmente um potencial desenvolvimento do sector das TIC nas áreas da subcontratação, das operações de apoio e do desenvolvimento de software. Facilitaria também, entre outros aspetos, o registo de novas empresas, a declaração de impostos sobre os rendimentos das sociedades, o pedido de licenças públicas e os processos de concurso para os mercados públicos.

Finalmente, a perspectiva de uma recuperação económica a médio prazo baseia-se igualmente na necessidade de diversificar a economia do país dependente do turismo, investindo no potencial de crescimento do sector das TICs, conforme visa a estratégia nacional de desenvolvimento do governo.

Estre programa constitui parte dos esforços do Banco para ajudar Cabo Verde a “reconstruir melhor” no pós-COVID-19 e garantir um crescimento sustentável.

O Programa de Modernização do Governo Eletrónico e da Administração Pública – Fase 1 destina-se a toda a população Cabo-Verdiana, nomeadamente através da melhoria da acessibilidade da administração pública graças a processos simplificados e racionalizados e de uma transparência acrescida decorrente de práticas e políticas de abertura dos dados.

Mais precisamente, a operação destina-se aos funcionários de Cabo Verde, que beneficiarão de processos de gestão (recrutamento, promoção) e de remuneração actualizados e mais equitativos, graças à tabela salarial unificada. Os esforços de racionalização da igualdade de género na administração pública beneficiarão os funcionários do sexo feminino. A operação exercerá efeitos positivos nas empresas graças à modernização dos serviços do Estado.

A operação baseia-se na prioridade das “High-5”, que consiste em “melhorar a qualidade da vida” dos cidadãos através do pilar “governo e responsabilidade” da Estratégia Decenal do Banco.