O Director Internacional de Conferências da Energy Capital & Power (www.EnergyCapitalPower.com), João Gaspar Marques, falou com S.E. Diamantino Pedro Azevedo, Ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás de Angola, sobre o impacto da COVID-19 no sector de petróleo e gás do país.

Quais têm sido os desenvolvimentos chave no Sector Petrolífero angolano nos últimos doze meses, dando particular peso ao estado de emergência imposto pela COVID-19?

Desde o início da pandemia o Sector de Recursos Minerais, Petróleo e Gás materializou e expandiu as suas reformas com a consolidação do papel da ANPG (Agência Nacional de Petróleo e Gás) como Concessionária Nacional e a execução do Programa de Restruturação/Regeneração da Sonangol-EP.

No âmbito específico da Estratégia de Atribuição de Concessões Petrolíferas para o Período 2019-2025, deu-se continuidade à implementação do programa de licitações, tendo sido licitados 9 blocos terrestres em 2021 referentes à licitação de 2020, sendo 6 da Bacia do Baixo Kwanza e 3 da Bacia do Baixo Congo. Por outro lado, foi recentemente aprovada a estratégia de licitação de blocos para 2021.

Ainda neste período, deu-se continuidade ao projecto de modernização e ampliação da refinaria de Luanda, que visa o aumento da produção de gasolina, reduzindo assim a sua importação. Iniciou-se a construção da Refinaria de Cabinda, foi lançado o concurso público para construção da Refinaria do Soyo e igualmente foi feito o lançamento do concurso público internacional de parceria societária para a construção da Refinaria do Lobito.

O desenvolvimento de campos marginais começa a ser um facto, e neste sentido foram já declarados e aprovados alguns campos marginais, nomeadamente o PAJ (Palas Astrea e Juno) do Bloco 31, N´singa (já em produção), Lifua, Kambala e N´dola Sul, no Bloco 0.

Consideramos, por conseguinte, que o estado de emergência imposto pela Covid-19 teve um grande impacto nas actividades operacionais, levando à suspensão das actividades de perfuração e limitações substanciais na actividade de produção em geral.

Que iniciativas tomou o Ministério para mitigar o impacto da pandemia no sector, e como avalia a eficácia dessas iniciativas até agora?

Entre as várias iniciativas tomadas em concertação com as autoridades sanitárias nacionais, a ACEPA (associação de companhias produtoras de petróleo em Angola) e AECIPA (associação de empresas prestadoras de serviços à indústria petrolífera) para mitigar os efeitos da pandemia Covid-19 destacam-se:

• Desmobilização de pessoal não essencial;
• Adoção da modalidade de trabalho remoto para algumas funções;
• Estabelecimento de regimes de quarentena, isolamento social e testagem sistemática e obrigatória de todo o pessoal, isto é, antes de aceder às instalações petrolíferas quer offshore, quanto onshore.

Com o contínuo avanço de projectos de construção ou renovação de várias refinarias, de que forma é que o desenvolvimento do sector de downstream pode reduzir a dependência das importações de combustíveis de preços tão voláteis e compensar perdas nas exportações de crude?

Angola actualmente importa cerca de 80% de produtos refinados para satisfazer as suas necessidades internas, despendendo por conseguintes enormes quantidades de divisas.

A Estratégia de Refinação gizada pelo Executivo angolano inclui a melhoria dos processos operacionais e consequente aumento da produção de gasolina na refinaria de Luanda (em modernização) e a construção de três novas refinarias em Cabinda (60 000 barris por dia), Soyo (100 000 barris por dia) e Lobito (200 000 barris por dia).

Os projectos acima elencados visam atingir a autossuficiência interna em termos de produtos refinados, exportação de excedentes para os países vizinhos e manutenção e geração de empregos.

Tendo em conta a presente volatilidade no preço do petróleo, de que forma é que a COVID-19 pode facilitar a transição energética para fontes de energia alternativas e limpas, incluindo o gás natural?

Importa começar por clarificar, que as questões ligadas a transição energética são tuteladas pelo Ministério da Energia e Águas, no entanto, o nosso Departamento Ministerial tem contribuído com importantes subsídios ligados essencialmente com o hidrogénio e algumas empresa do sector petrolífero estão envolvidas na concepção de projectos de energias renováveis.

O Estado Angolano tem políticas e programas que visam a transição energética entre os quais se destacam a conversão de algumas centrais térmicas de geração de energia a diesel para gás. A título de exemplo podemos citar a Central de Ciclo Combinado do Soyo, com uma potência de 750 MW e a Central Térmica de Malembo em Cabinda. Citamos ainda a existência de um projecto de construção de uma central eléctrica fotovoltaica (50 MW) no Namibe, uma parceria entre a Sonangol-EP e a ENI.

Adicionalmente destacamos que Angola possui uma planta de LNG, na cidade do Soyo, que está em funcionamento desde 2012, e que teve como origem a necessidade de monetização dos recursos de gás natural, eliminado a sua queima nas operações petrolíferas.

Pode a COVID-19 servir como uma oportunidade para expandir o desenvolvimento do conteúdo local?

As perspectivas do sector de hidrocarbonetos no período pós pandemias (curtos e médios prazos) estão focadas em atenuar o declínio da produção de petróleo, minimizar as perdas não planeadas, optimizar e fomentar a produção de refinados para garantir a autossuficiência do país destes produtos e aumentar a capacidade de armazenagem de combustíveis e lubrificantes, garantido a cobertura da distribuição dos mesmos em todo território nacional.

Foi recentemente aprovado o Regime Jurídico do Conteúdo Local do Sector Petrolífero, que visa regular as matérias relativas à transferência de tecnologia e de conhecimento, o recrutamento e a capacitação do capital humano angolano e a aquisição de bens e serviços produzidos localmente pelas empresas que operam no sector petrolífero, enquanto ferramentas de fomento do empresariado angolano e promoção do desenvolvimento económico.

Quais são as perspectivas do Ministério de curto, médio e longo prazo para o sector dos hidrocarbonetos angolano no período pós-pandemia?

Mitigar o declínio natural da produção representa um dos maiores desafios do sector, ocupando, por isso, o topo das prioridades.

Assim, recentemente foi aprovada pelo Conselho de Ministros de Angola a Estratégia de Exploração de Hidrocarbonetos que assenta em quatro pilares, nomeadamente: a) a disponibilidade e acessibilidade às áreas que constituem as bacias sedimentares de Angola para a actividade de pesquisa e avaliação; b) a expansão do conhecimento geológico e o acesso aos recursos de petróleo e gás natural; c) o asseguramento da execução exitosa da Estratégia Geral de Atribuição de Concessões Petrolíferas em Angola; d) a intensificação da pesquisa e avaliação nas concessões e Áreas Livres das Bacias sedimentares de Angola.